10 Poder Legislativo

Question 1

Qual período de uma legislatura?

Answer 1

4 anos

Question 2

Qual é o período das sessões legislativas ordinárias?

Answer 2

2 de fevereiro a 17 de julho

E

1° de agosto a 22 de dezembro

Question 3

Quando acontecerá as sessões legislativas extraordinárias?

Answer 3

Durante os recessos parlamentares

Question 4

Quem a Câmara dos Deputados representam?

Answer 4

Povo

Question 5

Qual o sistema de eleições utilizadas para Deputados Federais, Estaduais e vereadores?

Answer 5

Proporcional

Question 6

Quem é representado pelo Senado?

Answer 6

Estados e DF

Question 7

Qual é o sistema eleitoral utilizado para Senador?

Answer 7

Majoritário simples

Question 8

Quais são os três requisitos para criar uma CPI?

Answer 8

Requerimento de 1/3
Fato certo
Tempo certo

Question 9

Quais são os 3 sigilos que CPI pode quebrar?

Answer 9

Bancário
Fiscal
Telefônico

Question 10

O que é imunidade material ?

Answer 10

Invioláveis civil e penalmente por opiniões , palavras e votos

Question 11

O que é imunidade formal ?

Answer 11

Impossibilidade de ser ou permanecer preso

Question 12

A prerrogativa de foro no STF vale desde qual ato?

Answer 12

Diplomação

Question 13

Quais são as 5 situações o Senado e a Câmara atuarão em sessão conjunta?

Answer 13

Elaborar regimento comum

Receber compromisso de Presidente da República e vice

Deliberar e votar sobre veto

Votar Lei Orçamentária

Delegar poder legislativo ao presidente

Question 14

Quem tem competência para convocar sessão extraordinária no caso de Estado de Defesa, de Sítio , Intervenção Federal e compromisso de presidente e vice ?

Answer 14

Presidente do Senado Federal

Question 15

Quais são as três pessoas ou grupos que poderão convocar sessão extraordinária em casos de urgência ou interesse Público relevante ?

Answer 15

Presidente da Câmara e Senado, juntos

Presidente da República

Maioria dos membros de ambas as Casas

Question 16

Qual é o número mínimo e máximo de Deputados Federais ?

Answer 16

Não poderá ter menos de 8 nem mais de 70

Question 17

Qual é o número fixo de deputados Federais dos territórios ?

Answer 17

4

Question 18

Quórum para Câmara autorizar processo contra:
- Presidente
- vice presidente
- Ministros de Estado

Answer 18

2/3

Question 19

Qual conselho Câmara irá eleger membros?

Answer 19

Conselho da República

Question 20

Em quantos dias de inação a câmara tomará as contas do presidente da república ?

Answer 20

60 dias

Question 21

O que é sistema majoritário simples ?
Quantos turnos ?

Answer 21

Elege quem tiver Maior número de Votos

Em Um só turno

Question 22

Quais as duas situações que cabe sistema majoritário simples ?

Answer 22

Senadores

Prefeitos de municípios com até 200.000 ELEITORES

Question 23

O que é exigido no sistema majoritário absoluto ?

Answer 23

Dois turnos

Question 24

Quais as três situações que aplica majoritário absoluto ?

Answer 24

Presidente da República

Governador

Prefeitos em com município com mais de 200.000 ELEITORES

Question 25

Cada Estado poderá eleger quantos Senadores ?

Answer 25

3

Question 26

Qual é o tempo de mandato dos senadores, quando será sua renovação e qual a porcentagem ?

Answer 26

Mandato de 8 anos Renova a cada 4 anos Alternadamente por 1/3 e 2/3

Question 27

Quantos suplentes cada Senador terá ?

Answer 27

2

Question 28

Na ausência de suplente, quando será feita eleição para preenchimento de vaga?

Answer 28

Faltarem mais de 15 meses para o fim do mandato

Question 29

Quem será o presidente da Mesa do Congresso Nacional?

Answer 29

Presidente do Senado

Question 30

Casas Legislativas Estaduais e Municipais permitem reeleição para o mesmo cargo da mesa diretora ?

Answer 30

Sim

Question 31

As imunidades Parlamentares são estendidas aos suplentes ?

Answer 31

Não

Question 32

Qual é o termo inicial da imunidade material?

Answer 32

Data da posse

Question 33

Qual é o termo inicial da imunidade formal?

Answer 33

Expedição do diploma

Question 34

Qual o prazo para Casa sustar andamento da ação penal ? Prorrogáveis ?

Answer 34

45 dias Improrrogáveis

Question 35

Qual o quórum para sustar andamento da ação penal de parlamentar?

Answer 35

Maioria absoluta

Question 36

Qual o quórum para suspender a imunidade parlamentar durante o estado de sítio?

Answer 36

2/3

Question 37

Quais as as duas incompatibilidades dos parlamentares desde o expedição do Diploma ?

