Política de Security Assistance e Legislação

Question 1

Legislação FMS

Answer 1

Decreto nº 3831, de 1 de junho de 2001

Question 2

Offset no FMS

Answer 2

Não está incluído, conforme Terms and Conditions dispostos na LOA

Question 3

Documentos para pesquisa (Books)

Answer 3

Green Book (Full range)
Red Book (Billing)
Blue Book (Customers, Freight forwarders and shippers)
SC (Pink compilation)
SAMM (Security assistance management manual)

Question 4

Política Básica do SA

Answer 4

Reafirmação da Política Americana para a Assistência à Segurança
Finalidade de Venda de Armamentos
Restrição de Armas Convencionais

Question 5

Restrições de participação no FMS

Answer 5

• forneçam repetidamente apoio a terroristas internacionais;
• sejam dominados ou controlados pelo movimento comunista internacional;
• estejam inadimplentes em qualquer empréstimo ou financiamento com os EUA por mais de seis
  meses;
• estejam engajados em produção ilícita ou tráfico de drogas e tenham fracassado em estabelecer
  medidas adequadas visando à prevenção da produção ou do transporte de tais drogas e de sua venda a cidadãos americanos ou a seus dependentes, ou à prevenção de seu contrabando para os EUA;
• forneçam ou recebam equipamento, material ou tecnologia de enriquecimento ou reprocessamento nuclear (e não tenham celebrado um acordo com a Agência de Energia Atômica Internacional para incluir tais equipamentos no sistema de salvaguardas daquela Agência), ou transfiram um dispositivo nuclear a um país não detentor de armamentos nucleares;
• impeçam qualquer cidadão americano de participar no fornecimento de artigos/serviços de defesa por razões raciais ou religiosas, origem ou sexo;
• tenham seu governo, eleito de maneira justa, deposto por golpe militar ou decreto;
• violações aos Direitos Humanos.

Question 6

Departamentos subordinados ao DoD

Answer 6

Office of the Secretary of Defense
Department of the Army
Department of the Navy
Department of the Air Force

Question 7

Agencias de Defesa

Answer 7

Defense Contract Management Agency
Defense Finance and Accounting Service (DFAS)
Defense Logistic Agency (DLA)
Defense Security Cooperation Agency (DSCA)

Question 8

Comando Unificado responsável pelo Brasil

Answer 8

U.S. Southern Command

Question 9

FAR e DFAR

Answer 9

Federal Acquisition Regulation e Defense Federal Acquisition Regulation

Question 10

Smart Matrix

Answer 10

onde podemos ver quais as cláusulas comuns e obrigatórias dos diversos tipos de contrato

Question 11

Contratos Especiais

Answer 11

Parts Repair Ordering System V (PROS V - USAF)
Simplified Nonstandard Acquisition Process (SNAP - Army e Navy)