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Decks in this class (12)

Tutela, Guarda e Adoção
O que e guarda a presente no eca ...,
G,
Modalidades de guarda
19  cards
Reconhecimento De Paternidade
Reconhecimento de paternidade pod...,
Formas de reconhecimento,
Se pessoa revogar testamento em q...
10  cards
Conselho Tutelar
Qual a composicao do conselho tut...,
Nocao,
Como e feita a escolha dos consel...
9  cards
Sistemas De Responsabilização Do ECA
Quais as medidas de protecao da c...,
Medidas de protecao,
Quais sao as medidas socioeducativas
12  cards
2- Conceitos do ECA e Princípios
A protecao a crianca e adolescent...,
Quem e considerado crianca confor...,
Quem e considerado adolescente no...
10  cards
1- Sistema Internacional De Proteção da Infância e Juventude e Histórico de proteção no Brasil
Quais os tratados internacionais ...,
Quais os pactos que compoe o sist...,
Quais as fases do tratamento juri...
3  cards
Ato infracional
O que e ato infracional,
Quando se verifica se e caso de p...,
Qual a legislacao aplicavel a cri...
43  cards
Crimes Praticados Contra Crianças E Adolescentes
E constitucional a previsao que o...,
Qual a acao penal dos crimes prev...
2  cards
Seqüestro Internacional de Criança
Qual o objetivo da convencao,
Promulga a convencao sobre os asp...,
Quando a transferencia ou a reten...
6  cards
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Quem e o responsavel pela educacao,
O que e educacao para a lei de di...,
Quais os principios vinculados a ...
7  cards
Lei de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais
Art 6,
Art 2,
Ministerio publico deve ser comun...
3  cards
Outras Resoluções E Portarias de proteção à criança e adolescente
Resolucao 113 conanda,
Portaria 130 ms,
Resolucao 117 conanda
3  cards

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eca

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