Teoria Geral da Relação Jurídica: perspetivas, definições, limites

Question 1

Estritamente, a relação jurídica baseia-se num (1). Vista de forma dinâmica, esta corresponde a uma (2). Os (3) correspondem aos conjuntos de normas que disciplinam, em abstrato, uma determinada relação jurídica.

Answer 1

1 vínculo entre dois ou mais sujeitos, como credor e devedor, senhoria e arrendatário, etc.
2. situação jurídica
3. institutos jurídicos

Question 2

Numa perspetiva estrutural da relação jurídica, esta é composta por:
- pelo menos (1)
- um objeto, que seja (2) ou (3)
- um facto jurídico que lhe deu origem

Answer 2

1. duas pessoas jurídicas, uma ativa e uma passiva
2. uma coisa
3. uma prestação

Question 3

A (1) assegura que uma relação jurídica é protegida pelo Direito, através de sanções para o incumprimento.

Answer 3

1. Garantia

Question 4

A relação jurídica, na perspetiva (1), antecede a perspetiva estrutural, e baseia-se no conceito de interesses e da gestão dos mesmos, enquanto que estruturalmente se reconhecem (2) a determinados sujeitos e deveres ou sujeição a outros.

Answer 4

1. funcional
2. direitos subjetivos

Question 5

Tanto o exercício de um direito subjetivo como (1) são manifestações da autodeterminação e autonomia dos seus titulares. Os direitos subjetivos são reconhecidos como um (2), mas podem considerar-se (3). No entanto, o direito subjetivo (4) que o interesse, e podem existir interesses tutelados pelo Direito objetivo através de outros mecanismos.

Answer 5

1. o não exercício deste
2. poder de autodeterminação
3. interesses juridicamente protegidos
4. pode ir mais além

Question 6

Os direitos subjetivos estão limitados:
- pela (1)
- pelo (2) e pelos (3)
- pela válvula de escape que é o instituto do (4), configurando-se como um limite externo - como que um terceiro degrau de (5).

Answer 6

1. lei
2. princípio da boa-fé
3. bons costumes (280º)
4. abuso do direito
5. verificação da ilicitude

Question 7

Existe (1) quando o titular de um direito o exerce excedendo manifestamente (2), podendo lesar ou lesando outrem. A jurisprudência afirma que o CC adotou a concepção objetivista deste instituto, ou seja, (3).

Answer 7

1. abuso do direito (334º)
2. os limites impostos pelo fim social e económico desse direito
3. não é necessária a vontade de ultrapassar esses limites, mas apenas que estes sejam ultrapassados

Question 8

A epígrafe do artigo 334º estaria melhor se fosse “(1)”, visto que a atual redação dá a entender que o abuso de direito (2) quando, na verdade, corresponde apenas ao (3).

Answer 8

1. exercício ilegítimo do direito
2. resulta da soma dos vários conceitos descritos
3. exercício manifestamente excessivo e lesivo para outrem

Question 9

Boa parte da doutrina admite que podem existir limites (1), o que relativiza o direito subjetivo e é inviável perante a noção de autonomia. Devemos advogar por uma fiscalização (2) e objetiva do direito baseada no (3). Se o exercício não corresponder a este, e for lesivo para outrem, é ilegítimo e devemos (4).

Answer 9

1. morais ao exercício de direitos
2. legal
3. interesse que justifica a sua existência
4. repor o estado anterior a esse exercício

Question 10

Em sentido amplo, um direito subjetivo corresponde ao (1) de livremente exigir (ou pretender) de outrem um (2), ou de, por ato de vontade, com ou sem apoio da autoridade pública, (3).
Nesta definição cabem, respetivamente, os (4) e os direitos potestativos.

Answer 10

1. poder jurídico
2. comportamento positivo ou negativo
3. produzir efeitos na esfera jurídica de outro sujeito
4. direitos subjetivos em sentido estrito

Question 11

O legislador distingue “(1)” e “pretender” pois podem existir obrigações (2) (meramente naturais), como aqueles que já prescreveram. No entanto, o direito existe, e se a prestação for cumprida, vigora o princípio da (3).

Answer 11

1. exigir
2. não exequíveis por meios coercitivos
3. não repetição do indevido (304º/2)

Question 11

Os direitos (1) correspondem ao poder jurídico de, por ato de vontade, com ou sem suporte da autoridade pública, produzir efeitos jurídicos que se impõe à contraparte, (2) uma relação jurídica. Nestas relações, existe um sujeito ativo e um sujeito passivo, sendo que este último está em posição de (3).

Answer 11

1. potestativos
2. constituindo, modificando ou extinguindo (extinguir é o mais comum)
3. sujeição

Question 12

Os direitos potestativos extintivos podem ser exercidos (1), sem a intervenção do tribunal, por exemplo (2).
Os direitos potestativos constitutivos podem ser exercidos por ato unilateral do titular do direito, por exemplo (3).

Answer 12

1. mediante simples declaração de vontade do titular
2. resolução de um contrato (432º, 437º), ou revogação de um contrato (1170º)
3. constituir uma servidão de passagem para um prédio encravado (1550º) (tb pode modificar-se uma servidão, 1568º)

Question 13

Existem dois tipos de (1): primárias e secundárias. As primárias são anteriores a uma (2) e potenciam a existência de uma, como ser proprietário, casar, doar. As secundárias surgem após um direito subjetivo, como (3).

Answer 13

1. faculdades jurídicas
2. relação jurídica
3. recorrer a um tribunal para exigir crédito ao qual tenho direito

Question 14

Funcionalmente, os poderes-deveres ou (1) cabem dentro da definição de direito subjetivo. A diferença é que o (2) e a titularidade do direito que visa prosseguir aquele estão separadas, visto que o titular deve (3).

Answer 14

1. poderes funcionais
2. interesse
3. exercer esse direito no interesse de outra pessoa, por exemplo, os pais pelos filhos

Question 15

Existem situações anteriores à constituição de direitos subjetivos, mas intermédias quanto à sua formação, chamadas (1) e que, por isso geram que, por serem legítimas e orientarem a conduta dos proto-titulares, (2).

Answer 15

1. expetativas jurídicas
2. devem ser protegidas pelo Direito

Question 16

Direitos subjetivos podem ser:
- inatos e (1) dependendo da sua relação com a pessoa
- (2) ou patrimoniais, dependendo da possibilidade de equivalência pecuniária
- absolutos ou relativos, dependendo de (3)

Answer 16

1. adquiridos
2. pessoais
3. contra quem são eficazes (erga omnes ou inter partes)

Question 17

Segundo a perspetiva estrutural dos direitos subjetivos, estes podem ser potestativos ou (1).
No segundo caso, podem dividir-se em direitos de personalidade, que se impõe com eficácia (2), tal como os direitos (3), enquanto que os direitos de crédito se impõe (4).
No caso dos direitos de (5), não se exige apenas abstenção de prejudicar, mas também (6).

Answer 17

1. subjetivos em sentido estrito
2. erga omnes / absoluta / contra todos
3. reais
4. a pessoas certas e determinadas, na posição de devedor
5. personalidade
6. existe um dever geral de auxílio

Question 18

No âmbito funcional, ou seja, em que se tutela o (1), os direitos subjetivos em sentido estrito podem categorizar-se como (2), Direito das Obrigações, Direitos Reais, (3) e (4).

Answer 18

1. interesse
2. direitos de personalidade
3. Direito da Família
4. Direitos Sucessórios