Remédios Constitucionais

Question 1

Qual é o objeto, natureza e asmodalidades do habeas corpus?

Answer 1

Objeto: liberdade de locomoção. natureza: penal. modalidades: preventiva e liberatória.

Question 2

Cabe HC para evitar que testemunha deponha em cpi quando há risco de produzir prova contra ela ?

Answer 2

Sim.

Question 3

Cabe habeas corpus para retirar prova dos autos obtida ilicitamente?

Answer 3

Sim

Question 4

Cabe habeas corpus quando houver pena de exclusão ou perda de patente de militar?

Answer 4

Não.

Question 5

Cabe HC nos crimes apenados somente com multa?

Answer 5

Não.

Question 6

Cabe HC para inibir sequestro de bens moveis, imóveis ou bloqueio de valores?

Answer 6

Não.

Question 7

Cabe HC para sustar processo administrativo?

Answer 7

Não.

Question 8

Entidade de classe pode propor mandado de segurança resguardando direitos de apenas parte de seus membros?

Answer 8

A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

Question 9

Cabe habeas corpus quando a pena já foi extinta?

Answer 9

Não.

Question 10

Cabe HC para garantir o direito à visita a um menor de idade?

Answer 10

Não.

Question 11

Cabe HC para trancamento de processo de impeachment?

Answer 11

Não

Question 12

Cabe HC contra decisão que reteve passaporte?

Answer 12

Sim

Question 13

Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus?

Answer 13

Sim

Question 14

Cabe HC contra decisão de turma do STF?

Answer 14

Não

Question 15

Cabe HC contra decisão de governador que exige passaporte vacinal para o trânsito?

Answer 15

Não.

Question 16

Qual é o objeto, natureza e legitimidade do habeas data?

Answer 16

Objeto: tutela de informações e retificações pessoais. natureza cível, com preferencia sobre outras ações, salvo HC e MS. legitimidade: ação personalissima, PJ pode propor.

Question 17

Há necessidade de esgotamento da via adm para o Habeas Data?

Answer 17

Não.

Question 18

Cabe Habeas Data para dar vista em processo administrativo?

Answer 18

Não.

Question 19

Habeas Data é procedimento gratuito? permite intervenção de terceiros?

Answer 19

é gratuito e não permite intervenção de terceiros.

Question 20

Qual é a natureza, objeto e legitimidade do mandado de segurança?

Answer 20

natureza cível, residual e subsidiária (cabível quando não for possivel HC e habeas Data), objeto: direito líquido certo e subjetivo. legitimidade: pessoa física ou jurídica.

Question 21

Controvérsia sobre a matéria impede a concessão de MS?

Answer 21

Não.

Question 22

Cabe mandado de segurança quando houver possibilidade de recurso ou contra processo já findo?

Answer 22

Não.

Question 23

Prazo impetração MS? recurso adm suspende a contagem do prazo?

Answer 23

120 dias. não suspende.

Question 24

É cabível mandado de segurança contra veto do presidente?

Answer 24

Sim

Question 25

Legitimidade para propor MS coletivo?

Answer 25

partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, entidade de classe

Question 26

No MS impetrado por entidade classe há necessidade há necessidade de autorização dos associados?

Answer 26

Não

Question 27

Estado membro pode impetrar MS?

Answer 27

Não.

Question 28

Qual a natureza, o cabimento e a legitimidade do mandado de injução?

Answer 28

natureza cível, quando houver falta de regulamentação de normas que versem sobre nacionalidade, soberania e cidadania. legitimidade ativa: pessoas físicas ou jurídicas. legitimidade passiva: órgão ou autoridade responsável por elaborar a norma.

Question 29

Cabe liminar em mandado de injunção?

Answer 29

Não

Question 30

O mandado de injunção proposto coletivamente induz litispendência em relação ao mandado de injução individual?

Answer 30

O mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva.

Question 31

Os efeitos do mandado de injunção são interpartes ou erga omnes?

Answer 31

inter partes, todavia podem se estender a todos mediate voto do relator.

Question 32

Legitimados a propor o mandado de injução?

Answer 32

MP, partido politico com representação no congresso, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, Defensoria Pública.

Question 33

Qual o cabimento e legitimidade da ação popular?

Answer 33

ato lesivo à moralidade adm, meio ambiente e patrimonio histórico cultural. legimidade: cidadão Pessoa jurídica não detém legitimidade).

Question 34

Maior de 16 e menor de 18 pode propor ação popular?

Answer 34

Sim, a lei não exige o requisito da maioridade.

Question 35

Hipóteses onde o STF julgará ordiariamente a ação popular?

Answer 35

Quando houver conflito entre os entes federativos, magistrados sejam interessados e quando a maior parte dos membros dos tribunais do determinado estado estejam impossibilitados de atuar.

Question 36

Projeto de lei viola cláusula pétrea da CF, parlamentar impetra mandado de segurança no stf e no curso da ação o parlamentar perde o mandato, essa ação continua ou é extinta?

Answer 36

No controle prévio de constitucionalidade, feito excepcionalmente pelo judiciário (STF), através de Mandado de Segurança impetrado por parlamentar, se este perder o mandato, o MS restará prejudicado, por falta de legitimidade.
*No controle posterior de constitucionalidade, feito por ADI ou ADC, se o parlamentar perde seu mandato durante o processamento da ação (perda da representatividade do partido político), não haverá perda de legitimidade e extinção do processo