11 - REGIMENTO INTERNO DO TRT 7 - ART 1 AO 25

Question 1

QUAIS SAO OS ORGAOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO?

Answer 1

Art. 1o São órgãos da Justiça do Trabalho na 7a Região:
I - o Tribunal Regional do Trabalho;
II - os Juízes do Trabalho.

Question 3

HÁ QUINTO CONSTITUCIONAL NO TRT 7?

QUANTOS DESEMBARGADORES OCUPAM A VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL NO TRT 7?

HÁ REGRAS ESPECÍFICAS PARA ESSA COMPOSIÇAO?

Answer 3

SIM, HÁ 11 DESEMBARGADORES ORIUNDOS DE PROMOÇOES DE VARAS DO TRABALHO E 3 DO MP E ADVOCACIA, ALTERNADA E SUCESSIVAMENTE, DE MODO QUE O MP E A ADVOCACIA SE ALTERNEM TAMBEM NO NUMERO DA COMPOSIÇAO, OU SEJA, ORA 2 MEMBROS DO MP, ORA 2 MEMBROS DA ADVOCACIA.

Parágrafo único. A vaga destinada ao quinto constitucio- nal, criada pela Lei no 11.999, de 29 de julho de 2009, será, alter- nada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes supere os da outra em uma unidade.

Question 4

QUAIS SÁO OS ÓRGÁOS DO TRT 7?

QUANTOS SAO OS ÓRGÁOS DO TRT 7?

QUAIS SAO OS MAIS ESTRANHOS ORGAOS DO TRT 7?

Answer 4

SÁO 9 ORGAOS, SENDO OS TRADICIONAIS MAIS ALGUNS QUE NAO SAO COMUNS A TODOS OS TRTS

OS QUE NAO SAO COMUNS SAO:

CONSELHO DA ORDEM ALENCARINA

CONSELHO DA MEDALHA LABOR ET JUSTITIA

Art. 5o São órgãos do Tribunal:
I - o Tribunal Pleno;
I-A - as Seções Especializadas (Incluído pela Emenda Regi- mental no 5, de 18.06.2019)
II - as Turmas;
III - a Presidência;
IV - a Vice-Presidência;
V - a Corregedoria Regional;
VI - o Conselho da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário
do Trabalho;
VII - o Conselho da Medalha Labor et Justitia;
VIII - a Escola Judicial;

Question 5

qual o critério atual da aferição da antiguidade de desembargadores e juizes?

Answer 5

CRITÉRIO ATUAL

DESEMBARGADORES E JUIZES TITULARES:

DATA DA POSSE
MAIOR IDADE

JUIZES SUBSTITUTOS

DATA DA POSSE
CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
MAIOR IDADE

Art. 7º Para efeitos legais e regimentais, a antiguidade dos
Desembargadores, Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes do
Trabalho Substitutos será determinada pela observância, em ordem
decrescente de importância, dos seguintes critérios: (Redação dada
pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)
I - para Desembargadores do Trabalho e Juízes Titulares
de Vara: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de
junho de 2019)
a) data da posse; (Incluída pela Emenda Regimental nº 5,de
18 de junho de 2019)
b) maior idade; (Incluída pela Emenda Regimental nº 5, de
18 de junho de 2019)
II - para Juízes Substitutos: (Redação dada pela Emenda
Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)
a) data da posse; (Incluída pela Emenda Regimental nº 5, de
18 de junho de 2019)
b) classi’ cação no concurso; e (Incluída pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)
c) maior idade. (Incluída pela Emenda Regimental nº 5, de
18 de junho de 2019)

Question 6

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A ANTIGUIDADE PARA DESEMBARGADORES E JUIZES?

PARA POSSE ANTERIOR A 2010 HÁ REGRAS ESPECÍFICAS?

Answer 6

PARA DESEMBARGADORES E JUIZES TITULARES, ATUALMENTE O PRIMEIRO CRITÉRIO É A DATA DA POSSE E DEPOIS A IDADE MAIOR.

JÁ PARA JUIZES SUBSTITUTOS É A DATA DA POSSE, DEPOIS CLASSIFICAÇÃO NJO CONCURSO E POR ULTIMO A IDADE.

ART.7

ATENÇÃO QUE HÁ RESSALVASA PARA MOMENTO ANTERIOR A 2010

Question 7

QUAIS AS REGRAS DE ANTIGUIDADE PARA POSSE ANTERIOR A 2010?

Answer 7

DESEMBARGADORES:

1 - POSSE
2 - DATA DA NOMEAÇÃO OU PROMOÇÃO
3 - SERVIÇO NA MAGIS DO TRABALHO
4 - SERVIÇO NA MAGIS EM GERAL
5 - SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
6 - IDADE

JUIZES TITULARES:

1 - DATA DA POSSE
2 - MAGIS DO TRABALHO
3 - TEMPO DE MAGISTRATURA
4 - SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
5 - SERVIÇO PUBLICO EM GERAL
6 - IDADE

JUIZES SUBSTITUTOS

1 - DATA DA POSSE
2 - MAGIS DO TRABALHO
3 - TEMPO DE MAGISTRATURA
4 - SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
5 - SERVIÇO PUBLICO EM GERAL
6 - IDADE

Question 8

COMO SE DÁ O ATO DE POSSE?

Answer 8

1 - SESSÃO SOLENE NO TRIBUNAL
2 - QUALQUER NUMERO DE DESEMBARGADORES NA SESSÃO
3 - PRESTAÇÃO DE COMPROMISSO PERANTE QUEM FOR O PREESIDENTE

Question 9

§ 2º A posse deverá ocorrer dentro de 15 dias, a contar da
data da publicação do ato de nomeação ou de promoção, salvo motivo
relevante ou circunstância, a critério do Tribunal, que justifique a
prorrogação do prazo.

Answer 9

ERRADO

A POSSE DEVE OCORRER DENTRO DE 30 DIAS

§ 2º A posse deverá ocorrer dentro de trinta dias, a contar da
data da publicação do ato de nomeação ou de promoção, salvo motivo
relevante ou circunstância, a critério do Tribunal, que justifique a
prorrogação do prazo.

