RIISPOA DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 Flashcards
De quem é a competência para fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional ?
São de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA e do Serviço de Inspeção Federal - SIF, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Quais os estabelecimentos são autorizados a exportar POA ?
Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio internacional.
Qual a definição de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC ?
Sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal
Quais espécies são consideradas de açougue ?
Os bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária.
De quem é a atribuição de inspeção dos POA ?
A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências
Onde deverá ser feito a fabricação de gelatina e produtos colagênicos ?
Será realizada nos estabelecimentos classificados como unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
Como são classificados os estabelecimentos de pescado e derivados ?
I - barco-fábrica;
II - abatedouro frigorífico de pescado;
III - unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; e
IV - estação depuradora de moluscos bivalves.
Qual a classificação dos estabelecimentos de ovos ?
I - granja avícola; e
II - unidade de beneficiamento de ovos e derivados.
Os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em:
I - granja leiteira;
II - posto de refrigeração;
III - unidade de beneficiamento de leite e derivados
IV - queijaria.
Quais são as etapas para obtenção do registro ou do relacionamento do estabelecimento ?
I- depósito, pelo estabelecimento, da documentação exigida, nos termos do disposto nas normas complementares
II - avaliação e aprovação, pela fiscalização, da documentação depositada pelo estabelecimento
III - vistoria in loco do estabelecimento edificado, com emissão de parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária
IV - concessão do registro ou do relacionamento do estabelecimento.
