aplicabilidade das normas constitucionais

Question 1

validade o que é

Answer 1

é a relação de conformidade entre um norma inferior e a norma superior

Question 2

requisitos necessários para a validade formal

Answer 2

1-elaboração por um orgão competente,que é legitimo por ter sido constituido para tal fim(legislativo)
2-materia da norma deve estar contida na competencia do orgão

Question 3

validade formal e material

Answer 3

formal: refere se ao procedimento de criação da norma
material: refere se a compatbilidade do contéudo da norma

Question 4

vigencia

Answer 4

existencia de uma norma no ordenamento após o peridodo de vacatio legis