Question 10

Art. 10. Não poderão funcionar simultaneamente Desembargadores do Trabalho ou Juízes Titulares de Vara do Trabalho
convocados, nas seguintes condições:

I - cônjuges;
II - parentes consanguíneos ou aFINns na linha reta e, na colateral, até o terceiro grau.
Parágrafo único. Nas hipóteses deste artigo, o primeiro que
votar excluirá a participação do outro no julgamento de processo
judicial e de processo administrativo.

Answer 10

CERTO - CONJUGE OU PARENTE COLATERAL OU AFIM ATÉ TERCEIRO GRAU.

Art. 10. Não poderão funcionar simultaneamente Desembargadores do Trabalho ou Juízes Titulares de Vara do Trabalho
convocados, nas seguintes condições: (Redação dada pela Resolução
nº 201, de 03 de maio de 2016)
I - cônjuges;
II - parentes consanguíneos ou a’ ns na linha reta e, na colateral, até o terceiro grau.
Parágrafo único. Nas hipóteses deste artigo, o primeiro que
votar excluirá a participação do outro no julgamento de processo
judicial e de processo administrativo.

Question 11

O PRESIDENTE DO TRT 7 VOTA EM PROCESSOS DE COMPETêNCIA DO TRIBUNAL PLENO?

Answer 11

SIM, O PRESIDENTE PARTICIPA NORMALMENTE DA DISTRIBUIÇÃO E VOTA NORMALMENTE.

NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CABE AO PRESIDENTE, AINDA, O VOTO DE QUALIDADE.

Art. 11. Nos processos de competência do Tribunal Pleno, o
Presidente do Tribunal receberá distribuição e votará como os demais
Desembargadores do Trabalho, cabendo-lhe, ainda, o voto de qualidade nos processos administrativos. (Redação dada pela Emenda
Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Question 12

Art. 12. As decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos
Desembargadores do Trabalho e Juízes Titulares de Vara do Trabalho
convocados presentes, devendo o Presidente proclamar, ao FIM do
julgamento, a síntese de seu resultado, para cuja apuração observará,
rigorosamente, a prevalência dos votos proferidos, seja em se tratando
de matéria recursal, administrativa ou de sua competência originária,
seja, ainda, relativamente a cada um dos itens que foram objeto de
apreciação do recurso ou do pedido. (Redação dada pela Resolução
nº 201, de 03 de maio de 2016)

Answer 12

CERTO - AS DECISÕES OD TRIBUNAL PLENO SERÃO TOMADAS PELA MAIORIA DOS PRESENTES, SEJAM DESEMBARGADORES OU DESEMBARGADORES E JUIZES DO TRABALHO CONVOCADOS.

Art. 12. As decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos
Desembargadores do Trabalho e Juízes Titulares de Vara do Trabalho
convocados presentes, devendo o Presidente proclamar, ao * m do
julgamento, a síntese de seu resultado, para cuja apuração observará,
rigorosamente, a prevalência dos votos proferidos, seja em se tratando
de matéria recursal, administrativa ou de sua competência originária,
seja, ainda, relativamente a cada um dos itens que foram objeto de
apreciação do recurso ou do pedido. (Redação dada pela Resolução
nº 201, de 03 de maio de 2016)

Question 13

HÁ HIPÓTESE DA NECESSIDADE DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS NO TRIBUNAL PLENO?

Answer 13

SIM, NA HIPOTESE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

§ 1º Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade
de lei ou de ato normativo do Poder Público e de uniformização de
jurisprudência, será exigido o voto da maioria absoluta do Tribunal.

Question 14

§ 1º Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade
de lei ou de ato normativo do Poder Público e de uniformização de
jurisprudência, será exigido o voto da maioria simples do Tribunal.

Answer 14

errado - nessas DUAS HIPÓTESES É NECESSÁRIO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES

§ 1º Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade
de lei ou de ato normativo do Poder Público e de uniformização de
jurisprudência, será exigido o voto da maioria absoluta do Tribunal.

§ 2º Se houver divergência em relação ao julgamento, de modo
a não haver maioria, apurar-se-ão os votos, afim de se obter o voto médio que melhor expresse a decisão do órgão, cabendo a redação
do acórdão àquele que mais se aproximar desta média.

Question 15

§ 2º Se houver divergência em relação ao julgamento, de modo a não haver maioria, apurar-se-ão os votos, afim de se obter o voto médio que melhor expresse a decisão do órgão, cabendo a redação
do acórdão àquele que mais se aproximar desta média.

Answer 15

se não houver maioria em julgamentos de competÊncia do tribunal pleno, deverão ops votos serem apurados de maneira que se obtenha um voto médio que melhor expresse a decisão do órgão.

nesse caso, a redação do acórdão será aquele que julgador que mais se aproximar do voto médio

§ 2º Se houver divergência em relação ao julgamento, de modo
a não haver maioria, apurar-se-ão os votos, a fim de se obter o voto médio que melhor expresse a decisão do órgão, cabendo a redação
do acórdão àquele que mais se aproximar desta média.

§ 3º O Relator, quando vencido apenas em relação aos
honorários advocatícios, redigirá o acórdão, ressalvando seu entendimento divergente.

Question 16

§ 3º O Relator, quando vencido apenas em relação aos
honorários advocatícios, redigirá o acórdão, ressalvando seu entendimento divergente.

Answer 16

certo

se for apurado o voto médio, o redator será o julgador que mais se aproximar do voto médio, mas se o relator for vencido somente em relação aos honorários advocatícios ele proprio será o redator do acórdão

§ 3º O Relator, quando vencido apenas em relação aos
honorários advocatícios, redigirá o acórdão, ressalvando seu entendimento divergente.

Question 17

I - eleger seu(sua) Presidente, Vice-Presidente, Corregedor(a)
Regional, Diretor(a) da Escola Judicial, Diretor(a) Substituto(a) da
Escola Judicial, Ouvidor(a) e seu(sua) Ouvidor(a) Substituto(a). (Redação dada pela Emenda Regimental nº 9, de 28 de janeiro de 2022)

competÊncia de quem?

Answer 17

tribunal pleno - matéria administrativa

Question 18

competÊncia de quem?

