00 Flashcards
1
Q
Até quantos meses a serventia pode ficar vaga ?
A
6 meses
2
Q
“Palavras faladas voam para longe, palavras escritas permanecem”
Brocado jurídico
A
Verba volant, scripta manent
verba= palavra
volant= voam
scripta= escrita
manent= permanece
3
Q
Por que o Notariado é uma instituição pré-jurídica?
A
- Pois ela é muito anterior ao Direito e ao Estado
4
Q
Quem defende que o Direito Notarial é Público e quem defende Privado?
A
-
Privado
- Leonardo Brandelli (brando)
- Diversos autores estrangeiros, sobretudo espanhóis
-
Misto
- Vitor Kümpel e Carla Ferrari
- Depende do campo de incidência, hora público, hora privado
- Luiz Loureiro, Paulo Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues.
- Vitor Kümpel e Carla Ferrari
- Público
- ADI 1.800 Lewandowski
- A atividade desenvolvida pelos titulares das serventias de notas e registros, embora seja análoga à atividade empresarial, sujeita-se a um regime de direito público.
- ADI 1.800 Lewandowski
5
Q
O que significa LNR e LRP?
A
- LNR: Lei dos Notarios e Registradores –> Lei 8.935/94
- LRP: Lei de Registros Públicos –> 6.015/73
6
Q
Qual a diferença entre a atividade notarial e registral?
A
-
Notário: é o profissional habilitado para receber declarações relativas a negócios entre vivos ou disposições patrimoniais para depois da morte.
- Atividade meio e diz respeito ao interesse diretamente particular e ao interesse indiretamente difuso.
-
Registrador: é o profissional encarregado de ofício ou serviço de interesse geral, tais como o registro de nascimento, de casamento, de uma compra e venda de imóvel, de um contrato de sociedade, etc.
- Atividade fim diz respeito ao interesse indiretamente particular e diretamente difuso
7
Q
Quais são as fontes do Direito Notarial?
A
- Artigo 236 da Consituição Federal
- LNR: 8.935/94
- LRP: 6.015/73
- Lei de Protesto: 9.492/97
- Lei dos Emolumentos: 10.169/2000
-
Lei de Escrituras Públicas: 7.433/1985
- e Decreto 93.240/1986 (regulamentação)
- Leis esparsas
- Código Civis
- Código de Processo Civil
8
Q
Quais são os tipos de notariados e suas pecurialidades ?
A
-
Latino:
- Civil Law (primazia da lei como fonte de Direito)
- Cultura Jurídica romano-germânica
-
Pecurialidades:
- Intervenção Notarial
- Assesoramento ou conselho
- Controle de Legalidade
- Imparcialidade
- Imediação
- Conservação de Documentos
- Autenticidade
- Notário precisa de conhecimento jurídico
- Congregado na União Internacional do Notariado Latino (UINL)
- Promove, coordena e desenvolve a função notarial
-
Anglo-saxão:
- Commom Law (oralidade)
- Mais simples
- Costumeiro
- Não precisa de formação
- Apenas precisa de Autorização
- Preço é livremente estipulado entre as partes
- Notário não redige documentos
- Praticamente se restringe à autenticação de documentos e assinaturas
-
Administrativo
- Extinto
- Atuação em países socialistas
9
Q
Quais são as caracterísiticas e funções notariais?
A
-
Características
- Forma preventiva: não se presta à pacificação de conflitos
-
Funções
- Assessoria: tabelião é consultor das partes. Instrui par que as partes fiquem cientes das possibilidades legais.
- Legitimadora: averiga os documentos, lhe dá forma exigida em Direito.
- Autenticadora: tem respaldo na presunção de veracidade, constituindo como prova.
10
Q
Quais são os princípios do Direito Notarial?
