1 - Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública Flashcards
(21 cards)
Quais são os elementos indispensáveis para a existência de um Estado soberano?
a) Povo, território e governo soberano
b) Governo, exército e bandeira
c) Povo, economia e cultura
d) Território, governo e idioma oficial
a) Povo, território e governo soberano
O Estado é uma pessoa jurídica que pode existir sem a presença de um povo organizado.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
O povo é indispensável para a formação do Estado; sem um povo organizado, não há Estado.
Qual das alternativas melhor define a soberania do Estado?
a) A capacidade de intervir em outro Estado sem permissão
b) O poder do Estado de governar seu povo e território sem interferência externa
c) A obrigatoriedade de respeitar leis internacionais sem exceção
d) A união de várias cidades sob um governo central
b) O poder do Estado de governar seu povo e território sem interferência externa
O território é um elemento fundamental para a existência do Estado, pois delimita o espaço onde o povo e o governo atuam.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Qual característica principal define um Estado unitário?
a) Divisão de poderes entre vários governos locais independentes
b) Centralização política com um único poder que controla todo o território e população
c) Autonomia política plena para cada região dentro do Estado
d) Ausência de governo central, com governança baseada em acordos locais
b) Centralização política com um único poder que controla todo o território e população
No Estado unitário, o poder político central exerce sua autoridade de forma exclusiva em todo o território, sem divisão de soberania.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Em um Estado unitário, o controle sobre as coletividades regionais e locais é:
a) Compartilhado e descentralizado
b) Exclusivo do governo central
c) Delegado a organismos internacionais
d) Realizado somente pelas autoridades locais
b) Exclusivo do governo central
O Estado unitário permite que regiões tenham autonomia política plena e possam legislar independentemente do governo central.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
No Estado unitário, as regiões não possuem autonomia plena, pois o poder central controla todas as decisões políticas.
Qual das alternativas melhor caracteriza um Estado federado?
a) Centralização total do poder político em um único governo
b) Descentralização política com várias entidades autônomas regionalmente distribuídas
c) Ausência de governo central e independência total das regiões
d) Governo central com controle exclusivo sobre todas as regiões
b) Descentralização política com várias entidades autônomas regionalmente distribuídas
No Estado federado, as entidades políticas autônomas convivem no mesmo território, mas mantêm autonomia política e fazem parte de um todo maior.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Qual a principal diferença entre um Estado unitário e um Estado federado?
a) O Estado unitário possui descentralização política, enquanto o federado é centralizado
b) O Estado federado é marcado pela descentralização política e autonomia regional, ao passo que o unitário é centralizado
c) O Estado federado não possui governo central, ao contrário do unitário
d) O Estado unitário tem vários governos autônomos e independentes
b) O Estado federado é marcado pela descentralização política e autonomia regional, ao passo que o unitário é centralizado
Mesmo com a descentralização do poder no Estado federado, as entidades políticas autônomas não fazem parte do Estado como um todo.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
As entidades políticas autônomas fazem parte do todo, convivendo no mesmo Estado federado.
Quais são os três poderes da República Federativa do Brasil?
a) Executivo, Militar e Legislativo
b) Executivo, Legislativo e Judiciário
c) Legislativo, Judiciário e Econômico
d) Judiciário, Executivo e Policial
b) Executivo, Legislativo e Judiciário
O Poder Executivo é responsável pela administração pública e pela gestão da coisa pública no Brasil.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Qual é a principal função do Poder Legislativo?
a) Administrar os serviços públicos
b) Julgar crimes e disputas legais
c) Criar e aprovar leis
d) Executar políticas públicas
c) Criar e aprovar leis
O Poder Judiciário tem a função jurisdicional, ou seja, é responsável pelo julgamento e aplicação da justiça.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
No sistema de separação de poderes do Brasil, qual dos poderes exerce função administrativa?
a) Legislativo
b) Judiciário
c) Executivo
d) Nenhum
c) Executivo
O que é o Governo no contexto do Estado?
a) Um órgão judicial responsável por julgar as leis
b) Conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado
c) Um grupo de cidadãos que participa das eleições
d) Uma entidade privada que controla a economia
b) Conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado
A função política do governo inclui comando, coordenação, direção e fixação das políticas públicas.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Qual das opções melhor representa uma das atribuições do governo?
a) Aplicar sentenças judiciais
b) Estabelecer diretrizes e planos para realizar os objetivos do Estado
c) Fiscalizar o cumprimento das leis
d) Criar normas sem considerar a unidade estatal
b) Estabelecer diretrizes e planos para realizar os objetivos do Estado
O governo não tem papel na unidade da soberania estatal, sendo apenas responsável pela administração financeira.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
O governo tem papel fundamental em conferir unidade à soberania estatal, além de sua função administrativa.