II - elaborar o Regimento Interno e lhe apreciar as propostas
de emendas;

Answer 18

tribunal pleno, em matéria administrativa

II - elaborar o Regimento Interno e lhe apreciar as propostas
de emendas;

Question 19

IV - convocar Juiz Titular de Vara do Trabalho para compor
o Tribunal, ressalvada a hipótese do art. 21 e observadas as regras
dos arts. 20 e 22, deste Regimento; (Redação dada pela Resolução
nº 201, de 03 de maio de 2016)

competÊncia de quem?

Answer 19

tribunal pleno
matéria administrativa

IV - convocar Juiz Titular de Vara do Trabalho para compor
o Tribunal, ressalvada a hipótese do art. 21 e observadas as regras
dos arts. 20 e 22, deste Regimento; (Redação dada pela Resolução
nº 201, de 03 de maio de 2016)

Question 20

V - organizar os serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos,
por intermédio do seu Presidente, e na forma da lei;

competÊncia de quem?

Answer 20

tribunal pleno
matéria administrativa

Question 21

VI - encaminhar ao Tribunal Superior do Trabalho proposta
de criação de Varas do Trabalho, cargos e funções necessárias ao seu
funcionamento e ao dos Órgãos Jurisdicionais da Região, inclusive
a alteração da respectiva composição;

COMPETÊNCIA DE QUEM

Answer 21

TRIBUNAL PLENO
MATÉRIA ADMINISTRATIVA -

ENCAMINHA A PROPOSTA AO TST.

VI - encaminhar ao Tribunal Superior do Trabalho proposta
de criação de Varas do Trabalho, cargos e funções necessárias ao seu
funcionamento e ao dos Órgãos Jurisdicionais da Região, inclusive
a alteração da respectiva composição;

Question 22

VII - aprovar a escala anual de férias de seus membros, até ___
de _____________ de cada ano, para vigorar no ano seguinte, bem como
eventuais pedidos de alteração e a escala de plantão permanente do
___Grau para os dias em que não houver expediente forense normal
no Tribunal;

Answer 22

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO APROVAR A ESCALA ANUAL DE FÉRIAS

ATÉ 30 DE NOVEMBRO

BEM COMO PEDIDOS DE ALTERAÇÃO E ESCALA DE PLANTÃO PERMANETE DO SEGUNDO GRAU

VII - aprovar a escala anual de férias de seus membros, até 30
de novembro de cada ano, para vigorar no ano seguinte, bem como
eventuais pedidos de alteração e a escala de plantão permanente do
2º Grau para os dias em que não houver expediente forense normal
no Tribunal; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 2, de 13
de novembro de 2018)

Question 23

COMPETE A QUEM?

X - processar e julgar originariamente os pedidos relativos a:

g) afastamento para servir a outro órgão ou entidade;

Answer 23

TRIBUNAL PLENO

Question 24

COMPETE A QUEM?

X - processar e julgar _________________ os pedidos relativos a:

i) afastamento para estudo ou missão no exterior;

Answer 24

TRIBUNAL PLENO

ORIGINARIAMENTE

i) afastamento para estudo ou missão no exterior;

Question 25

COMPETE A QUEM? X - processar e julgar _________________ os pedidos relativos a: k) afastamento em virtude de exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

Answer 25

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE k) afastamento em virtude de exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

Question 26

COMPETE A QUEM? X - processar e julgar _________________ os pedidos relativos a: l) afastamento em virtude de exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;

Answer 26

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE l) afastamento em virtude de exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;

Question 27

COMPETE A QUEM? X - processar e julgar _________________ os pedidos relativos a: m) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;

Answer 27

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE m) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;

Question 28

COMPETE A QUEM? X - processar e julgar _________________ os pedidos relativos a: n) aposentadoria de magistrados; (

Answer 28

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE n) aposentadoria de magistrados; (

Question 29

COMPETE A QUEM? X - processar e julgar _________________ os pedidos relativos a: o) reclamações contra atos do Presidente e do próprio Tribunal;

Answer 29

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE o) reclamações contra atos do Presidente e do próprio Tribunal;

Question 30

COMPETE A QUEM? X - processar e julgar _________________ os pedidos relativos a: p) os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços e respectivos servidores, contra atos administrativos do Presidente;

Answer 30

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE p) os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços e respectivos servidores, contra atos administrativos do Presidente;

Question 31

XI - Fixar os dias de suas sessões, bem como estabelecer os dias de semana e o horário de funcionamento das sessões turmárias; COMPETE A QUEM?

Answer 31

TRIBUNAL PLENO

Question 32

XIII - determinar a realização de concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, organizando-o de acordo com as instruções expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho, exercer as atribuições que nelas lhe forem reservadas e prorrogar, quando entender conveniente, o prazo de validade; COMPETE A QUEM?

Answer 32

TRIBUNAL PLENO

Question 33

XIV - determinar a realização de concurso para provimento dos cargos do seu quadro de servidores, bem como estabelecer os respectivos critérios, designar as comissões, aprovar as respectivas instruções e, quando conveniente, prorrogar-lhe o prazo de validade; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Answer 33

TRIBUNAL PLENO

Question 34

XV - con! rmar, para o ! m de promoção, observada a regra da alínea ‘d’ do inciso II do art. 93 da Constituição Federal, a antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos; (Redação dada pela Resolução nº 201, de 03 de maio de 2016) COMPETE A QUEM?

Answer 34

TRIBUNAL PLENO

Question 35

XVI - organizar, na forma do art. 62 deste Regimento, listas tríplices de Juízes Titulares de Vara do Trabalho para promoção, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Trabalho e de Juízes do Trabalho Substitutos para promoção, pelo mesmo critério, ao de Juiz Titular de Vara; (Redação dada pela Resolução nº 201, de 03 de maio de 2016) COMPETE A QUEM?

Answer 35

COMPETE A QUEM TRIBUNAL PLENO

Question 36

COMPETE A QUEM? XVII - promover, pelo critério de merecimento, em face da lista tríplice referida no inciso precedente, os Juízes do Trabalho Substitutos e, tratando-se de promoção por antiguidade, observada a regra do inciso XV, encaminhar o nome do promovido ao Presidente do Tribunal, para editar o respectivo ato;

Answer 36

TRIBUNAL PLENO

Question 37

XVIII - elaborar listas tríplices, no prazo de _________________, a partir do recebimento das listas sêxtuplas enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público do Trabalho, para preenchimento das vagas do Quinto Constitucional; COMPETE A QUEM?

