Regime Diferenciado De Contratação Flashcards
É possível estabelecer nos contratos firmados no âmbito do Regime diferenciado de contratação uma remuneração variável que dependa do desempenho da contratada?
Sim , inclusive para obras e serviços de engenharia , mas a utilização da remuneração variável deve ser motivada e observar o limite orçamentário para contratação.
É possível a multiadjudicação (mais de 1000 empresas escutando mesmo objeto de forma concorrente e simultânea) no RDC?
Sim isso não se aplica o serviços de engenharia apesar de executar o mesmo objeto, O controle deve ser individualizado.
Defina empreitada por preço Unitário.
É uma forma de execução indireta de obra ou serviço público (não realizada pela Administração, mas por terceiro) pelo preço certo de unidades determinadas.
Definir empreitada por preço global.
E a contratação de uma obra ou serviço pelo preço total, ou seja , o preço certo e total.
Defina contratação por tarefa.
É uma acordo para que sejam realizados pequenos trabalhos por preço certo , podendo envolver ou não fornecimento de materiais.
Defina empreitada integral.
A contratada está responsável por todas as etapas da obra e entrega em condições de operação imediata para o contratante.
Defina contratação integrada.
É uma criação da lei do Regime diferenciado de contratação porque corresponde a uma nova forma de execução indireta de obra pública, em que obras e serviços são contratados sem um projeto básico. O contratado executa obra com base em seu próprio projeto básico.
Na contratação de obras e serviços de engenharia no Regime diferenciado de contratação , quais regimes de execução indireta serão admitidos preferencialmente?
Empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada.
Quais são as espécies de concessão?
1) concessão comum (lei 8987/95) e concessões especiais ou parcerias público -privadas (lei 11.079/04).
Qual objetivo das parcerias público privadas?
Incentivar o setor privado investir no setor público, promovendo uma repartição objetiva dos riscos.
Qual a diferença entre concessão comum e parceria público- privada?
Na concessão comum , o concessionário assume todos os riscos do empreendimento , enquanto nas parcerias público privadas estado absorve parcela dos riscos.