A
LNR
- Publicidade
- Autenticidade
- Segurança
- Eficácia
Princípios norteadores
- Princípios que regem a Adm pública
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidaade
- Eficiência
- Direito Privado:
- Liberdade de Contratar
- Autonomia privada
- Dever de probidade
- Obrigatoriedade (pacta sunt servanda)
- Boa-fé
Princípios específicos
Fé Pública / Matriz / CUSEFA / RP / Oficial / Cautela
- Notoriedade ou Fé Pública: presunção relativa de veracidade.
- Matricidade ou Conservação: conservar os atos, podendo se valer de sistemas informatizados e microfilmagem.
- Consentimento: não há ato notarial sem consentimento (necessário para que o negócio jurídico se realize), exceto ata notarial.
-
Unidade Formal ou Unicidade do ato: o ato deve ser realizado uma única vez, sem interrupções. Sofre limitações, hoje, por conta do desenvolvimento tecnológico.
- Hoje se fala em Princípio da Concentração
- Com exceção do testamento público, os atos podem ser assinados posteriormente.
- Hoje se fala em Princípio da Concentração
- Segurança Jurídica: razão de existência das serventias.
- Economia: dar opção mais economica às partes, devendo ser informadas.
- Formalidade
-
Autoria: notário é autor e responsável pelos documentos
- Pressupõe aconselhar as partes sem custos extras
- Reserva de Iniciativa, Rogação ou Instância: impossibilidade do notário agir de ofício
- Publicidade
- Oficialidade: a submeter a validade do ato notarial ou registral à condição de haver sido praticado por agente legitimamente investido na função;
- Cautelaridade ou profilaxia jurídica: o notário molda o negócio jurídico, evitando uma possível lide.
11
Q
Quais são os gêneros e espécies dos serviços?
A
-
Notários
- Tabeliães de Notas
- Tabeliães de Protesto de Títulos
- Tabeliães e Oficiais de registros de contratos marítmos
-
Registradores
- Oficiais de Registro de Imóveis
- Registro de títulos e documentos e civis das Pessoas Jurídicas
- Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela
- Oficiais de Registro de Distribuição
- Tabeliães e Oficiais de registro de contratos marítimos (2)
12
Q
O que se entende por Notário?
A
-
Lato sensu
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protestos
- Tabelionato de Contratos Marítimos
-
Stricto sensu
- Tabelionato de Notas
13
Q
Compete aos Notários? (3)
A
Art.6
- Formalizar juridicamente a vontade das partes
-
Intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade,
- autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados,
- conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo
- autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados,
- Autenticar fatos
14
Q
O que compete com exclusividade aos Tabeliães de Notas?
A
Art. 7
- Lavrar escrituras e procurações públicas
- Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados
- Lavrar atas notariais
- Reconhecer firmas
- Autenticar cópias
“É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.”
Mnemônico
- Procurações
- Escrituras
- Testamentos
- Atas notariais
- FIrmas
- COpias
15
Q
O que são documentos protocolares e extraprotocolares?
A
-
Protocolares: são os atos lavrados nos livros de notas, mantidos em arquivo, para que sejam conservados e tenham sua publicidade assegurada
- Escritura pública
- Ata Notarial
- Reconhecimento de firma por autenticidade
- Testamento cerrado
-
Extraprotocolares: não requerem arquivamento.
- Reconhecimento de firma por semelhança
- Traslados
- Certidões
16
Q
Quais são os elementos fundamentais do ato notarial?
A
- Autoria: deve ser redigito por alguém investido na função notarial, pessoalmente ou por prepostos autorizados (exceção: testamentos)
-
Materialidade ou Corporalidade: consubstanciação do ato notarial, pode ser em papel ou substrato eletrônico.