Answer 37

TRIBUNAL PLENO PRAZO DE 30 DIAS

Question 38

COMPETE AO CORREGEDOR XIX - apreciar reclamações contra a classificação por antiguidade dos Juízes; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Answer 38

ERRADO COMPETE AO TRIBUNAL PLENO XIX - apreciar reclamações contra a classi# cação por antiguidade dos Juízes; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Question 39

XXII - aprovar a indicação, pelo Presidente do Tribunal, de três de seus Desembargadores do Trabalho, sendo um suplente, para comporem, juntamente com seu membro nato, as Comissões Permanentes, na forma deste Regimento Interno; COMPETE A QUEM?

Answer 39

TRIBUNAL PLENO XXII - aprovar a indicação, pelo Presidente do Tribunal, de três de seus Desembargadores do Trabalho, sendo um suplente, para comporem, juntamente com seu membro nato, as Comissões Permanentes, na forma deste Regimento Interno;

Question 40

XXIII - deliberar, por maioria ______________e de forma motivada, após prévia distribuição de relatório escrito da Comissão de Vitaliciamento, sobre o vitaliciamento ou a exoneração dos Juízes Substitutos. COMPETE A QUEM?

Answer 40

TRIBUNAL PLENO POR MAIORIA ABSOLUTA XXIII - deliberar, por maioria absoluta e de forma motivada, após prévia distribuição de relatório escrito da Comissão de Vitaliciamento, sobre o vitaliciamento ou a exoneração dos Juízes Substitutos.

Question 41

XXV - mandar publicar, ___________________(PERIODICIDADE), no órgão OFIcial, dados estatísticos sobre seus trabalhos no mês anterior, entre os quais: o número de votos que cada um de seus membros, nominalmente indicado, proferiu como Relator; o número de feitos que lhe foram distribuídos no mesmo período; o número de processos que recebeu em consequência de pedido de vista; a relação dos feitos Regimento Interno - TRT 7ª Região 23 que lhe foram conclusos para voto, despacho e lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 07 de agosto de 2018) COMPETE A QUEM?

Answer 41

TRIBUNAL PLENO MENSALMENTE XXV - mandar publicar, mensalmente, no órgão o$ cial, dados estatísticos sobre seus trabalhos no mês anterior, entre os quais: o número de votos que cada um de seus membros, nominalmente indicado, proferiu como Relator; o número de feitos que lhe foram distribuídos no mesmo período; o número de processos que recebeu em consequência de pedido de vista; a relação dos feitos Regimento Interno - TRT 7ª Região 23 que lhe foram conclusos para voto, despacho e lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 07 de agosto de 2018)

Question 42

§ 1º Os atos administrativos do Tribunal serão materializados em “Resolução”, designadas por “RN” (Resolução Normativa) ou “RA” (Resolução Administrativa), conforme, respectivamente, seu conteúdo seja normativo ou administrativo, publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), numeradas sequencialmente e arquivadas, observando-se procedimento próprio

Answer 42

CERTO § 1º Os atos administrativos do Tribunal serão materializados em “Resolução”, designadas por “RN” (Resolução Normativa) ou “RA” (Resolução Administrativa), conforme, respectivamente, seu conteúdo seja normativo ou administrativo, publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), numeradas sequencialmente e arquivadas, observando-se procedimento próprio

Question 43

COMO SÃO MATERIALIZADOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS DO TRIBUNAL?

Answer 43

POR MEIO DE RESOLUÇÕES, RA - RES. ADMINISTRATIVA RN - RESOLUÇÃO NORMATIVA

Question 44

§ 2º Os pedidos referidos nas alíneas ‘g’, ‘i’, ‘j’, ‘k’, ‘l’ e ‘m’, (AFASTAMENTOS) do inciso X deste artigo, serão relatados pela Corregedoria Regional, quando se tratar de _______________________________________________________; e pela Presidência, no caso de pedidos de ________________________________________________(Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Answer 44

CORREGEDOR REGIONAL RELATA OS PEDIDOS DE: JUIZES, SEJAM TITULARES OU SUBSTITUTOS PRESIDENCIA RELATA PEDIDOS DE DESMEBARGADORES E SERVIDORES § 2º Os pedidos referidos nas alíneas ‘g’, ‘i’, ‘j’, ‘k’, ‘l’ e ‘m’, do inciso X deste artigo, serão relatados pela Corregedoria Regional, quando se tratar de Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos; e pela Presidência, no caso de pedidos de Desembargadores do Trabalho e de servidores. (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) § 3º Os pedidos de aposentadoria de magistrados serão relatados pela Presidência. (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Question 45

OS PEDIDOS DE APOSENTADORIA DE MAGISTRADOS EM GERAL SERÁ DE RELATORIA DE QUEM?

Answer 45

DA PRESIDÊNCIA § 3º Os pedidos de aposentadoria de magistrados serão relatados pela Presidência. (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Question 46

I - alteração da jurisdição das Varas do Trabalho, bem como a transferência de sede para município diverso; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) II - 5 xação da lotação dos cargos efetivos e das funções comissionadas nas unidades componentes de sua estrutura; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) COMPETE A QUEM?

