Receitas

Question 1

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

Answer 1

Receita (conceito)

Question 2

É aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação
líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

Answer 2

Receita Orçamentária Efetiva

Question 3

É aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento
do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

Answer 3

Receita Orçamentária Não Efetiva

Question 4

Receitas Orçamentárias

Answer 4

Representam disponibilidades de recursos. Fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Question 5

Ingressos Extraorçamentários

Answer 5

Representam entradas compensatórias. São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legis, portanto, não integram a LOA. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no PL.

Question 6

Ingressos Extraorçamentários (exemplos)

Answer 6

Depósitos em caução, fianças, operações de crédito

por ARO, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros..

Question 7

Critérios de Classificação da Receita Orçamentária.

Answer 7

a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de Recursos;
c. Indicador de Resultado Primário.

Question 8

Visa identificar a origem
do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.

Answer 8

Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

Question 9

(Classificação por Naureza)

É formada por um código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis:

Answer 9

Categoria Econômica, Origem,
Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea.
(classif por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.)

Question 10

Categoria Econômica da Receita (C)

Answer 10

1. Receitas Correntes
2. Receitas Correntes Intraorçam.
3. Receitas de Capital
4. Receitas de Capital Intraorçam.

Question 11

São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Adm Púb integrantes do OF e do OSS do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas
entre seus órgãos.

Answer 11

Receitas de Operações Intraorçamentárias

Modalidade de aplicação 91

Question 12

Origem da Receita (O)

corrente

Answer 12

1 Receita Tributária;
2 Receita de Contribuições;
3 Receita Patrimonial;
4 Receita Agropecuária;
5 Receita Industrial;
6 Receita de Serviços;
7 Transferências Correntes;
9 Outras Receitas Correntes

Question 13

Origem da Receita (O)

capital

Answer 13

1 Operações de Crédito;
2 Alienação de Bens;
3 Amortização de Empréstimos;
4 Transferências de Capital;
5 Outras Receitas de Capital;

Question 14

É o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Answer 14

Espécie (E)

Question 15

Agrega determinadas espécies de receitas cujas características próprias sejam semelhantes entre si. Detalha a espécie, por meio da especificação dos recursos financeiros que lhe são correlatos.

Answer 15

Rubrica (R)

Question 16

É o detalhamento da Rubrica e exterioriza o “nome” da receita que receberá o registro pela entrada de recursos financeiros.

Answer 16

Alínea (AA)

Question 17

Constitui o nível mais analítico da receita, utilizado quando há necessidade de se detalhar a Alínea com maior especificidade.

Answer 17

Subalínea (SS)

Question 18

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

Answer 18

Sempre que necessário, as receitas previstas poderão
incorporar recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário. Todavia, tais receitas não são passíveis de execução dado já terem sido arrecadadas em exercícios anteriores. Qnd da execução do orçam, estes recursos serão identificados por meio de superávit financeiro, fonte para suportar as despesas
orçamentárias previamente orçadas.

Question 19

Refere-se predominantemente a receitas correntes e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e
convênios e outras.

Answer 19

Receitas Primárias

classif qnt ao RP

Question 20

São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito
por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos), das
privatizações e outras.

Answer 20

Receitas Financeiras
(classif qnt ao RP)

(são aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não
alteram o endividamento líquido do Governo - setor público não financeiro - no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira)

Question 21

Reconhecimento da Receita Orçamentária

Answer 21

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº
4.320/1964.

Question 22

Recursos Financeiros Que Não Devem Ser Reconhecidos Como Receita Orçamentária

Answer 22

a. Superávit Financeiro

b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar

Question 23

Diferença positiva entre o ativo finan e o pass finan, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada.

Answer 23

Superávit Financeiro

Question 24

Consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida,
originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.

Answer 24

Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar

(não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento
ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.)

Question 25

Etapas da Receita Orçamentária

Answer 25

Planejamento > Previsão

Execução (estágios) > Lançamento / Arrecadação / Recolhimento.

Question 26

Ato da repartição competente, que verifica a procedência

do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Answer 26

Lançamento

(Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.)

Question 27

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Answer 27

Arrecadação

Adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

Question 28

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle
da arrecadação e programação financeira.

Answer 28

Recolhimento

Question 29

Nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas.

Answer 29

Ex: Doação (não ocorre o lançamento);