Principios Gerais Flashcards
1
Q
Princípio da legalidade
A
2
Q
Princípio da Reserva Legal
A
3
Q
Princípio da anterioridade da Lei penal
A
4
Q
Princípio da individualização da pena
A
5
Q
Princípio da intranscendência da pena1
A
6
Q
Princípio da limitação das penas ou da humanidade
A
7
Q
Princípio da presunção de inocência ou presunção de não culpabilidade
A
8
Q
Princípio da ofensividade
A
9
Q
Princípio da alteridade
A
10
Q
Princípio da Adequação social
A
11
Q
Princípio da Fragmentariedade do Direito Penal
A
12
Q
Princípio da Subsidiariedade do Direito Penal
A
13
Q
Princípio da Intervenção mínima ou Ultima Ratio
A
14
Q
Princípio do ne bis in idem
A
15
Q
Princípio da proporcionalidade
A