- Devem obrigatoriamente fazer uso de mecanismos de seguranças
- Papel de Segurança
- Selo de Autenticidade
- Etiquetas
- Cartão de Assinatura
- Devem obrigatoriamente fazer uso de mecanismos de seguranças
- Conteúdo: técnica e conhecimento jurídico do tabelião
17
Q
Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete? (4)
A
- Reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo
- Expedir traslados e certidões
- REgistrar os documentos da mesma natureza
- LAvrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública
18
Q
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente? (7)
A
- Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
- INTImar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
- Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
- Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
- Acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
- Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
-
Averbar:
- o cancelamento do protesto;
- as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos
19
Q
Competência dos Registradores?
A
- Compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos
- são incumbidos, independentemente de prévia distribuição
- Oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais são sujeito às normas que definirem as circunscrições geográficas
- são incumbidos, independentemente de prévia distribuição
20
Q
Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente (3)
A
- Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
- Efetuar as AVerbações e os Cancelamentos de sua competência;
- Proceder à distribuição eqüitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados
- em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes
21
Q
Devem ser garantidos aos atos jurídicos (4)
A
- Publicidade: dá segurança às relações jurídicas
- Autenticidade: fato de ter sido confirmado por uma autoridade
- Segurança: assegura que não será feito modificações a bel-prazer de terceiros
- Eficácia: apto a produzir efeitos
22
Q
Sinônimo de Notário e Registrador?
A
- Notário: Tabelião
- Registrador: Oficial de Registros
23
Q
Como funciona os horários de trabalho dos cartórios?
A
- Dias e Horário esbelecido por juízo competente
- Atendidas as peculiaridades locais
- Local fácil acesso ao público
- Atendimento deve ter no mínimo 6 (seis) horas
- RCPN será prestado também aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão
24
Q
Requisitos para ingresso na atividade? (6)
A
Art. 14
- DIPLOMA de bacharel em direito;
- NAcionalidade brasileira;
- Habilitação em COncurso público de provas e títulos;
- CApacidade civil;
- QUItação com as obrigações eleitorais e militares;
- verificação de COnduta COndigna para o exercício da profissão.
25
Quem deve **realizar** e como é a **comissão examinadora** dos concursos de cartório?
* **Realizar**: Poder Judiciário
* **Comissão Examinadora**
* Um Desembargador
* Três Juízes de Direito
* Um membro do MP
* Um advogado (OAB)
* Registrador
* Tabelião
* Nomes devem estar indicados no edital
26
A **(...)** disporá sobre as normas e os critérios para o concurso de remoção.
Os concursos devem obedecer as diretrizes da **(...)**
**_Legislação Estadual_**
## Footnote
*De qualquer forma, os candidatos habilitados serão movimentados na _rigorosa ordem de classificação no concurso_*
**_Resolução 81/2009 do CNJ_**
27
**Linha histórica do Direito Notarial**
* **Suméria** (3500 a.c a 3000 a.c) e **Egito** (3200 a.c a 325 a.c)
* Profissionais que redigiam os negócios
* **Grécia**: *_mnemon_* (memorizador)
* Encarregado pela formalização e registro de tratados, atos públicos e negócios privados
* **Império Romano:** mais próximo do que conhecemos hoje
* Eram mais de 20 profissionais com características notariais
* **Notarius**: imcubia redigir atas de assembleias e reuniões de cunho político (geralmente exercido por escravos), na Roma Antiga (por volta do século I)
* **Tabellios**: responsável pela redação e conservação de instrumentos privados
* Profisional a quem recorriam para redigir contratos privados
* Conhecimentos jurídicos
