Recursos - Pressupostos de Admissibilidade e Efeitos Flashcards
1
Q
Quais são os PRESSUPOSTO DE ADMINISSIBILIDADE OBJETIVOS?
A
- Cabimento
- Adequação
- Tempestividade
- Regularidade
2
Q
Quais são os PRESSUPOSTO DE ADMINISSIBILIDADE SUBJETIVOS?
A
- Interesse
- Legitimidade
- Interposição
3
Q
Quais são os EFEITOS?
A
Devolutivo
. Pode ser devolvido ao próprio órgão recorrido (ED) (Iterativo)
. Pode ser devolvido ao ad quem Apelação)
Suspensivo
Extensivo
. Se não for fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará os outros
