10. Processo disciplinar na OAB Flashcards Preview

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Flashcards in 10. Processo disciplinar na OAB Deck (39)
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1

Qual é o prazo para manifestação de advogados, estagiários e terceiros nos processos em geral da OAB?

15 dias.

2

Quando é o início da contagem dos prazos nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão?

1º dia útil seguinte.

3

Quando é o início da contagem dos prazos em caso de notificação pessoal?

1º dia útil imediato ao da notificação do recebimento.

4

De quem é competência para punir?

Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração.

5

A quem compete julgar os processos disciplinares?

Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente.

6

O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de...

Repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.

7

O processo disciplinar pode ser instaurado de quais formas?

De ofício ou mediante representação.

8

O que ocorre após o recebimento de representação para instauração de processo disciplinar?

O Presidente do Conselho Seccional designa relator.

9

O que faz o relator do processo disciplinar?

Promove a instrução do processo e elabora parecer.

10

Relator manifesta-se pelo indeferimento da representação processo disciplinar. Quem decidirá sobre o arquivamento?

Presidente do Conselho Seccional.

11

V ou F?

O relator do processo disciplinar pode determinar seu arquivamento.

Falso.

Pode apenas propor o arquivamento ao Presidente do Conselho Seccional.

12

O relator do processo disciplinar, ao avaliar a representação, pode emitir 2 tipos de parecer. Quais são eles?

1. Parecer propondo a instauração do processo disciplinar;

2. Parecer propondo o arquivamento da representação.

13

Concluída a instrução, o relator profere parecer preliminar, a ser submetido ao...

Tribunal de Ética e Disciplina.

14

O que ocorre caso o representado não for encontrado, ou for revel?

O Presidente do Conselho ou da Subseção deve designar-lhe defensor dativo.

15

Por quais motivos é permitida a revisão do processo disciplinar?

Erro de julgamento OU condenação baseada em falsa prova.

16

O processo disciplinar é _______(público/sigiloso).

Sigiloso.

17

De quem é a competência para processar e julgar o pedido de reabilitação do advogado punido?

Conselho Seccional em que tenha sido aplicada a sanção disciplinar.

18

V ou F?

Em regra, os recursos tem efeito suspensivo.

Verdadeiro.

19

Em regra, os recursos têm efeito suspensivo, exceto se forem sobre: (3)

ESC

1. Eleições;

2. Suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina;

3. Cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

20

Contra quais decisões do Conselho Seccional cabe recurso ao Conselho Federal? (5)

1. Não unânimes;

2. Unânimes que contrariam o Estatuto da Advocacia;

3. Unânimes que contrariam decisão do Conselho Federal;

4. Unânimes que contrariam decisão de outro Conselho Seccional;

5. Decisões que contrariem o regulamento geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.

21

Qual é o prazo para interposição de recursos?

15 dias.

22

V ou F?

Recurso contra decisão do Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado possui efeito suspensivo.

 

Falso.

É exceção à regra.

23

A representação para instauração de processo disciplinar pode ser endereçada a quem?

Presidente do Conselho Seccional ou ao Presidente da Subseção.

24

Quem pode ter acesso às informações do processo disciplinar instaurado contra um advogado?

Apenas as partes, seus defensores e a autoridade competente.
(É sigiloso).

25

Denúncia anônima pode ser o único motivo para instauração de processo disciplinar?

Não.

26

Em caso de suspensão preventiva do advogado pelo Tribunal de Ética, qual o prazo máximo para conclusão do processo?

90 dias.

27

Os prazos são _________ (interrompidos/ suspensos) durante o período de recesso do Conselho da OAB que proferiu a decisão.

Suspensos.

28

Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual __________(civil/penal) comum.

Penal.

29

A representação contra presidente de Conselho Seccional é processada e julgada pelo...

Conselho Federal.

30

É admitida a instauração de processo disciplina por denúncia anônima?

Não.