1 - Sistema Financeiro Nacional e Participantes do Mercado

Question 1

Qual o papel do Sistema Financeiro Nacional?

Answer 1

O Sistema Financeiro Nacional tem o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários de recursos.

Question 2

O que é o CMN?

Answer 2

Órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional.

Question 3

Qual a composição do CMN?

Answer 3

Ministro da Economia, Secretário Especial do Ministério da Economia e Presidente do Banco Central do Brasil.

Question 4

Qual a principal atribuição do CMN?

Answer 4

Fixar as diretrizes e normas da Política Cambial, Monetária e de Crédito.

Question 5

Quais são os demais objetivos e competências do CMN?

Answer 5

• Autorizar as emissões de Papel Moeda
• Fixar as diretrizes e normas da Política Cambial, Monetária e de Crédito, inclusive quanto à compra e venda de ouro.
• Disciplinar o Crédito em todas as modalidades;
• Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões entre outras;
• Determinar o Percentual de recolhimento de compulsório;
• Regulamentar as operações de redesconto;
• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.

Question 6

Qual a classificação do CMN dentro do Sistema Financeiro Nacional?

Answer 6

É um órgão normativo.

Question 7

O que é o Banco Central do Brasil?

Answer 7

Autarquia vinculada ao Ministério da Economia

Question 8

Como é formado o Banco Central?

Answer 8

Diretoria colegiada composta de até 9 membros (Presidente + 8 Diretores), todos nomeados pelo Presidente da República. Sujeito à aprovação no Senado.

Question 9

Qual a função do Banco Central do Brasil.

Answer 9

Principal órgão executivo do sistema financeiro. Faz cumprir todas as determinações do CMN.

Question 10

Quais as principais atribuições e competências do BACEN?

Answer 10

• Formular e executar as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal;
• Executar as diretrizes e normas do CMN;
• Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional;
• Conduzir a política monetária;
• Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o meio cirulante;
• Emitir papel-moeda;
• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;
• Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras, punindo-as, se for o caso;
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros;
• Exercer o controle do crédito;

Question 11

O que é a Comissão de Valores Mobiliários?

Answer 11

Entidade autárquica, vinculada ao governo através do Ministério da Economia. O presidente e seus diretores são escolhidos diretamente pelo Presidente da República. Órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários;

Question 12

Quais os principais títulos e valores mobiliários?

Answer 12

Ações, debêntures, fundos de investimentos, CRI, CRA, bônus de subscrição, e opções de compra e venda de mercadorias.

Question 13

Quais os principais objetivos da CVM?

Answer 13

• Estimular investimentos no mercado acionário;
• Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários
• Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores e Mercado de Balcão Organizado;
• Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais.
• Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.
• Fortalecer o mercado de ações.

Question 14

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

Answer 14

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É uma entidade supervisora.

Question 15

Qual o órgão normativo responsável pelo mercado no qual a SUSEP está inserida?

Answer 15

Conselho Nacional de Seguros Privados.

Question 16

Quais outras competências da SUSEP?

Answer 16

• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta de capitalização e resseguro;
• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
• Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
• Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP;

Question 17

O que é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC?

Answer 17

A Superintendência Nacional da Previdência Complementar é uma entidade governamental autônoma, constituída sob a forma de autarquia especial vinculada ao Ministério da Economia.

Question 18

Qual a principal finalidade da PREVIC?

Answer 18

Tem como finalidade de fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e de executar políticas para o regime de previdência complementar.

Question 19

Quais as principais competências da PREVIC?

Answer 19

I. proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações;
II. apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis;
III. expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC;
IV. autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;
V. harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento;
VI. decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdênciacomplementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;
VII. promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

Question 20

O que é a ANBIMA?

Answer 20

ANBIMA é Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. É uma associação de instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras.

Question 21

Como se deu a criação da ANBIMA?

Answer 21

A ANBIMA nasceu em 2009 a partir da união de duas entidades (ANDIMA + ANBID)

Question 22

Quais são os quatro compromissos de atuação da ANBIMA?

Answer 22

Representar, autorregular, informar e educar.

Question 23

Qual a origem do surgimento dos bancos múltiplos?

Answer 23

Os bancos múltiplos surgiram a fim de racionalizar a administração das instituições financeiras.

Question 24

Quais são as principais atividades dos bancos múltiplos?

Answer 24

Underwriting, negociação e distribuição de títulos e valores mobiliários; administração de recursos de terceiros; intermediação de câmbio e intermediação de derivativos.

Question 25

O que configura a existência de um banco múltiplo?

Answer 25

Para configurar a existência do banco múltiplo, ele deve possuir pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo uma deals comercial ou de investimentos.

Question 26

Que tipo de empréstimos as Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento podem conceder?

Answer 26

As Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento, podem conceder empréstimos para financiamento de capital de giro e capital fixo.

Question 27

Como deve ser constituíduo um banco múltiplo?

Answer 27

Um banco múltiplo deve ser constituído com um CNPJ para cada carteira, podendo publicar um único balanço.

Question 28

Como são considerados os bancos múltiplos com carteira comercial?

Answer 28

Bancos múltiplos com carteira comercial são considerados instituições monetárias.

