Ponto 1 - Ética Médica e Bioética. Responsabilidade Profissional do Anestesiologista Flashcards
(Prova trimestral 01/2023). Segundo a RESOLUÇÃO CFM N° 2.174/2017, que dispõe sobre a prática do ato anestésico:
- V ou F
F
F
F
V
V
(PT 01/2022)
Homem, 56 anos, 82Kg, 171cm, para cirurgia eletiva de herniorrafia inguinal videolaparoscópica sob anestesia geral. Durante a intubação orotraqueal houve lesão dentária. Nessa situação se o paciente reclamar em juízo:
V ou F
( ) a lesão dentária pode ser considerada erro médico.
( ) a verificação de culpa pode ser imputada como negligência e imprudência.
( ) o anestesista pode ser responsabilizado civil, criminal e éticoprofissionalmente.
( ) se utilizar máscara laríngea ao invés de tubo endotraqueal não será passível de processo.
( ) o anestesista deve guardar sempre a proporção ou a relação direta entre a anestesia e a importância da operação.
VFVFV
Negligência consiste em não fazer o que deveria ser feito; imprudência em fazer o que não deveria ser feito; e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito.
Para fim de conhecimento, foi publicado na revista brasileira de anestesiologia um artigo denominado “Lesão dentária na anestesiologia”, onde se lê categoricamente que “a lesão dentária ocorre mesmo na ausência de negligência”. Ora, se não há preditor de via aérea difícil e não há descrição de descuido do anestesista na preparação para a intubação, não há como enquadrar o caso descrito como negligência.
(Prova trimestral 01/2021). O anestesista verifica que não há ficha de anestesia física e nem virtual. Há um sistema de computador que apenas descreve a consulta pré e a técnica anestésica. Ele comunica esse fato ao diretor clínico. Nesta situação:
- V ou F
( ) a reclamação é dispensável, afinal a ficha de anestesia é um entrave ao serviço de anestesiologia.
( ) A documentação bem elaborada carrega consigo a prova da prudência e diligência com que o médico se portou diante do paciente.
( ) Cabe ao anestesista sempre provar o que de fato foi feito durante a condução de um caso clínico, e isto deve ser feito de forma documental.
( ) Código de Ética Médica já preceitua a elaboração por escrito do prontuário médico; no caso da anestesia, isso envolve elaboração de ficha de anestesia.
( ) Resolução do CFM 2174/2017 dispõe sobre a prática do ato anestésico, e regulamenta a documentação anestésica que deverá fazer parte do prontuário médico.
FVVVF
- É responsabilizando o Diretor Técnico da unidade pelo cumprimento das condições para o perfeito desempenho do ato anestésico. Desta forma, cabe ao anestesiologista verificar as condições da prática do ato anestésico (incluindo ficha anestésica) antes da realização do procedimento, e comunicar.
- É importante o adequado registro do procedimento anestésico nos documentos perioperatórios, que incluem: ficha de avaliação pré-anestésica, ficha de anestesia (momento transoperatório) e ficha de passagem de cuidado (handover)
- A documentação e o registro de anestesias e complicações mostram o caminho das probabilidades a seguir, para consultas futuras, inclusive.
- É função do médico anestesista responsável pelo procedimento anestésico registrar nela todas as informações relevantes do ato, inclusive dando suporte para a continuidade do atendimento do paciente.
- É sobre O QUE a documentação anestésica deve conter (e não sobre ela dever fazer parte do prontuário médico) que a Resolução CFM n° 2.174/2017 dispõe sobre a prática do ato anestésico.
PT2021
Corresponde à origem da corrente bioética do ”principialismo”:
V ou F
( ) vigilância.
( ) atualização.
( ) beneficência.
( ) justiça.
( ) autonomia.
FFVVV
Considerado como marco histórico na construção do campo da bioética, a corrente do “principialismo” dispõe de quatro princípios éticos norteadores das ações em saúde, que justificam o gabarito da questão, são eles:
- Beneficência;
- Não-maleficência;
- Autonomia;
- Justiça.
(Prova trimestral 01/2021). Sobre os aspectos médico-legais da prática médica:
- V ou F
V
F
V
V
V
(PT ME1/2024)
Paciente chega ao centro cirúrgico para realização, em caráter de emergência, de laparotomia exploradora por ferimento de arma branca durante briga em bar há 30 minutos. Informa ingesta de álcool. Cirurgião não está no hospital. Sobre este caso, julgue:
V ou F
FFFFF
A. A decisão da técnica adequada deverá levar em conta o estado do paciente, comorbidades, alergias, riscos pré e intra anestésicos e tipo do procedimento que será realizado, além disso, a SAESP traz que em casos que não há iminente perigo de vida a decisão deve ser compartilhada respeitando o princípio da autonomia.
B. Todos os médicos estão sujeitos a complicações e a erros nos procedimentos que realizam, o que vai diferenciar uma complicação de um erro médico é a forma como ocorre o evento adverso, o tratamento e a condução do mesmo. O erro médico pode ser entendido como a conduta profissional inadequada, que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrem, mediante imperícia, imprudência ou negligência.
