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Direito Constitucional

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By: Mariana Cavadas
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Decks in this class (13)

Direitos Fundamentais - Vida, Igualdade e Propriedade
Teorias de direito a vida 1,
Constitucionalidade da pesquisa c...,
Interrupcao da gravidez quando oc...
50  cards
Princípios Fundamentais
Choque entre regras 1,
Choque entre principios 2,
Forma de governo 3
31  cards
Poder Constituinte
Poder constituinte originario ext...,
Titular poder constituinte origin...,
Caracteristicas poder constituint...
8  cards
Aplicabilidade das normas const.
Norma de eficacia plena aplicabil...,
Norma de eficacia contida aplicab...,
Norma de eficacia limitada aplica...
18  cards
Classificação das const.
Quanto ao conteudo 1,
Quanto a forma 2,
Quanto ao modo de elaboracao 3
9  cards
Teoria dos Direitos Fundamentais
Caracteristicas 1,
Caracteristica historicidade 2,
Caracteristica relatividade 3
24  cards
Direitos Fundamentais - Segurança Jurídica e Liberdade
Ato juridico perfeito 1,
Direito adquirido 2,
Nao ha direito adquirido 3
43  cards
Direitos Fundamentais - Garantias processuais gerais e penais
O que sao garantias processuais g...,
Tipos de garantias processuais ge...,
Inafastabilidade de jurisdicao 3
30  cards
Direitos Fundamentais - Intimidade e Privacidade
Intimidade 1,
Privacidade 2,
Abrangencia da inviolabilidade do...
21  cards
Remédios Constitucionais
Tipos de remedios constitucionais 1,
Objeto do hc 2,
Excecoes ao hc nao cabe hc 3
56  cards
Nacionalidade
Brasileiros natos jus solis 1,
Brasileiros natos jus sanguinis c...,
Brasileiros natos jus sanguinis p...
25  cards
Direitos Políticos
Capacidade ativa 1,
Capacidade passiva 2,
Sufragio 3
33  cards
Direitos Sociais
Natureza 1,
Previsao 2,
Efetivacao principios implicitos 3
36  cards

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