Question 29

O que são os bancos comerciais

Answer 29

São a base do sistema monetário. São intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem (captação) e os distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos (aplicação), criando moeda através do efeito multiplicador do crédito.

Question 30

Qual o principal objetivo de um banco comercial?

Answer 30

O objetivo é fornecer crédito de curto e médio prazos para pessoas físicas, comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços.

Question 31

Cite as principais operações de captação de um banco comercial (operações passivas)?

Answer 31

• Depósitos à vista: conta corrente;
• Depósitos a prazo: CDB, RDB;
• Letra financeira;
• Recursos de instituições financeiras oficiais;
• Recursos externos;
• Prestação de serviços: cobrança bancária, arrecadação e tarifas e tributos públicos, etc.

Question 32

Quais as principais operações de aplicação de recursos (Operações ativas) de um banco comercial?

Answer 32

• Desconto de Títulos;
• Abertura de Crédito Simples em Conta Corrente: Cheques Especiais;
• Operações de Crédito Rural, Câmbio e Comércio internacional.

Question 33

Qual a ferramenta utilizada pelo BACEN para diminuir a criação de moedas.

Answer 33

O BACEN utiliza o Depósito Compulsório.

Question 34

O que são os bancoas de investimentos?

Answer 34

São instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazos para as empresas.

Question 35

Qual a natureza dos bancos de investimentos?

Answer 35

Instituições de natureza privada, reguladas e fiscalizadas pelo BACEN e CVM.

Question 36

Quais os tipos de crédito um banco de investimento pode conceder.

Answer 36

• Podem manter contas correntes, desde que essa contas não sejam remuneradas e não movimentáveis por cheques; resolução 2.624;
• Administrção de fundos de investimentos;
• Abertura de capital e subscrição de novas ações de uma empresa (IPO e underwriting);
• Capital de Giro;
• Capital Fixo (investimentos): sempre acompanhadas de projeto;
• Captam recursos através de CDB/RDB ou venda de cotas de fundos;
• Também podem captar recursos via emissão de Letra Financeira.

Question 37

Qual a diferença entre Corretoras de títulos e valores mobiliários e de futuros e a Distribuidoras?

Answer 37

Não existe mais diferença na área de atuação entre as CTVM e as DTVM desde a decisão conjunta BACEN-CVM 17 de 02/03/2009.

Question 38

Qual órgão regula a operação das Distribuidoras e Corretoras?

Answer 38

Constituídas sob a forma de S.A, dependem da autorização do CVM para funcionar;

Question 39

O que são as CTVM e DTVM e como atuam?

Answer 39

Típicas do mercado acionário, operando na compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários. Especializadas em compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros.

Question 40

Como funciona a operação na bolsa por parte dos investidores? Como as corretoras participam deste processo?

Answer 40

Os investidores não operam diretamente nas bolsas. O investidor abre uma conta corrente na corretora, que atua nas bolsas a seu pedido, mediante cobrança de comissão (também chamada de corretagem, de onde obtém seus ganhos).

Question 41

Quais as principais funções de uma corretora?

Answer 41

• Uma corretora pode atuar também por conta própria;
• Têm a função de dar maior liquidez e segurança ao mercado acionário.
• Podem administrar fundos e clubes de investimento.
• Podem intermediar operações de Câmbio.

Question 42

Como são definidos os investidores qualificados?

Answer 42

Investidores qualificados são aqueles que, segundo o órgão regulador, tem mais condições do que o investidor comum de entender o mercado financeiro. A vantagem de se tornar um Investidor Qualificado é a possibilidade de ingressar em fundos restritos, com por exemplo, Fundos de Direitos Creditórios - FIDC (Exclusivo para Investidores Qualificados).

Question 43

Quem é considerado um INVESTIDOR QUALIFICADO?

Answer 43

1. Investidores Profissionais.
2. Pessoas física ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superiro a um milhão de reais e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio;
3. As pessoa naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agente autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios.

Question 44

Comos são definidos os investidores profissionais?

Answer 44

Investidores Profissionais são os únicos que podem constituir Fundos Exclusivos, um tipo de fundo que possui um único cotista, que necessariamente deve ser um tipo de Investidor Profissional.

Question 45

Quem é considerado um investidor profissional?

Answer 45

1. Pessoas físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a dez milhões e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio;
2. Instituições financeiras, cimapnhias seguradoras e sociedades de capitalização.
3. Fundos de investimento;
4. Entidades abertas e fechadas de previdência complementar;
5. Administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM em relação a seus recursos próprios.

Question 46

Como é definido o investidor não-residente?

Answer 46

Investidores Não Residentes (“INR’s”) são pessoas físicas ou jurídicas, inclusive fundos ou outras entidades de investimento coleivo, com residência, sede ou domicílio no exterior e que investem no Brasil. Tais investidores estão sujeitos a registro prévio na CVM.

Question 47

O que é lavagem de dinheiro?

Answer 47

Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma, recursos obtidos através de atividades ilegais, em ativos com uma origem aparentemente legal.

Question 48

Quais são as ações utilizadas para disfarçar lucros ilícitos sem comprometer envolvidos no processo de lavagem de dinheiro?

Answer 48

1. Distanciamento dos fundos de sua orgiem, evitando uma associação direta deles com o crime;
2. Disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos;
3. Disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo”.