Procedimento comum

Question 1

Quais os efeitos da citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente?

Answer 1

Induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. Além disso, o DESPACHO que ordena a citação interrompe a prescrição, que retroage à data de propositura da ação.