C. a não realização dessa conduta caracteriza imprudência, que é definida como falta de cautela, apesar do conhecimento (espera-se que o anestesiologista saiba a conduta de pacientes em caso de emergência, sem jejum adequado). Já a imperícia é a falta de técnica e de conhecimentos necessários, mesmo quando há cautela.
D. O CFM traz na sua resolução do ato anestésico que “em hipótese alguma o anestesiologista deverá iniciar o ato anestésico sem a presença do cirurgião no centro cirúrgico, ou nas suas imediações, dentro do hospital, disponível e ciente do procedimento a ser realizado”
E. O CFM traz na resolução CFM nº 2.232/2019 “Se não houver iminente perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis. 2° - Se houver iminente perigo de vida, o médico realizará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis.” Logo, em casos de emergência o princípio da beneficência e o direito constitucional à vida devem vir primeiro.
(TEA 2020)
O clássico corolário “primun non nocere” atribuido a Hipócrates inclui os seguintes principios da bioética:
D
TEA2021.
A Bioética é definida como:
D
TEA2021. Em relação ao controle dos sinais vitais e as avaliações na sala de recuperação pós-anestésica (SRPA):
D
TEA2021. Em qual situação o paciente apresenta condições de alta na sala de recuperação pós-anestésica?
B
TEA2021. Na sala de cirurgia, a equipe cirúrgica já está paramentada, o paciente, monitorizado e ainda consciente. O anestesiologista entra na sala, imediatamente realiza a indução e o paciente vomita uma grande quantidade de água. Ao final da cirurgia, no despertar, o anestesiologista questiona o jejum. O paciente relata que, ao tomar banho antes de ir para o centro cirúrgico, ingeriu água do chuveiro. Qual seria a categoria desse erro?
D
TEA2021. De acordo com a Resolução nº 2.174/2017 do Conselho Federal de Medicina:
A
TEA 2017. Segundo o Código Penal, o abandono do paciente deprimido no pós-operatório imediato é
exemplo de:
A. Iatrogenia
B. Imperícia
C. Negligência
D. Imprudência
- C
Comentário:
Resolução do CFM 1802/2006 artigo I inciso II. Código de Ética Médica artigo 8.
Imprudência caracteriza-se por um comportamento ativo, quando o agente atua como precipitação, sem cautela. Imperícia é falta de conhecimento teórico e prático no exercício da profissão. Negligência é a inercia psíquica, a indiferença do agente que podendo tomar as cautelas exigíveis, não as faz por displicência ou preguiça mental. Iatrogenia – é o resultado de um tratamento inadequado. O Código Penal exterioriza a culpa como sendo a imprudência, negligência ou imperícia.
TEA2018.
V ou F
Você está prestando a prova do Título de Especialista em Anestesiologia e, certamente, reconhece a Sociedade Brasileira de Anestesiologia como a entidade científica e associativa que está à frente da sua especialidade no Brasil. Sobre o estatuto da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA):
V
V
V
F
TEA 2018.
Sobre a nova Resolucao CFM 2.174/2017, que dispõe sobre a pratica do ato anestesico e revoga a Resolucao CFM n° 1.802/2006, julgue os itens a seguir:
- V ou F
F
F
V
V
TEA 2018.
São questionamentos do chamado Checklist de cirurgia segura, antes da indução anestésica:
- V ou F
V
F
V
V
TSA2017. Homem de 64 anos, 85 kg e 1,80 m, foi submetido à osteossíntese de tíbia após fratura exposta. É hipertenso, diabético e dislipidêmico, com história de angioplastia com stent farmacológico há 3 meses. Faz uso de enalapril, atenolol, metformina, clopidogrel e AAS. O anestesiologista optou por realizar bloqueio peridural e sedação. No pós-operatório, o paciente evoluiu com hematoma peridural e paraplegia. Na revisão do prontuário durante o processo judicial demandado pelo paciente, não foi encontrada a ficha de avaliação pré-anestésica. Qual das alternativas abaixo contribui para caracterização de responsabilidade penal do anestesiologista neste caso?
A) Imperícia.
B) Nexo causal.
C) Culpa presumida.
D) Ausência de documentação exigida.
B
O anestesista realizou um bloqueio peridural em um paciente duplamente anti-agregado, em uso de AAS e clopidogrel após ter colocado stent farmacológico em coronária. Houve complicação com hematoma peridural e paraplegia. Foi caracterizada responsabilidade penal.
Aqui temos uma relação clara entre causa (peridural) e efeito (hematoma com praplegia), ou seja, nexo causal.
A imperícia é a falta de conhecimentos teóricos ou práticos no exercício da arte ou da profissão, não tomando o agente em consideração o que sabe ou deve saber.
