Questões D. do Trabalho TRT Flashcards
Não se aplica a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos ao trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, que é regulado por lei própria.
Certo
O empregado foi reclamar com seu gerente o não pagamento do adicional de transferência. Nesse caso, têm natureza salarial as comissões,
o que não ocorre com a ajuda de custo e com o prêmio; o plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário utilidade; o empregado não tem direito ao adicional de transferência.
=> DEPOIS DA MP 808 §1º Integram o salário - Importância fixa - Comissões - Gratificações LEGAIS e DE FUNÇÃO § 2º Não integramo salário - ajuda de custo -auxílio-alimentação (vedado o seu pagamento em dinheiro) - diárias para viagem - prêmios
Art. 457 -Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além dosalário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1oIntegram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
-Comissão pelas vendas realizadas;
CLT, Art. 457§ 1oIntegram o salárioa importância fixa estipulada, as gratificações legais e ascomissõespagas pelo empregador.
Certo. Como vimos são três coisas que integram o salário do empregado, quais sejam: 1. Gorjetas 2. Gratificações 3. Comissões
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
Certo
No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
Certo.
De acordo com a nova redação ds CLT, as diárias para viagem pagas pelo empregador, em nenhuma hipótese, integram o salário de contribuição. Certo ou errada?
Certo
A convenção e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre duração do trabalho e intervalos, tendo em vista que não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Certo.
Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada aultratividade.
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempreprevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Ambas as questões estão certas
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
§ 4oConsideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Certo. Só vai integrar o salário as seguintes verbas: 1. Gorjetas 2. Gratificações 3. Comissões
Os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.
Certo.
Nas empresas com mais de 200 duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
§1ºA comissão será composta:
I - nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por 3 três membros;
II - nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;
III - nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.
Certo
A eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
§1ºSerá formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria.
Certo.
Banco de horas
O banco de horas de que trata o §2°deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
Banco de horas anual: Somente por negociação coletiva.
Banco de horas semestral : Acordo individual escrito.
Banco de horas mensal: Acordo individual, tácito ou escrito
No caso de a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes de empregados por Estado ou no Distrito Federal.
Certo.
São atribuições dos representantes dos empregados além de encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação, acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Certo.