Answer 46

TRIBUNAL PLENO APRECIA AS PROPOSIÇÕES DA PRESIDêNCIA I - alteração da jurisdição das Varas do Trabalho, bem como a transferência de sede para município diverso; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) II - 5 xação da lotação dos cargos efetivos e das funções comissionadas nas unidades componentes de sua estrutura; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Question 47

III - provimento dos cargos comissionados das áreas administrativas e judiciais do Tribunal e exoneração dos seus ocupantes, excetuados os cargos em comissão de Assessor e de Assessor do Presidente; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) IV - classi% cação dos Magistrados por classe e antiguidade; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) V - nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) VI - composição das Comissões Permanentes previstas neste Regimento Interno; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de de 13 de novembro de 2018) VII - alteração do Regulamento Geral; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) VIII - provimento, na forma da lei, dos cargos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal. (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Answer 47

TRIBUNAL PLENO APRECIA A PROPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA III - provimento dos cargos comissionados das áreas administrativas e judiciais do Tribunal e exoneração dos seus ocupantes, excetuados os cargos em comissão de Assessor e de Assessor do Presidente; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) IV - classi% cação dos Magistrados por classe e antiguidade; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) V - nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) VI - composição das Comissões Permanentes previstas neste Regimento Interno; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de de 13 de novembro de 2018) VII - alteração do Regulamento Geral; (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018) VIII - provimento, na forma da lei, dos cargos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal. (Incluído pela Emenda Regimental nº 2, de 13 de novembro de 2018)

Question 48

COMPETE A QUEM? I - apreciar, por iniciativa de qualquer de seus membros efetivos, a proposta de edição, revisão ou cancelamento de verbete de súmula de sua jurisprudência, observado o procedimento estabelecido nos arts. 45 a 51 deste Regimento Interno; II - declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observada a forma prescrita no Capítulo IV do Título VII;

Answer 48

TRIBUNAL PLENO MATÉRIA JUDICIAL I - apreciar, por iniciativa de qualquer de seus membros efetivos, a proposta de edição, revisão ou cancelamento de verbete de súmula de sua jurisprudência, observado o procedimento estabelecido nos arts. 45 a 51 deste Regimento Interno; II - declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observada a forma prescrita no Capítulo IV do Título VII;

Question 49

COMPETE A QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 49

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE

Question 50

COMPETE A QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) c) as Ações Rescisórias; (

Answer 50

TRIBUNAL PLENO MATÉRIA JUDICIAL c) as Ações Rescisórias; (

Question 51

COMPETE A QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) d) os Conflitos de Competência, entre as seções especializadas, entre seção especializada e turma julgadora, entre turmas julgadoras e entre Varas do Trabalho do Regional; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) e) a restauração de autos perdidos, quando se tratar de processo de sua competência originária;

Answer 51

tribunal pleno o originariamente matéria judicial d) os Con! itos de Competência, entre as seções especializadas, entre seção especializada e turma julgadora, entre turmas julgadoras e entre Varas do Trabalho do Regional; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) e) a restauração de autos perdidos, quando se tratar de processo de sua competência originária;

Question 52

COMPETE A QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) i) os Mandados de Segurança contra seus próprios atos, de seus membros, do(a) Corregedor(a) Regional e do(a) Presidente do Tribunal, bem como das Seções Especializadas, das Turmas e de Juízes(as) de primeiro grau sob sua jurisdição; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 52

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE MATÉRIA JUDICIAL i) os Mandados de Segurança contra seus próprios atos, de seus membros, do(a) Corregedor(a) Regional e do(a) Presidente do Tribunal, bem como das Seções Especializadas, das Turmas e de Juízes(as) de primeiro grau sob sua jurisdição; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Question 53

COMPETE A QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) j) os Habeas Data;

Answer 53

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE MATÉRIA JUDICIAL j) os Habeas Data;

Question 54

COMPETE A QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) l) o incidente de assunção de competência (IAC) e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). (Incluída pela Emenda Regimental nº 6, de 13 de março de 2020) m) os habeas corpus contra atos praticados pelos órgãos judiciários do primeiro grau de jurisdição; (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) n) os Dissídios Coletivos, de qualquer natureza, que ocorrerem na área de sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) o) as ações revisionais de suas sentenças normativas;(Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) p) a extensão das suas decisões proferidas em Dissídios Coletivos; (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 54

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE PROCESSA, CONCILIA E JULGA MATÉRIA JUDICIAL COMPETE A QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Question 55

COMPETêNCIA DE QUEM? IV - processar, conciliar e julgar _____________________: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) q) as ações em matéria de greve; e (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) r) as Ações Anulatórias em matéria de sua competência, inclusive as previstas no inciso IV do artigo 83 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 55

TRIBUNAL PLENO ORIGINARIAMENTE MATÉRIA JUDICIÁRIA

Question 56

COMPETêNCIA DE QUEM? V - julgar: a) os agravos regimentais interpostos contra ato do Presidente, Corregedor ou contra as decisões monocráticas nos processos de competência originária do Tribunal Pleno; b) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos; c) as habilitações incidentes e as arguições de falsidade veri- * cadas em processos pendentes de sua decisão; d) as suspeições e impedimentos arguidos contra os seus membros; e) as exceções de incompetência que lhe forem opostas;

Answer 56

TRIBUNAL PLENO V - julgar: a) os agravos regimentais interpostos contra ato do Presidente, Corregedor ou contra as decisões monocráticas nos processos de competência originária do Tribunal Pleno; b) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos; c) as habilitações incidentes e as arguições de falsidade veri- * cadas em processos pendentes de sua decisão; d) as suspeições e impedimentos arguidos contra os seus membros; e) as exceções de incompetência que lhe forem opostas;

Question 57

Compete ao(à) _____________________________________________________ a realização das audiências de conciliação em dissídio coletivo e a apreciação das medidas urgentes postuladas nesses processos, até a distribuição prevista no art. 163 deste Regimento Interno. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 57

AO CORREGEDOR REGIONAL Compete ao(à) Corregedor(a)-Regional a realização das audiências de conciliação em dissídio coletivo e a apreciação das medidas urgentes postuladas nesses processos, até a distribuição prevista no art. 163 deste Regimento Interno. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Question 58

Art. 9º O Tribunal funcionará na plenitude de sua composição ou com a presença de, pelo menos, _____________________ de seus membros.

Answer 58

PELO MENOS METADE MAIS 1 DE SEUS MEMBROS NO TRIBUNAL PLENO Art. 9º O Tribunal funcionará na plenitude de sua composição ou com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros.

Question 59

Art. 14-A As Seções Especializadas, em número de 2 (duas), serão compostas por 6 (seis) Desembargadores(as) do Trabalho, competindo-lhes julgar: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 59

CERTO DUAS SEÇÕES 6 DESEMBARGADORES EM CADA

Question 60

Art. 14-A As Seções Especializadas, em número de ___________ serão compostas por ______________Desembargadores(as) do Trabalho, competindo-lhes julgar: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 60

2 SEÇÕES 6 DESEMBARGADORES EM CADA

Question 61

I - os agravos de petição e os agravos de petição em reexame necessário, ressalvados osdemais casos previstos neste Regimento Interno; e (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) II - os agravos de instrumento de despachos denegatórios de recursos de sua competência. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022) COMPETÊNCIA DE QUEM?

