Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais IV

Question 1

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo os incisos do artigo 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ____ e ____, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - ____;

II - ____;

III - ____ ____.

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Answer 1

1. direto
2. secreto
3. plebiscito;
4. referendo;
5. iniciativa popular.

Question 2

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 1º do artigo 14, o alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os ____ ____ ____ ____;

II - facultativos para:

a) os ____;

b) os ____ ____ ____ ____;

c) os ____ ____ ____ e ____ ____ ____ anos.

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Answer 2

1. maiores de dezoito anos
   1.a) analfabetos
   1.b) maiores de setenta anos
   1.c) maiores de dezesseis
   2.c) menores de dezoito

Question 3

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 2º do artigo 14, não podem alistar-se como eleitores os ____ e, durante o período do ____ ____ obrigatório, os ____.

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Answer 3

1. estrangeiros
2. serviço militar
3. conscritos

Question 4

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 3º do artigo 14, quais são as condições de elegibilidade, na forma da lei?

I ao VI

Answer 4

1. a nacionalidade brasileira
2. o pleno exercício dos direitos políticos
3. o alistamento eleitoral
4. o domicílio eleitoral na circunscrição
5. a filiação partidária
6. idade mínima

Question 5

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o inciso VI, § 3º do artigo 14, quais são as idades mínimas necessárias para os respectivos cargos, na forma da lei?

a) ____ anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) ____ anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) ____ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) ____ anos para Vereador.

Answer 5

1. trinta e cinco (35)
2. trinta (30)
3. vinte e um (21)
4. dezoito (18)

Question 6

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 4º do artigo 14, quem são inelegíveis?

São 2

Answer 6

1. inalistáveis
2. analfabetos

Question 7

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 5º do artigo 14, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para ____ ____ período subsequente.

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Answer 7

1. um único

Question 8

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 6º do artigo 14, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem ____ aos respectivos mandatos até ____ ____ antes do pleito.

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Answer 8

1. renunciar
2. seis meses

Question 9

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 7º do artigo 14, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o ____ e os ____ ____ ou afins, até o ____ grau ou por ____, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos ____ meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Answer 9

1. cônjuge
2. parentes consanguíneos
3. segundo
4. adoção
5. seis

Question 10

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 8º do artigo 14, o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá ____ da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a ____.

.

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Answer 10

1. afastar-se
2. inatividade

Question 11

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 9º do artigo 14, ____ ____ estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta

.

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Answer 11

1. lei complementar

Question 12

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 10 do artigo 14, o mandato eletivo poderá ser ____ ante a ____ ____ no prazo de ____ dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de ____ do poder econômico, ____ ou ____.

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Answer 12

1. impugnado
2. Justiça Eleitoral
3. quinze
4. abuso
5. corrupção
6. fraude

Question 13

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 11 do artigo 14, ação de impugnação de mandato tramitará em ____ ____ ____, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Answer 13

1. segredo de justiça

Question 14

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 12 do artigo 14, serão realizadas ____ às eleições municipais as ____ ____ sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até ____ dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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Answer 14

1. concomitantemente
2. consultas populares
3. 90 (noventa)

Question 15

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 14

Segundo o § 13 do artigo 14, as manifestações ____ e ____ às questões submetidas às consultas populares nos termos do § 12 ocorrerão ____ as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda ____ no rádio e na televisão.

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Answer 15

1. favoráveis
2. contrárias
3. durante
4. gratuita

Question 16

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 15

Segundo o artigo 15, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da ____ por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil ____;

III - condenação ____ transitada em julgado, ____ ____ seus efeitos;

IV - ____ de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - ____ ____, nos termos do art. 37, § 4º.

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Answer 16

1. naturalização
2. absoluta
3. a seguir:
   a) criminal
   b) enquanto durarem
4. recusa
5. improbidade administrativa

Question 17

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - Art. 16

Segundo o artigo 16, lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____ ____ de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até ____ ____ da data de sua vigência.

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Answer 17

1. na data
2. um ano