#04_Imposto dos Estados

Question 1

O que é um imposto plurifasico?

Answer 1

Que incide sobre diversas etapas

Question 2

Nao cumulatividade e seletividade do ICMS

Answer 2

ICMS deve ser nao cumulativo e PODE ser seletivo

Question 3

É possivel a manutencao de credito de ICMS em operacoes nao-tributadas ou isentas?

Answer 3

Sim, mediante lei

Question 4

Aliquitas de Servicos de Telecomunicacoes e Energia Eletrica

Answer 4

Nao podem ter aliquotas maiores devido sua essencialidade

Question 5

Qual o conceito de cirulacao do ICMS? (STF)

Answer 5

Deve ser circulacao juridica

Question 6

Incide ICMS nas operacoes de Comodato

Answer 6

Nao, pois nao ha circulacao juridica

Question 7

Deslocamento de mercadorias de mesma pessoa juridica em estados distintos incide ICMS? (STF)

Answer 7

Nao

Question 8

Qual tributo incide sobre transporte intramunicipal?

Answer 8

ISS

Question 9

Incide ICMS sobre serviço de comunicação?

Answer 9

• Apenas se for oneroso.

- Recepcao livre e gratuita é imune (radiodifusao sonora, sons e imagens)

Question 10

Comuniacaoes Intramunicipais sao alvo de ISS ou ICMS?

Answer 10

ICMS

Question 11

Pessoa fisica, nao contribuinte e ciruclação esporádica, incide ICMS na importacao?

Answer 11

Sim! Importou, pagou!

Question 12

A quem cabe o imposto de ICMS na importacao?

Answer 12

Ao Estado de domicilio ou estabelecimento

Question 13

qual o FG de ICMS na importacao?

Answer 13

Desembaraco aduaneiro

Question 14

Quais os impostos sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País

Answer 14

ICMS, II e IE

Question 15

Qual a base de calculo do ICMS

Answer 15

Valor da operacao ou prestacao de serviço

Question 16

Quando nao incide IPI sobre a base de calculo?

Answer 16

• Entre contribuintes
• Produtos destinados a industrialização e COmercializacao
• Configurar fato gerador de IPI e ICMS

Question 17

Como é aprovada a aliquota externa e de exportacao do ICMS?

Answer 17

• A patir do presidente ou 1/3 dos senadores

- Maioria Absoluta

Question 18

Qual a aliquota para mercadoria adquirida de outro estados para revenda?

Answer 18

Apenas a interestadual para o Estado de origem

Question 19

Qual a aliquota de produto remetido de outro estado para consumidor final contribuinte?

Answer 19

Ao Estado de origem a Aliquota de destino o DIFAL, recolhido pelo destinatario

Question 20

Qual a aliquota de produto remetido de outro estado para consumidor final contribuinte?

Answer 20

Ao Estado de origem a Aliquota de destino o DIFAL, recolhido pelo remetente

Question 21

Qual foi a alteracao pela EC 87/2015 em relacao a aliquita de circulacao interestadual para nao contribuinte? E quais seus impactos?

Answer 21

Apenas o estado de origem retia ICMS pela aliquota interna

Com a mudanca:
Estado do remetente recolhe menos
Estado do destinatario recolhe alguma coisa

Question 22

Definicao de aliquotas minimas e maximas internas pelo Senado

Answer 22

• Facultativo
• Minima: Igual as interestatuais
• Maxima: Iniciativa da maioria absoluta com aprovacao de 2/3

Question 23

Podem aliquitas internas serem menores que as interestaduais?-

Answer 23

Sim, via deliberacao do CONFAZ

Question 24

Quais as Imunidades do ICMS

Answer 24

• Produtos destinados a exportacao
• Destinem a outros Estados Petroleo, lubrificantes, combustiveis e seus derivados e Energia eletrica (nao inclui ICMS-combusteivel)
• Ouro quando ativo financeiro ou instrumento cambial
• Imunidade cultural
• Imunidade da musica

Question 25

Como que a imunidade dos combustiveis tem um caráter isonomico?

Answer 25

De tal modo que veda a arrecadacao apenas dos Estados por serem privilegiados de conterem reservas em seus territorios

Question 26

Qual a restricao que a LC 87/96 (kandir) trouxe para a imunidade dos combustiveis?

Answer 26

So sao imunes se destinados a industrializacao e comercialização

Question 27

o que é o ICMS-Combustivel?

Answer 27

É um ICMS de indicidencia unica (monofasico), cuja LC disporá sobre quais combustiveis e lubrificantes serao inclusos

Question 28

Qual o Estado que arrecada o ICMS-Combustivel

Answer 28

No estado de consumo

Question 29

Como é a arrecadação de gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis que não sejam derivados de petróleo?

Answer 29

- Imposto repartido entre os dois Estados na mesma proporcionalidade dos demais produtos - Se o adquirente nao for contribuinte, ao Estado de origem

Question 30

De que forma que o ICMS-Combustivel é excecao ao principio da Legalidade?

Answer 30

De tal forma que as aliquitas sao definidas pelo CONFAZ

Question 31

Como sao dadas as aliquitas do ICMS-Combustivel?

Answer 31

- Uniformes para o todo o pais, podendo ser diferente por produto (seletividade). AInda Ad valoren

Question 32

Quais os 9 temas reservados para a Lei Complemetar do ICMS?

Answer 32

- Base de calculo - Contribuintes - Regime de compensacao - Manutencao de Credito - Substituicao tributaria - Definir estabelecimento responsavel e local das operacoes e prestacoes - Regular as insencoes (por meio de convenio) - Definicao dos combustiveis e lubrificantes do ICMS-Combustiveis - Nao tributacao em exportacoes