Answer 61

SEÇÕES ESPECIALIZADAS

Question 62

§ 1º As Seções Especializadas serão presididas pelo(a) ___________________________ dentre seus membros que ainda não tenham exercido o cargo, cujo mandato deve coincidir com o dos(as) dirigentes do Tribunal, e deliberarão com a presença mínima de_____________membros, entre estes incluído o(a) Desembargador(a) do Trabalho que a estiver presidindo. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 62

PRESIDIDAS PELO DESEMBARGADOR MAIS ANTIGO QUE NAO TENHA EXERCIDO O CARGO DELIBERAÇÃO COM PRESENÇA MINIMA DE 4 JULGADORES

Question 63

§ 2º As Seções Especializadas funcionarão_________________ às _____________, pela manhã, de forma ____________________ (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 63

ORDINARIAMENTE ÀS TERÇAS PELA MANHA DE FORMA ALTERNADA, OU SEJA, UMA TERÇA A SEÇÃO 1 E OUTRA TERCÇA A SEÇÃO 2

Question 64

Art. 14-B. Os serviços auxiliares das Seções Especializadas serão realizados pela Secretaria do ___________________. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Answer 64

DO TRIBUNAL PLENO

Question 65

Art. 14-C. Aplicam-se às Seções Especializadas, no que couber, as disposições relativas ao funcionamento ______________________ (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Answer 65

DAS TURMAS Art. 14-C. Aplicam-se às Seções Especializadas, no que couber, as disposições relativas ao funcionamento das Turmas. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Question 66

Art. 14-D. Para composição das Seções Especializadas, cada Magistrado_______________eleger a Seção na qual deseja ser lotado, prevalecendo, em caso de empate, a antiguidade. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Answer 66

PODERÁ ELEGER A SEÇÃO, RESPEITADA A ANTIGUIDADE EM CASO DE EMPATE Art. 14-D. Para composição das Seções Especializadas, cada Magistrado poderá eleger a Seção na qual deseja ser lotado, prevalecendo, em caso de empate, a antiguidade. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Question 67

§ 1º Não participam das Seções Especializadas o(a)__________________ e o(a) ____________________ do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 67

PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL NÃO PARTICIPAM DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS, POR ISSO SÃO COMPOSTAS POR 6 DESEMBARGADORES CADA, SENDO O NUMERO TOTAL DE DESEMBARGADORES NO PLENO 14. § 1º Não participam das Seções Especializadas o(a) Presidente e o(a) Corregedor(a) do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 02 de dezembro de 2022)

Question 68

§ 2º Quando da mudança dos dirigentes do Tribunal, os processos de relatoria dos Presidentes das Seções Especializadas sucedidos e ainda não incluídos em pauta serão redistribuídos para seus respectivos sucessores. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Answer 68

CERTO OS PROCESSOS DE RELATORIA DOS PRESIDENTES DAS SEÇÕES E QUE AINDA NÃO TIVERTEM SIDO INCLUÍDOS EM PAUTA, SERÃO REDISTRIBUÍDOS AOS SEUS SUCESSORES § 2º Quando da mudança dos dirigentes do Tribunal, os processos de relatoria dos Presidentes das Seções Especializadas sucedidos e ainda não incluídos em pauta serão redistribuídos para seus respectivos sucessores. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019)

Question 69

I - ! scalizar o cumprimento de suas próprias decisões; (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019) II - representar às autoridades competentes sempre que, nos papéis e atos sujeitos a seu exame, se deduza crime de responsabilidade ou comum de ação pública, ou veri! car infrações de natureza administrativa; (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019) III - declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões; (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 18 de junho de 2019) COMPETêNCIA DE QUEM?

Answer 69

CADA UMA DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

Question 70

V - requisitar às autoridades competentes as diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação, representando contra aquelas que não atenderem a tais requisições; (In COMPETÊNCIA DE QUEM?

Answer 70

ATENÇÃO QUE ALGUMAS COMPETêNCIAS PODEM SER TANTO DO TRIBUNAL PLENO COMO DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS É O CASO DESTA V - requisitar às autoridades competentes as diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação, representando contra aquelas que não atenderem a tais requisições; (In

Question 71

X - decidir sobre ausências de seus Desembargadores, quando superiores a ________________sessões consecutivas;

Answer 71

COMPETêNCIA DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS AUSÊNCIAS SUPERIORES A 3 SESSÕES CONSECUTIVAS X - decidir sobre ausências de seus Desembargadores, quando superiores a 3 (três) sessões consecutivas;

Question 72

Art. 15. As Turmas, em número de ________________, compõem-se de _________________ Desembargadores do Trabalho. (Redação dada pela Resolução nº 201, de 03 de maio de 2016)

Answer 72

3 TURMAS CADA UMA COM 4 DESEMBARGADORES DO TRABALHO

Question 73

Art. 15 – A. As Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias, as primeiras em dias da semana e hora estabelecidos por ________________ do Tribunal Pleno, sem necessidade de convocação formal de seus membros, aplicando-se, no que couber, a disciplina adotada nas Sessões do Tribunal Pleno.

Answer 73

SESSÕES ORDINÁRIAS DAS TURMAAS SERÃO ESTABELECIDAS POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO ATENÇÃO QUE PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS NÃO PRECISA DE CONVOCAÇÃO FORMAL DE SEUS MEMBROS Art. 15 – A. As Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias, as primeiras em dias da semana e hora estabelecidos por resolução do Tribunal Pleno, sem necessidade de convocação formal de seus membros, aplicando-se, no que couber, a disciplina adotada nas Sessões do Tribunal Pleno.

Question 74

§ 1º O quórum de votação será composto por ________________ magistrados: o relator e os dois membros que a este se seguirem na ordem _________________ de antiguidade no Tribunal, reiniciando-se a sequência quando o quórum de votação for além do julgador mais moderno.

