1 Flashcards
(34 cards)
O que o atual Código de Processo Civil denomina como Normas Fundamentais do Processo?
Artigos que demonstram o fenômeno da constitucionalização do direito processual.
O que incumbe ao réu ao alegar sua ilegitimidade?
Indicar, sempre que tiver conhecimento, o sujeito passivo da relação jurídica discutida.
Quais são os deveres decorrentes do paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC?
- De esclarecimento
- De prevenção
- De assistência ou auxílio
Qual é a definição de Mediação de Conflitos?
Forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes.
O que deve ser feito quando o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional foi ultrapassado?
Deve ser dada às partes oportunidade de manifestação.
Quando são cabíveis honorários sucumbenciais recursais segundo o Código de Processo Civil?
Somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
Qual teoria sobre a aplicação das leis no tempo é adotada pela Constituição Federal?
Teoria subjetiva de proteção dos direitos adquiridos em face de leis novas.
O que é assegurado às partes em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais?
Paridade de tratamento.
O juiz pode decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar?
Não, em grau algum de jurisdição.
Qual é a natureza da tutela provisória no Código de Processo Civil?
- Tutela de natureza cautelar
- Tutela de natureza antecipada
A tutela antecipada torna-se estável se…
Da decisão que a conceder não for interposto tempestivamente o respectivo recurso.
O que se pode afirmar sobre as inovações do Código de Processo Civil?
Todas as assertivas estão corretas.
Qual é o princípio do livre convencimento motivado?
Poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica.
O que determina o Código de Processo Civil sobre a decisão contra uma das partes?
Não poderá o juiz decidir sem que ela seja previamente ouvida.
As disposições de direito probatório do CPC atingirão apenas…
As provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.
Qual é a definição do princípio da efetividade do processo?
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitando…
As situações jurídicas já consolidadas.
O que o artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece sobre o direito das partes?
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
O juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar?
Não, em grau algum de jurisdição.
Qual é a consequência da efetivação da tutela de urgência se posteriormente o juiz acolher a tese de prescrição?
Antônio responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar a Alfredo.
Quem responderá pelo prejuízo causado pela efetivação da tutela de urgência?
Antônio
Se posteriormente o juiz acolher a tese de prescrição eventualmente alegada pelo réu.
Quais princípios são consagrados pelo artigo 4º do Código de Processo Civil?
- Razoável duração do processo
- Primazia das decisões de mérito
- Efetividade
Quais normas fundamentais do novo Código de Processo Civil devem ser estimuladas?
- Conciliação
- Mediação
- Solução consensual de conflitos
O que assegura o novo Código de Processo Civil em relação ao tratamento das partes?
Paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais
Inclui os meios de defesa, ônus, deveres e aplicação de sanções processuais.