* Tabula: placa de cerâmica ou madeira onde eram escritos os atos privados
* Atos não gozavam de veracidade relativa, não possuia *fides pública*
* Século III
* **Itália Medieval:** papel do notário como conhecemos ganha relevância
* **Notários** nomeados pelo Imperador e Papa
* Século XII
* Notariado se espalhou pela Europa
* Suíça, França, Alemanha,
Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal
**_Direito Notarial no Brasil_**
* Primieiro ato notarial foi redigido em 1 de maio de 1500
* Pedro Vaz de Caminha
* para Dom Manuel I
* Chegada à "Terra de Vera Cruz"
* Atuação notarial presente com a criação das **Capitanias Hereditárias**
* Porções de terra doadas a nobres e pessoas de confiança do rei
* **Donatários**
* Os Tabeliães, então, eram noemados pelos donatários
* Primeiro tabelião a ter a delegação foi Martim Afonso de Souza, em 1530
* Decreto 9.240/1885 é considerado o primeiro código notarial brasileiro
* Já havia concursos para a atividade
* Constituição Federal de 1988, em seu artigo 236, fala sobre a atividade notarial
* Em 1994, a lei 8935/94 regulamentou este artigo
* Trabalhos começaram em 1989
28
O que aconteceu quando foi promulgada a **lei 11.977/2009**
* Minha casa minha vida
* Obrigatoriedade de **suporte eletrônico** aos registradores
* Por analogia, entendeu-se aos notários e tabeliães de protesto
29
Quais **deveres** dos Notários e Registradores? (4)
* Assegurar a qualidade do serviço prestado
* Manter organizadas informações colocadas sob seus cuidados (livros e classificadores)
* Recolher os tributos incidentes
* Guardar sigilo
* Atender **prioritamente** as **requisições de autoridades** judiciárias ou administrativas
* Defesa de P.J de direito público em juízo
* **Manter em arquivo as normas** que digam respeito à sua atividade
* **Guardar sigilo**, que obteve conhecimento em razão da sua função
* **Dar recibo** dos emolumentos
30
Quais os **direitos** dos notários e registradores? (4)
* **Exercer opção**, nos casos de desmembramento de sua serventia
* **Organizar associações** ou sindicatos de classe e deles participar
* Direito à percepção dos **emolumentos integrais**
* Só **perde** a delegação nas formas previstas em **lei**
31
**Exigências** das escrituras públicas? (7)
A escritura pública, lavrada em **(...)**, é documento dotado de **(...)**, fazendo **(...)**
A escritura será redigida **(...)**
* **d**eclaração de ter sido lida na presença das partes
* **a**ssinatura das partes
* **re**ferência ao cumprimento das exigências legais e fiscais
* **ma**nifestação de vontade
* **no**me, nacionalidade, estado civil, regime de bens...
* **da**ta e local de sua realização;
* **re**conhecimento da identidade e capacidade das partes
* Notas de Tabelião / Fé Pública / Prova Plena
* Língua Nacional
32
**_Registro Público_**
Se as partes não souberem a lingua nacional, será chamado um **(...)**, não havendo na localidade, trará uma pessoa que tenha **(...)** e **(...)**
* Tradutor público
* Idoneidade
* Conhecimento bastantes
33
**_Registro Público_**
Se algum dos comparecentes **(...)**, nem **(...)**, deverão participar do ato pelo menos **(...)** que **(...)** e **(...)**.
* Não for conhecido do tabelião
* Identificar-se por documento
* Duas testemunhas
* Conheçam
* Atestem sua identidade
34
**_Escritura pública_**
Não dispondo **(...)**, a escritura pública é **(...)** à **(...)** que visem à **(...)**, **(...)**, **(...)** ou **(...)** sobre **(...)** de valor superior a **(...)** vigente no **(...)**.
* lei em contrário
* essencial
* validade dos negócios jurídicos
* constituição
* transferência
* modificação
* renúncia de direitos reais
* imóveis
* trinta vezes o maior salário mínimo
* país
35
A existência e o modo de existir de algum **(...)** podem ser **(...)** ou **(...)**, a requerimento do interessado, mediante **(...)** por tabelião.
## Footnote
Parágrafo único. Dados representados por **(...)** ou **(...)** em **(...)** poderão constar da **(...)**
* Fato
* Atestado
* Documentados
* Ata Notarial
* Imagens
* Som gravados
* Arquivos Eletrônicos
* Ata Notarial
