Secretaria, Gestor de Secretaria, Delegação - Art. 51 ao 64 Flashcards
A secretaria da unidade judiciária é responsável pela guarda discriminada de documentos e de livros obrigatórios e facultativos. certo ou errado
certo
A secretaria da unidade judiciária é responsável pelo arquivamento da correspondência. certo ou errado
certo
A secretaria da unidade judiciária é responsável pelo controle e a fiscalização de material permanente e de consumo. certo ou errado
certo
Os servidores manterão em local adequado e seguro, devidamente
ordenados, os livros e os documentos da secretaria da unidade judiciária,
respondendo por sua guarda e conservação. certo ou errado
certo
É permitida a simples aposição de “p/” em carimbos com
identificação pessoal. certo ou errado
É vedada
§ 3º Ficam dispensados os termos de conclusão e de vista nos autos digitais. certo ou errado
certo
Art. 56. Os processos não poderão permanecer paralisados por mais de 30 (trinta)
dias aguardando o cumprimento de diligências. certo ou errado
certo
Quais os princípios que o gerente de secretaria deverá observar?
Art. 58. A administração interna da secretaria da unidade judiciária será exercida
pelo gerente de secretaria que, sob a supervisão do juiz de direito, deverá observar
os princípios da legalidade e da eficiência.
Cabe ao gerente de secretaria fornecer, quando solicitado, declaração de comparecimento que comprove,
além do dia, a hora de chegada e de saída e o motivo da dispensa, caso não se
realize o ato. certo ou errado
certo
Cabe ao gerente de secretaria permanecer na secretaria da unidade judiciária e ausentar-se,
justificadamente, quando presente o substituto legal; certo ou errado
certo
O gerente de secretaria não poderá fornecer certidão de que o “juiz
de direito não possui autos em seu poder, além dos prazos legais”, ou quaisquer
outras certidões de conteúdo similar, quando o juiz de direito devolver os processos
à secretaria sem manifestação ou com determinação para conclusão posterior. certo ou errado
certo
Cabe ao gerente de secretaria auxiliar o juiz de direito na implantação do desdobramento do Planejamento
Estratégico do Tribunal de Justiça, nos termos das normas do TJMG e da CGJ; certo ou errado
certo
Quais expedientes o gerente de secretaria assinará?
os mandados, exceto aqueles que a legislação e os atos normativos determinem
que sejam assinados pela autoridade que os fizer expedir
os expedientes de simples comunicação de datas ou de solicitação de
informações
os ofícios, excetuados os destinados a autoridades.
De quanto em quanto tempo o gerente de secretaria deverá emitir relatórios c informações dos processos?
O gerente de secretaria deverá emitir relatórios, diários e mensais, com
informações relativas às situações dos processos que tramitam em meio físico.
§ 2º Nos processos com carga ao representante do Ministério Público ou com
remessa à Delegacia de Polícia há mais de 30 (trinta) dias, o gerente de secretaria
emitirá os relatórios em 2 (duas) vias, sendo uma entregue, por ofício, ao
representante do Ministério Público ou remetida à Delegacia de Polícia local,
conforme o caso, e a outra encaminhada, por ofício, às Corregedorias dos
respectivos órgãos. certo ou errado
certo
O que é ato ordinário?
consiste na movimentação processual praticada de ofício
pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do gerente de
secretaria e supervisão do juiz de direito, independentemente de despacho,
O ato ordinatório poderá ser revisto pelo juiz se houver provocação. Certo ou errado
O ato ordinatório será certificado nos autos e poderá ser revisto
pelo juiz de direito, de ofício ou por provocação.
Os servidores das unidades judiciárias deverão intimar o autor para fornecer cópias da petição inicial necessárias para a citação dos réus, nos
processos que tramitam em meio físico, mesmo nas ações em que a parte seja
representada pela Defensoria Pública, cujas cópias serão providenciadas pela
secretaria da unidade judiciária; certo ou errado
SALVO nas ações…
Os servidores das unidades judiciárias deverão intimar o autor para subscrever a petição inicial quando apócrifa
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
Os servidores das unidades judiciárias deverão intimar o autor para apresentar o instrumento do mandato conferido ao advogado
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
Os servidores das unidades judiciárias deverão intimar o autor para efetuar o preparo quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do
recolhimento das custas e da verba indenizatória do oficial de justiça, caso devidas
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
Os servidores das unidades judiciárias deverão intimar o autor para indicar o valor da causa
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
Os servidores das unidades judiciárias deverão intimar o autor para indicar o estado civil, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço eletrônico,
a profissão do a
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
Os servidores das unidades judiciárias deverão intimar o autor para esclarecer divergência entre a qualificação constante na petição inicial e os
documentos que a instruem
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
Os servidores das unidades judiciárias deverão em face da resposta do réu, exceto no Sistema dos Juizados Especiais, no processo de conhecimento, apresentada a contestação e se nela forem
arguidas preliminares ou juntados documentos, abrir vista aos interessados para se
manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
Os servidores das unidades judiciárias deverão em face da resposta do réu, exceto no Sistema dos Juizados Especiais, havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, enviar o processo ao
distribuidor ou promover a respectiva anotação, conforme se tratar de autos físicos
ou eletrônicos;
Sim, é ato ordinatório. Independe de despacho.
