Suspensão Condicional da Pena

Question 1

Quais requisitos objetivos do sursis?

Answer 1

Natureza da pena: privativa de liberdade
Quant. da pena aplicada: ñ superior a dois anos
Não pode ser pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Question 2

Quais requisitos subjetivos do sursis?

Answer 2

Réu não reincidente de crime doloso, salso se a condenação anterior foi pena de multa ;
Que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstancias do crime autorizem a concessão do benefício.