1° Bimestre Flashcards

Question

2. FASE DA PONDERAÇÃO ENTRE OS BENS JURÍDICOS ENVOLVIDOS:

Answer 1

-para validar a prova obtida por meio ilícito era feito um o sopesamento do bem a ser tutelado no processo e o bem lesado. A confissão mediante tortura sobre a autoria do furto de uma jóia era rejeitada, pois o direito à integridade física prevalecia sobre o direito patrimonial. ● No caso de grampo de telefone para descobrir o paradeiro de pessoa seqüestrada, a prova seria admitida, baseada no direito à liberdade (do seqüestrado) ser superior ao direito à intimidade.

Answer 2

-o preceito constitucional vigente considera inválida qualquer prova obtida por meios ilícitos.

Answer 3

- art. 5°,LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; - art. 93, IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; - tem que ser público - Publicidade é o modo de legitimação do poder judiciário - Pode ocorrer pedido do segredo de justiça - interesse social. - todo o processo pode estar em segredo ou só um documento. - Em casos com segredo de Justiça, o terceiro pode pedir certidão do dispositivo da sentença, caso comprove interesse jurídico.

Answer 4

- O próprio reclamante pode propor ação sem advogado. - Mediante comprovante de renda com até 3000 pode pedir assistência jurídica gratuita. - O Ministério da Justiça que paga.

Answer 5

- a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. - CLT - Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. - PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL - Como princípio processual, o juiz, como gestor do processo, deve conduzi-lo de forma competente, ou seja, obtendo o máximo do fim visado, empregando o mínimo de tempo e praticando o menor número de atos processuais. - Princípio da celeridade - Prazos - Marcar audiência no primeiro dia desimpedido na pauta, não pode ter menos que 5 dias entre a marcação e a audiência. - Litigância de má-fé.

Answer 6

- Fundamentação é uma espécie; - Tem que ter motivação; - O juiz está autorizado pela lei. - Atos sequenciais, fundamentados e motivação racional ligado com os fatos e provas da causa.

Answer 7

Os atos processuais devem ser praticados na exata medida do necessário. - ADEQUAÇÃO – o ato deve ser adequado para atingir um fim; - NECESSIDADE – Caso haja vários meios para atingir o fim, deve ser aplicado o meio menos oneroso para o devedor; - PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO – ponderação entre os bens e valores jurídicos em conflito > possui relação com a razoabilidade análise do ideal de Justiça que a norma e o ato processual deve conter.

Answer 8

1 - ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA – dirigida ao legislador. Deve ser adequado o procedimento na lei. 2 – ADEQUAÇÃO JURISDICIONAL – princípio da elasticidade ou da adaptabilidade do procedimento - o juiz, no caso concreto, pode adaptar o procedimento para as peculiaridades exigidas na causa. Exemplo: o juiz pode ampliar os prazos processuais em razão da quantidade das partes, alterar a ordem de produção das provas, mudar a atribuição do ônus da prova. (artigos 139 e 373, CPC); 3- PRINCÍPIO DO AUTO REGRAMENTO DA VONTADE DO PROCESSO – NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - adequação negocial – as partes podem celebrar acordos sobre regras procedimentais – artigo 190, CPC – relaciona-se ao princípio do auto regramento da vontade do processo > liberdade que as partes tem de impor a vontade sobre certas regras procedimentais > Exemplos: escolher mediador, perito, conciliador, adiar audiência, suspender processo, distribuição do ônus da prova.

Answer 9

CPC -Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Answer 10

CPC -Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Answer 11

CPC -Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa efetiva( ex- Levar testemunha independentemente de intimação - artigo 455, CPC).

Answer 12

CPC -Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. Ex- o prazo em, dobro para a Fazenda Pública, curador para incapaz, prioridade de tramitação etc.

Answer 13

CPC -Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

Answer 14

CPC -Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Answer 15

CPC -Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Answer 16

CPC- Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

Answer 17

CPC-Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

1° Bimestre Flashcards

(43 cards)