Sentença Cível

Question 1

Esquema lógico da sentença cível

Answer 1

• RELATÓRIO
  
  • “É o relatório. Decido.”
• FUNDAMENTAÇÃO
  
  • Julgamento simultâneo
    
    • “Procedo ao julgamento simultâneo das ações… prestígio à higidez do Poder Judiciário.”
    • Conexão ou continência (art. 58, CPC)
    • Para evitar decisões conflitantes (art. 53, §3°, CPC)
  • Julgamento antecipado de mérito
    
    • Art. 355 do CPC (não cabe quando for produzida prova oral e pericial).
    • “Promovo o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 ____ do CPC (…). Registro que o juiz é o destinatário das provas (art. 370 do CPC - ou parágrafo único, se indeferir provas), sendo seu dever, e não faculdade, anunciar o julgamento antecipado quando presentes os requisitos para tanto, em respeito ao princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVII, da CF/88 e art. 4° do CPC)”.
    • Cuidado para não indeferir prova e julgar com base em insuficiência probatória, a não ser que as provas requeridas realmente não teriam a menor relação com o feito.
  • Preliminares ao mérito
    
    • Conhecimento de ofício (art. 337, §5°, CPC) - melhor seguir a ordem do artigo.
      
      • CITAÇÃO
        
        • Inexistência ou nulidade da citação (arts. 239, §1°, e 280).
        • Citação por edital (art. 256, II).
        • Citação por hora certa (arts. 252 e ss).
        • Citação pessoa jurídica (art. 248, §2°)
          
          • Teoria da aparência. Desnecessidade de poderes específicos para receber.
        • Citação em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso (art. 248, §4°)
        • “Rejeito a preliminar de nulidade de citação. Com efeito, o STJ considera válida a citação quando a correspondência é recebida por preposto da pessoa jurídica destinatária, sem necessidade de poderes específicos para recebimento de citação, em aplicação à teoria da aparência, prestigiada pelo art. 248, §2°, do CPC. Ainda que assim não fosse, a requerida compareceu ao feito e apresentou, a contento, defesa tempestiva, demonstrando que não houve prejuízo capaz de prejudicar a finalidade do ato (art. 277 do CPC)”.
      • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA
        
        • Incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício (arts. 42 a 53)
          
          • Se for juizado da fazenda ou federal, a competência é absoluta
        • Atentar-se à competência da Justiça Federal (art. 109, I, da CF)
        • Sociedades de Economia Mista - Justiça Estadual - Súmulas 508, 517 e 556 do STF e 42 do STJ).
        • Concessionárias - Justiça Estadual
        • Sistemas S - SESC/SEBRAE - Justiça Estadual
      • INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA
        
        • Arts. 291 a 293
        • Por economia processual, determinar complementação das custas (ou deixar de determiná-la diante da gratuidade de justiça deferida).
      • INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
        
        • Arts. 319 e 320 ou 330.
        • Documento indispensável ou elemento probatório?
      • PEREMPÇÃO
        
        • Autor deu causa à extinção sem mérito por abandono por 3 vezes
      • LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA
        
        • Tríplice identidade
        • Coisa julgada material
      • INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO
        
        • Desnecessidade de autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento (STJ)
        • Documentação juntada mediante fotocópia goza de presunção juris tantum, mesmo que não autenticada, incumbindo à parte contrária impugná-la (STJ)
      • CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
        
        • Não cognoscível de ofício
      • AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL
        
        • Interesse e legitimidade (arts. 17 e 18)
        • Legitimidade: pertinência subjetiva passiva/ativa
        • Interesse processual: necessidade, adequação e utilidade. Acesso à jurisdição.
          
          • Teoria da asserção STJ
        • Falta de interesse pela perda superveniente do objeto em caso de cumprimento de antecipação de tutela? NÃO.
      • FALTA DE CAUÇÃO OU DE OUTRA PRESTAÇÃO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
        
        • Falta de depósito na ação rescisória
      • INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
        
        • Arts. 99 e ss.
        • Presunção somente para pessoas naturais. Pessoas jurídicas devem demonstrar.
  • Prejudiciais de mérito e nulidades
    
    • Compõem o mérito, mas antecedem ao mérito propriamente dito.
    • Decadência
      
      • extingue-se o direito potestativo
    • Prescrição
      
      • extingue-se a pretensão
    • Reconhecimento do pedido pelo réu
    • Transação
    • Renúncia ao direito pelo autor
  • Mérito
    
    • FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA
      
      • indicação dos limites da lide, do que será decidido e, após, qual o sistema jurídico
      • “No caso em tela, a controvérsia cinge-se à/a(…)”.
    • EXPOSIÇÃO DA REGÊNCIA LEGAL DA MATÉRIA QUE SERÁ ANALISADA
      
      • Ex: “Exposta a controvérsia, insta assentar que aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que…”
    • ANÁLISE DO MÉRITO
      
      • Silogismo: expor cada pedido autoral enfrentando as teses defensivas respectivas.
      • Ordem de análise das provas produzidas ou juntadas (SUGESTÃO):
        
        1. Documentos.
        2. Perícia
        3. Testemunha
        4. Atendido ou não o ônus probatório (art. 373)
      • Indenização, dano moral.
      • Conclusão
    • PONTOS ESPECÍFICOS DA ANÁLISE DO MÉRITO
      
      • Declaração de inconstitucionalidade.
        
        • Não é possível em razão da reserva de plenário
        • Todavia, é possível deixar de aplicar no caso em apreço em razão inconstitucionalidade
      • Não inventar fatos novos que não estejam no enunciado
      • Revelia
        
        • presunção relativa de veracidade sobre os fatos e não sobre o direito
        • Revelia é diferente da incidência dos efeitos da revelia, os quais não incidem se:
          
          • um dos réus contestar
          • direitos indisponíveis
          • fatos não verossímeis
      • Reconvenção
        
        • Análise, em regra, dos pedidos principais
        • Demanda autônoma
        • Necessidade de julgamento expresso dos pedidos no dispositivo
        • Honorários advocatícios fixados em separado
        • Não cabe em Juizados (pedido contraposto)
      • Denunciação da lide (art. 125)
        
        • Não há processo novo, mas somente aplicação objetiva e subjetiva do feito.
      • Oposição
        
        • Demanda autônoma
        • Início pela oposição
          
          • Se procedente, principal improcedente
          • Se improcedente, principal deve ser analisado
  • Antecipação de tutela ainda não apreciada
  • Litigância de má-fé
• DISPOSITIVO

Question 2

Mérito - Ações em Evidência

Responsabilidade civil

Answer 2

• Código Civil (arts. 186 e 927)
• CDC (art. 14)
• Pleitos contra o Estado, com fundamento na CF (art. 37, §6°) e Código Civil (art. 43)

ORDEM DE ANÁLISE

• Identificação da controvérsia
• Exposição do direito aplicável
• estabelecimento da responsabilidade que deve permear a análise (subjetiva ou objetiva)
• análise de cada requisito à luz das provas colhidas
• fixação do dano
  
  • limitado pela extensão do dano (art. 944, CC), sob pena de configurar enriquecimento sem causa (art. 884, CC).
  • Critérios do STJ para fixação de indenização por morte
    
    • FILHO FALECIDO ENTRE 14 a 25 ANOS:
      
      • pais recebem pensão em valor de ⅔ do salário mínimo
    • FILHO FALECIDO ENTRE 25 A 65 ANOS:
      
      • pais recebem pensão em valor de ⅓ do salário mínimo