Trabalho análogo ao escravo Flashcards
No caso de trabalho escravo ou em condição análoga o que é considerado o bem jurídico protegido?
O bem jurídico protegido é a liberdade individual da vítima, que se vê impedida de exercer seu direito de ir e vir, não se tratando de crime contra a organização do trabalho
Para a caracterização do trabalho escravo, ou em condição análoga, é irrelevante o tipo de trabalho e o local onde ele é prestado, bem como a natureza temporária ou permanente do trabalho?
Correto
Sujeição do trabalhador a empregador, tomador dos serviços ou preposto, independentemente de consentimento, a relação mediante fraude, violência, ameaça ou coação de quaisquer espécies.
É o trabalho considerado, pelo código penal, como?
Trabalho escravo ou em condição análoga
Submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas
Sujeição a condições degradantes de trabalho
Restrição de locomoção do trabalhador
São os elementos que caracteriam à?
Condição análoga a escravidão
O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, não exige a presença da restrição à liberdade de locomoção para sua caracterização. Basta a submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho?
Correto
Para se configurar o delito de redução à condição análoga à de escravo, bastando haver “a coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano”?
Correto
Reclusão, de 2 a 8 anos, além de multa e pena correspondente à violência aplicada.
A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
⤷ Contra criança ou adolescente
⤷ Por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
É a pena prevista no código penal para o crime de?
Trabalho escravo ou condição análoga
Quem recruta, alicia ou transporta trabalhadores para atender estabelecimento onde o trabalhador venha a ser submetido a trabalho escravo, ou a condição análoga.
Aliciar, recrutar ou transportar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional
Pena: reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
A pena é aumentada de ⅙ a ⅓ se:
⤷ O recrutamento, aliciamento ou transporte do trabalhador é feito mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou não assegurar condições de seu retorno ao local de origem, ou ainda, tiver como destino estabelecimento onde o trabalhador venha a ser submetido a trabalho escravo, ou a condição análoga
⤷ A vítima é menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental
⤷ Houver adiantamento em dinheiro, com vistas a assegurar futura prestação de trabalho
⤷ For cometido contra membros de uma mesma família ou entidade familiar.
São condutas alternativas que configuram o crime de?
Trabalho escravo ou condição análoga
A conduta do tráfico de pessoas deve ser interpretada de forma ampla, de maneira que todo ato na cadeia de venda e compra constitui um ato de tráfico se possibilitar que a pessoa seja tratada como propriedade ou bem móvel que pode ser negociado no comércio.
O trabalho escravo está associado ao tráfico humano
O tráfico ameaça a dignidade humana e as liberdades fundamentais de suas vítimas e não pode ser considerado compatível com uma sociedade democrática nem com os valores expostos na convenção.
É o denominado como?
Tráfico humano
Todo e qualquer trabalho para o qual o trabalhador não pode decidir livremente se aceita a atividade.
É o conceito de?
Trabalho forçado
O Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado é um auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, tendo direito a, no máximo, quantas parcelas e em qual valor?
3 parcelas no valor de 1 salário mínimo
O trabalhador resgatado será encaminhado, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, por meio do Sistema Nacional de Emprego – SINE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT?
Correto