Answer 37

Contrato com Pessoa Jurídico de Direito Público Cargo em PJ de direito público

Question 38

Quais os 4 impedimentos dos parlamentares desde a posse ?

Answer 38

Proprietário de empresa que tenha benefícios de PJ de direito público Cargo com PJ de direito público Patrocinar causa em que seja interessada PJ de direito Público Titular de mais de um cargo publico

Question 39

Parlamentar licenciado não pode se afastar por mais de quantos dias por sessão legislativa?

Answer 39

120 dias

Question 40

Qual imunidade vereador tem? Qual não tem?

Answer 40

Material Formal

Question 41

Quantos Ministros tem o TCU e TCE?

Answer 41

9 7

Question 42

Qual a idade mínima e máxima para ser Ministro do TCU?

Answer 42

35 - 70 anos

Question 43

Como é realizada a escolha dos Ministros do TCU ?

Answer 43

1/3 Presidente da República 2/3 Congresso Nacional

Question 44

Quem são as três pessoas que o Presidente da República escolhe para ser Ministro do TCU?

Answer 44

1 Auditor 1 Membro do MP 1 Livre escolha

Question 45

Os Ministros do TCU tem prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens de quis Ministros ?

Answer 45

STJ

Question 46

Dentre as principais competências do TCU, o que o Tribunal irá apreciar? Obs: são 3 coisas

Answer 46

Contas do Presidente da República Legalidade dos atos de admissão, menos comissionados Concessão de aposentadoria

Question 47

Dentre as principais competências do TCU, o que o Tribunal irá julgar? Obs: são 2 coisas

Answer 47

Conta dos administradores dos recursos públicos Contas do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público

Question 48

Dentre as principais competências do TCU, o que o Tribunal irá realizar ?

Answer 48

Inspeções e auditorias

Question 49

Dentre as principais competências do TCU, o que o Tribunal irá FISCALIZAR? Obs: são 2 coisas

Answer 49

Contas nacionais das empresas supranacionais cujo capital social a União participe Aplicação de quaisquer recursos repassados pela União

Question 50

Quem executa a imputação de débito ou multa das decisões do TCu?

Answer 50

Advocacia Geral da União

Question 51

Deputado estadual: - condenado ato de improbida de administrativa - sentença transitada em julgado - sanção de suspensão dos direitos políticos Quem decreta a perda do mandato? Assegura ?

Answer 51

Mesa da assembleia legislativa assegurada ampla defesa

Question 52

CPI pode convocar Ministro do STF e PGR?

Answer 52

Não

Question 53

Tratados internacionais realizados pelo presidente da república só poderá surtir efeitos após qual ato?

Answer 53

Referendo do CN

Question 54

Quando TCU julga as contas de uma Autarquia Federal cabe recurso ao Congresso Nacional?

Answer 54

Não

Question 55

Caso Poder Legislativo convoque Ministro ou Secretário, qual é o crime praticado diante da ausência injustificada?

Answer 55

Crime de responsabilidade

Question 56

Contas de governo e de gestão do PREFEITO: Atuação do Tribunal de contas

Answer 56

Apreciar

Question 57

Ricardo é chefe do Poder Executivo. Marco é servidor responsável pela tesouraria. Ambos encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente, qual será o papel do Tribunal de contas?

Answer 57

Emitir parecer para Ricardo Julgar as contas de Marco

Question 58

A Constituição Federal dispõe que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação de projeto de lei?

Answer 58

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Question 59

Atualmente, qual é o número de Deputados Federais?

Answer 59

513

Question 60

Qual é o total de Senadores?

Answer 60

81

Question 61

Qual e de quem é a competência para: - aprovar o estado de defesa - intervenção federal - autorizar o estado de sítio - suspender qualquer uma dessas medidas

Answer 61

Exclusiva do Congresso Nacional

Question 62

Qual e de quem é a competência para: - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar

Answer 62

Exclusiva CN

Question 63

Qual e de quem é a competência para julgar: - anualmente as contas do Presidente da República - apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

Answer 63

Exclusiva do CN

Question 64

Qual e de quem é a competência para autorizar referendo e convocar plebiscito?

Answer 64

Exclusiva CN

Question 65

Quem e qual é a competência para decretar o Estado de calamidade pública?

Answer 65

Exclusiva CN

Question 66

Qual é a eficácia das decisões do TCU que resulte imputação de débito ou multa?

Answer 66

Título executivo

Question 67

Em quais momentos TCU deverá entregar o relatório de atividades ao Congresso Nacional?

Answer 67

Trimestral e anualmente

Question 68

Qual o percentual para Câmara Municipal não considerar parecer prévio sobre as contas do prefeito?

Answer 68

2/3

Question 69

É possível que o Juiz de primeiro grau, fundamentadamente, imponha a parlamentares municipais as medidas cautelares de afastamento de suas funções legislativas sem necessidade de remessa à Casa respectiva para deliberação?

Answer 69

Sim