Para ensejar a responsabilidade penal, deve-se provar dolo ou culpa, pois no direito penal brasileiro não se admite a culpa presumida. Se o médico agiu com todo zelo e cuidado, não se pode dizer que ele agiu com culpa e muito menos com dolo, não podendo ser processado criminalmente.
A responsabilidade penal do médico se caracterizará pelo ato que se adeque a um tipo penal, independe de haver um resultado danoso ao paciente, diferentemente da responsabilidade civil em que o dano é condição sine qua non para que haja responsabilidade civil dos médicos. Uma vez havendo dano, nexo causal, culpa, em qualquer uma de suas modalidades, e o fator for típico e ilícito, a culpa do profissional no seu atuar médico será de responsabilidade penal.
(PN ME1 2022) Homem de 67 anos, 78 kg e 1,64 m recebe sedação intravenosa para a realização de ressonância magnética para avaliar dor lombar. Na remoção do oxímetro de pulso, uma queimadura de terceiro grau é encontrada no dígito subjacente. Nessa situação, de acordo com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM):
A. As condições de segurança do ambiente onde se realiza a anestesia devem ser asseguradas e garantidas pelo anestesiologista.
B. Segundo o Programa Nacional de Segurança do Paciente, é recomendado registrar essa situação como evento adverso em anestesia.
C. É responsabilidade do diretor técnico da instituição comunicar qualquer irregularidade à Comissão Ética Médica ou ao Conselho Regional de Medicina.
D. O oxímetro de pulso é uma condição mínima de segurança exigida para a prática de anestesia, portanto, o ocorrido é considerado um evento acidental sem imputação de responsabilidade ao anestesiologista.
B
A. Responsabilidade do DIRETOR TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO
C. Responsabilidade do medico Anestesista responsavel
D. O evento deve ser registrado como evento adverso em anestesia pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente.
(ME1 anual) A regulamentação vigente do ato anestésico no Brasil determina que:
A. O diretor técnico do hospital se certifique das condições mínimas de segurança antes da realização das anestesias.
B. Sejam disponibilizados meios para assegurar a normotermia em procedimentos com duração superior a 60 minutos.
C. A avaliação pré-anestésica seja realizada obrigatoriamente antes da admissão hospitalar quando o procedimento cirúrgico for eletivo.
D. A responsabilidade de decidir pela realização ou não do procedimento anestésico seja compartilhada entre o anestesiologista e o cirurgião principal da equipe.
B
Segundo a Resolução do CFM N° 2.174/2017:
A) “É responsabilidade do diretor técnico da instituição assegurar as condições mínimas para a realização da anestesia com segurança, as quais devem ser definidas previamente entre: o médico anestesista responsável, o serviço de anestesia e o diretor técnico da instituição hospitalar”.
C) “Não sendo possível a realização da consulta pré-anestésica, o médico anestesista deve proceder à avaliação pré-anestésica do paciente, antes da sua admissão no centro cirúrgico, podendo nesta ocasião solicitar exames complementares e/ou avaliação por outros especialistas, desde que baseado na condição clínica do paciente e no procedimento proposto”.
D) “Para a prática da anestesia, deve o médico anestesista responsável avaliar e definir previamente o risco do procedimento cirúrgico, o risco do paciente e as condições de segurança do ambiente cirúrgico e da sala de recuperação pós-anestésica, sendo sua incumbência certificar-se da existência das condições mínimas de segurança antes da realização do ato anestésico, comunicando qualquer irregularidade ao diretor técnico da instituição e, quando necessário, à Comissão de Ética Médica ou ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Caso o médico anestesista responsável verifique não existirem as condições mínimas de segurança para a prática do ato anestésico, pode ele suspender a realização do procedimento até que tais inconformidades sejam sanadas, salvo em casos de urgência ou emergência nos quais o atraso no procedimento acarretará em maiores riscos ao paciente do que a realização do ato anestésico em condições não satisfatórias”.
A. 2174/17
B. correta
C. 1670/03
D. 1451/95
Deve o médico usar o melhor do progresso científico e todos os meios a seu alcance em benefício do paciente – como sabemos, também na prática clínico-anestésica a obrigação do profissional é de meio, e não de resultado.
- V ou F
Verdadeiro
Diceologia trata dos direitos profissionais, enquanto a deontologia cuida dos deveres. Dessa forma, a responsabilidade profissional só será apreciada pelos tribunais de ética médica quando houver indícios de infração às normas _______.
Deontológicas
A falta ou o abandono de plantão (artigo 9o), especialmente em unidades que atendem urgência/emergência, é falta ética grave. Sendo responsabilidade do___1___ prover os recursos necessários quando ocorrer fato que comprove a impossibilidade justificável da presença do plantonista.
- Diretor técnico
Em relação aos profissionais, observa-se a aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva (necessidade de avaliação de culpa), de modo que, para configuração do dever de indenizar, impõe-se a verificação de quatro requisitos indispensáveis:
- Conduta comissiva ou omissiva.
- Dano injusto.
- Nexo de causalidade.
- Culpa lato sensu.