Política Nacional de Resíduos Sólidos Flashcards
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-se
de um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma dessa lei.
não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Esta ordem de prioridade busca implementar a conscientização de que mais importante do que a existência de instrumentos capazes de lidar com os resíduos é a não geração dos resíduos sólidos.
No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões com município limítrofes.