Answer 74

QUORUM DE VOTAÇÃO DAS TURMAS É DE 3 MAGISTRADOS NO MÍNIMO ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE § 1º O quórum de votação será composto por três magistrados: o relator e os dois membros que a este se seguirem na ordem decrescente de antiguidade no Tribunal, reiniciando-se a sequência quando o quórum de votação for além do julgador mais moderno.

Question 75

§ 2º A ordem de votação será iniciada pelo ________________, tomandose em seguida os votos dos demais membros do colegiado, iniciando por aquele que o seguir na ordem decrescente de antiguidade e prosseguindo na forma do parágrafo anterior.

Answer 75

ORDEM DE VOTAÇÃO 1 - RELATOR 2 - AQUELE QUE FOR IMEDIATAMENTE MAIS ANTIGO QUE O RELATOR 3 - SE CHEGAR NO MAIS MODERNO, REINICIA DE NOVO NO MAIS ANTIGO DA TURMA § 2º A ordem de votação será iniciada pelo relator, tomandose em seguida os votos dos demais membros do colegiado, iniciando por aquele que o seguir na ordem decrescente de antiguidade e prosseguindo na forma do parágrafo anterior.

Question 76

§ 3º O Presidente da Turma presidirá a sessão ainda que não integre o quórum de votação, salvo no caso de matéria processual cuja competência é do Colegiado. (Incluído pela Emenda Regimental nº 12, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 76

CERTO AINDA QUE ELE NÃO INTEGRE O QUORUM DA VOTAÇÃO NA TURMA, O PRESIDENTE DA TURMA PRESIDIRÁ A SESSÃO, SLAVO MATÉRIA PROCESSUAL

Question 77

§ 4º No caso de ausência _______________ impedimento ou suspeição do Presidente da Turma será ele substituído pelo Desembargador do Trabalho _______________ dentre os seus membros presentes. (Incluído pela Emenda Regimental nº 12, de 02 de dezembro de 2022)

Answer 77

TEMPORÁRIA MAIS ANTIGO § 4º No caso de ausência temporária, impedimento ou suspeição do Presidente da Turma será ele substituído pelo Desembargador do Trabalho mais antigo dentre os seus membros presentes. (Incluído pela Emenda Regimental nº 12, de 02 de dezembro de 2022)

Question 78

Art. 16. A presidência das Turmas será exercida em sistema de rodízio e pelo critério de _________________ no ________________, com mandato de 02 (dois) anos.

Answer 78

ANTIGUIDADE NO ÓRGÃO, NÃO É ANTIGUIDADE NO TRIBUNAL Art. 16. A presidência das Turmas será exercida em sistema de rodízio e pelo critério de antiguidade no Órgão, com mandato de 02 (dois) anos.

Question 79

§ 1º A remoção ou permuta entre Desembargadores do Trabalho de Turmas diversas será deferida, a critério do ______________ e por maioria _______________________, ressalvada a vinculação nos processos já distribuídos na Turma de origem. (Redação dada pela Resolução nº 201, de 03 de maio de 2016)

Answer 79

TRIBUNAL PLENO MAIORIA SIMPLES RESSALVADA A VINCULAÇÃO DE PROCESSOS JA DISTRIBUÍDOS § 1º A remoção ou permuta entre Desembargadores do Trabalho de Turmas diversas será deferida, a critério do Tribunal Pleno e por maioria simples, ressalvada a vinculação nos processos já distribuídos na Turma de origem. (Redação dada pela Resolução nº 201, de 03 de maio de 2016)

Question 80

§ 3º Na ocorrência de vaga, o Desembargador do Trabalho nomeado funcionará na Turma anteriormente integrada pelo sucedido.

Answer 80

CERTO § 3º Na ocorrência de vaga, o Desembargador do Trabalho nomeado funcionará na Turma anteriormente integrada pelo sucedido.

Question 81

§ 4º É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, ____________ de seus membros_____________.

Answer 81

VEDADO O FUNCIONAMENTO SEM A PRESENÇA DE OELO MENOS 2 DOS MEMBROS EFETIVOS DA TURMA § 4º É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.

Question 82

§ 5º Nos casos de impedimento ou suspeição dos demais membros integrantes da Turma serão convocados __________________ para participar da sessão.

Answer 82

MEMBROS DE OUTRA TURMA SERÃO CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DA SESSÃO CASO HAJA IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS DA TURMA QUE NÃO SEJA O PRESIDENTE § 5º Nos casos de impedimento ou suspeição dos demais membros integrantes da Turma serão convocados membros de outra Turma para participar da sessão.

Question 83

I - julgar: a) Recursos Ordinários previstos no art. 895, alínea “a” e § 1º, da CLT; COMPETÊNCIA DE QUEM?

Answer 83

TURMAS I - julgar: a) Recursos Ordinários previstos no art. 895, alínea “a” e § 1º, da CLT;

Question 84

VII - determinar a remessa de processos ao Tribunal Pleno, quando dele for a competência; COMPETêNCIA DE QUEM?

Answer 84

TURMAS VII - determinar a remessa de processos ao Tribunal Pleno, quando dele for a competência;

Question 85

VIII - determinar o encaminhamento de autos processuais às Varas do Trabalho para a realização de diligências necessárias ao julgamento dos feitos; COMPETÊNCIA DE QUEM?

Answer 85

TURMAS ATENÇÃO QUE O PLENO E AS SEÇÕES ESPECIALIZADAS TEM COMPETÊNCIA PARA REQUISITAR ÀS AUTORIDADES COMPETÊNTES AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DOS FEITOS SOB SUA APRECIAÇÃO VIII - determinar o encaminhamento de autos processuais às Varas do Trabalho para a realização de diligências necessárias ao julgamento dos feitos;

Question 86

Art. 18. O _______________ do Tribunal e o _________________ não integrarão as Turmas, salvo na hipótese de convocação excepcional e alternada para complementação do quórum mínimo.

Answer 86

PRESIDENTE DO TRIBUNAL E O CORREGEDOR REGIONAL NAO INTEGRAM AS TURMAS E NEM AS SEÇÕES ESPECIALIZADAS MAS AQUI HÁ EXCEÇÕES 1 NO CASO DAS TURMAS O PRESIDENTE E O CORREGEDOR PODEM SER CONVOCADOS EXCEPCIONALMENTE E ALTERNADAMENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUORUM MÍNIMO Art. 18. O Presidente do Tribunal e o Corregedor Regional não integrarão as Turmas, salvo na hipótese de convocação excepcional e alternada para complementação do quórum mínimo.

