Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral Flashcards
A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de:
Resistência
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
resistÊncia: OVA
OPOR
VIOLÊNCIA
AMEAÇA
O crime de usurpação de função pública caracteriza-se por usurpar(tomar para si, algo que não te pertence) o exercicio de função pública. qual a pena para tal crime?
detenção de 3 meses a 2 anos e multaa
apresenta uma qualificadora:
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Qual a diferença do crime de usurpação de função pública com o exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado?
No crime de usurpação a pessoa não tem relação com a adm pública. já no de exercicio será func ou já foi.
Qual a qualificadora do crime de usurpação da função pública?
Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena: reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Qual a qualificadora do crime de Resistência?
Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
As penas de resistência são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência?
sim
Qual crime é:
“Desobedecer a ordem de funcionário público”
Desobediência.
Pena: detenção: 15 dias a 6 meses e multa
***para configurar o crime a ordem tem que ser legal
Qual crime é?
Desacatar funcionário público no exercicio da função ou em razão dela.
Desacato
pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Desacato: ofensa, deboche, zombar; tem que ser frente a frente, a distancia não caracteriza o crime.
O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”
Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem…
se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
ATENÇÃO!!
1- é a forma equiparada
2- se a pessoa se abster de concorrer ou licitar por razão da violência ou grave ameaça ela não responde .
3- Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos ou multa além da pena correspondente à violência.
Nos crimes praticados por particular contra a adm. em geral não há previsão de modalidade culposaw
CORRETA. Nenhum crime praticado por particular contra a administração em geral admite a modalidade culposa, pois nenhum dos artigos faz previsão sobre tal modalidade.
Aquele que oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, incorrerá no crime de:
Corrupção ativa
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Não confunda com a corrupção passiva:
Corrupção ativa: OFERECER OU PROMETER
Corrupção passiva: SOLICITAR, RECEBER OU ACEITAR
Aquele que rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar(sujar) edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, incorrerá no crime de:
Inutilização de edital ou de sinal
pena: detenção, de um mês a um ano, ou multa.
****o edital tem que estar dentro da VALIDADE
Se em razão da vantagem ou promessa, o funcionáario retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional são causas de aumento de qual crime?
corrupção ativa
A pena é aumentada de um terço
pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Caio, Oficial de Justiça, após cumprir diversos mandados de citação referentes a várias ações penais, retornou para sua residência com os documentos que comprovavam a efetiva citação dos denunciados. Em razão de seu descuido e do grande número de mandados, colocou dois deles em cima de seu carro enquanto guardava sua bolsa na mala do veículo, mas os esqueceu lá quando deu a partida do carro, acabando por extraviar os documentos, o que gerou prejuízo no curso da ação penal e benefício para os acusados dos respectivos processos.
Considerando apenas as informações narradas, o comportamento de Caio configura….
A conduta é atípica.
Isso porque, a conduta foi praticada na modalidade culposa (“em razão de seu descuido”). O agente não teve a intenção dolosa de praticar o crime.
Qual diferença entre o crime de Tráfico de Influência e Exploração de Prestígio?
A diferença está no agente que será influenciado:
i) Se for Juiz, Jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha – EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.
ii) Se for qualquer outro funcionário público: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
MACETE: as funções de juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha POSSUEM PRESTÍGIO. Logo, o crime será de exploração de prestígio.