Question 87

Art. 20. Nos casos de vaga ou afastamento por qualquer motivo de membro do Tribunal, em prazo superior a ____________, considerando a necessidade e conveniência, poderá convocar-se _______________ de Vara do Trabalho, para exercício exclusivo da atividade jurisdicional, observadas as disposições contidas neste regimento e nas resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 7, de 07 de agosto de 2020)

Answer 87

VAGA OU AFASTAMENTO SUPERIOR A 30 DIAS SOMENTE JUIZ TITULAR PODE SER CONVOCADO E ELE SOMENTE PODERÁ ATUAR EM ATIVIDADE JUDICIAL, NUNCA ADMINISTRATIVA Art. 20. Nos casos de vaga ou afastamento por qualquer motivo de membro do Tribunal, em prazo superior a 30 dias, considerando a necessidade e conveniência, poderá convocar-se Juiz Titular de Vara do Trabalho, para exercício exclusivo da atividade jurisdicional, observadas as disposições contidas neste regimento e nas resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 7, de 07 de agosto de 2020)

Question 88

§ 1º Nos casos de afastamento do Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor-Regional por período superior a _____________, o ___________ poderá deliberar pela convocação de _____________ de Vara do Trabalho para responder pelo __________________________ que ocupar interinamente o cargo de Presidente, de Vice-Presidente ou de Corregedor-Regional, durante o exercício interino do cargo de direção. (Incluído pela Emenda Regimental nº 7, de 07 de agosto de 2020)

Answer 88

CARGOS DE DIREÇÃO AFASTAMENTO SUPERIOR A 30 DIAS O TRIBUNAL PLENO PODE DELIBERAR CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR PARA OCUPAR O GABIBETE DE DESEMBARGADOR QUE OCUPAR INTERINAMENTE O CARGO DE DIREÇÃO.

Question 89

Art. 22. As convocações serão realizadas, _________________, por antiguidade e por merecimento, pelo _________________, mediante decisão da maioria _______________ de seus membros e após parecer conclusivo da ________________ estando impossibilitados de concorrer os magistrados que tenham sofrido punição há pelo menos ____________ ou respondam a processo, cujo resultado possa importar a perda do cargo. (Redação dada pela Resolução nº 201, de 03 de maio de 2016)

Answer 89

CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR PARA OCUPAR VAGA DE DESEMBARGADOR AFASTADO ALTERNADAMENTE TRIBUNAL PLENO MAIORIA ABSOLUTA PARECER CONCLUSIVO DA CORREGEDORIA SEM PUNIÇÃO HÁ PELO MENOS 1 ANO Art. 22. As convocações serão realizadas, alternadamente, por antiguidade e por merecimento, pelo Tribunal Pleno, mediante decisão da maioria absoluta de seus membros e após parecer conclusivo da Corregedoria, estando impossibilitados de concorrer os magistrados que tenham sofrido punição há pelo menos um ano ou respondam a processo, cujo resultado possa importar a perda do cargo. (Redação dada pela Resolução nº 201, de 03 de maio de 2016)

Question 90

§ 1º A convocação perdurará enquanto persistir a vacância ou o afastamento que lhe deu causa, podendo cessar, entretanto, a ________________, por iniciativa do _________________ e decisão da maioria ______________dos membros efetivos do Tribunal.

Answer 90

A CONVOCAÇÃO PODE CESSAR A QUALQUER TEMPO INICIATIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECISÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO PLENO § 1º A convocação perdurará enquanto persistir a vacância ou o afastamento que lhe deu causa, podendo cessar, entretanto, a qualquer tempo, por iniciativa do Presidente e decisão da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

Question 91

§ 2º O Juiz Titular de Vara do Trabalho convocado ocupará o lugar do substituído e & cará vinculado, após o término da convocação, aos processos que houver encaminhado à inclusão em pauta de julgamento, em cuja sessão não funcionará, quanto a tais, o Desembargador do Trabalho correspondente. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 07 de agosto de 2018)

Answer 91

CORRETO

Question 92

§ 3º Os Juízes Titulares de Vara do Trabalho convocados para exercer função de substituição receberão, exclusivamente, a diferença de remuneração para o cargo de Desembargador do Trabalho. (Incluído pela Resolução 201, de 03 de maio de 2016)

Answer 92

CERTO § 3º Os Juízes Titulares de Vara do Trabalho convocados para exercer função de substituição receberão, exclusivamente, a diferença de remuneração para o cargo de Desembargador do Trabalho. (Incluído pela Resolução 201, de 03 de maio de 2016)

Question 93

Art. 22-A. A convocação de magistrado para atuação no Conselho Nacional de Justiça, bem como neste Tribunal Regional ou nos Tribunais Superiores será permitida pelo prazo de _________________anos.

Answer 93

2 ANOS CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADO PARA CNJ TRT TRIBUNAIS SUPERIORES É PERMITIDA POR 2 ANOS Art. 22-A. A convocação de magistrado para atuação no Conselho Nacional de Justiça, bem como neste Tribunal Regional ou nos Tribunais Superiores será permitida pelo prazo de 2 (dois) anos. § 1º A prorrogação ou a convocação de magistrado, de forma ininterrupta ou sucessiva, pelo mesmo órgão ou por órgãos distintos do Poder Judiciário, será permitida desde que devidamente fundamentada.

Question 94

Art. 22-A. A convocação de magistrado para atuação no Conselho Nacional de Justiça, bem como neste Tribunal Regional ou nos Tribunais Superiores será permitida pelo prazo de 2 (dois) anos. (Incluído pela Emend § 1º A prorrogação ou a convocação de magistrado, de forma ininterrupta ou sucessiva, pelo mesmo órgão ou por órgãos distintos do Poder Judiciário, será permitida desde que devidamente fundamentada. (Incluído pela Emenda Regimental nº 6, de 13 de março de 2020) § 2º A prazo de que trata o caput deste artigo não se aplica às hipóteses de substituição em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores, nem abrange convocações realizadas por Ministros do Supremo Tribunal Federal. (Incluído