Capítulo 1 – O conceito de ação afirmativa Flashcards
Ação afirmativa é todo programa, público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo.
Ação afirmativa é todo programa, público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo.
Etnia, raça, classe, ocupação, gênero, religião e castas são as categorias mais comuns em tais políticas.
Etnia, raça, classe, ocupação, gênero, religião e castas são as categorias mais comuns em tais políticas.
Os recursos e oportunidades distribuídos pela ação afirmativa incluem participação política, acesso à educação, admissão em instituições de ensino superior, serviços de saúde, emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção social e reconhecimento cultural e histórico.
Os recursos e oportunidades distribuídos pela ação afirmativa incluem participação política, acesso à educação, admissão em instituições de ensino superior, serviços de saúde, emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção social e reconhecimento cultural e histórico.
Nos Estados Unidos, as cotas foram banidas desde que a Suprema Corte as considerou inconstitucionais no caso Regents of the University of California v. Bakke (1978)
Nos Estados Unidos, as cotas foram banidas desde que a Suprema Corte as considerou inconstitucionais no caso Regents of the University of California v. Bakke (1978)
Em outros países como a Índia, o Brasil e a África do Sul, os sistemas de cotas têm sido muito utilizados sem que sua constitucionalidade seja desafiada.
Em outros países como a Índia, o Brasil e a África do Sul, os sistemas de cotas têm sido muito utilizados sem que sua constitucionalidade seja desafiada.
A expressão “ação afirmativa” não existia ainda na segunda metade do século XIX. Na verdade, seu primeiro uso se dá em 1935.
Porém, políticas como “quatro acres e uma mula”, adotadas logo após o final da Guerra Civil nos Estados Unidos já eram baseadas em uma justificativa de reparação bastante similar.
A expressão “ação afirmativa” não existia ainda na segunda metade do século XIX. Na verdade, seu primeiro uso se dá em 1935.
Porém, políticas como “quatro acres e uma mula”, adotadas logo após o final da Guerra Civil nos Estados Unidos já eram baseadas em uma justificativa de reparação bastante similar.
No Brasil, tais políticas foram adotadas com o nome de
“ações afirmativas”, provavelmente por influência estadunidense, apenas a partir do processo de redemocratização.
Houve receptividade dessas demandas pelo governo FHC (1995-2002) e, em especial, pelos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011- 2016).
No Brasil, tais políticas foram adotadas com o nome de
“ações afirmativas”, provavelmente por influência estadunidense, apenas a partir do processo de redemocratização.
Houve receptividade dessas demandas pelo governo FHC (1995-2002) e, em especial, pelos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011- 2016).
Nossa definição de ação afirmativa é ampla o suficiente para abarcar as situações em que ela é empregada para grupos étnicos e para grupos racializados.
Basta que o grupo beneficiado tenha sido objeto de discriminação sistemática.
Nossa definição de ação afirmativa é ampla o suficiente para abarcar as situações em que ela é empregada para grupos étnicos e para grupos racializados.
Basta que o grupo beneficiado tenha sido objeto de discriminação sistemática.
O benefício de grupos historicamente desfavorecidos só pode ser justificado em termos da promoção do bem comum.
O benefício de grupos historicamente desfavorecidos só pode ser justificado em termos da promoção do bem comum.
o uso de categorias étnico-raciais para identificar beneficiários é apenas uma entre várias modalidades de ação afirmativa, ainda que essa seja de longe a variedade historicamente mais relevante em países como Brasil e Estados Unidos.
o uso de categorias étnico-raciais para identificar beneficiários é apenas uma entre várias modalidades de ação afirmativa, ainda que essa seja de longe a variedade historicamente mais relevante em países como Brasil e Estados Unidos.
Não deve nos escapar a ironia de a destinação de vultosos recursos públicos para empresas privadas
não ser objeto de tanta resistência quanto as políticas com orçamento bem mais acanhado que atendem a centenas de milhares de pessoas.
Não deve nos escapar a ironia de a destinação de vultosos recursos públicos para empresas privadas
não ser objeto de tanta resistência quanto as políticas com orçamento bem mais acanhado que atendem a centenas de milhares de pessoas.
Confundir discriminação positiva com negativa, isto é, tratar todo tipo de discriminação como se fosse “a mesma coisa”, é insustentável.
Do contrário, seríamos incapazes de perceber a distância moral que há entre, por exemplo, os campos de concentração nazistas e uma política que aumenta o número de pretos e pardos na universidade.
Confundir discriminação positiva com negativa, isto é, tratar todo tipo de discriminação como se fosse “a mesma coisa”, é insustentável.
Do contrário, seríamos incapazes de perceber a distância moral que há entre, por exemplo, os campos de concentração nazistas e uma política que aumenta o número de pretos e pardos na universidade.
Cotas e bônus são modalidades de ação afirmativa.
Cotas correspondem à reserva de uma porcentagem ou número fixo de vagas.
o bônus corresponde a pontos extras dados aos candidatos provenientes de determinados grupos.
Cotas e bônus são modalidades de ação afirmativa.
Cotas correspondem à reserva de uma porcentagem ou número fixo de vagas.
o bônus corresponde a pontos extras dados aos candidatos provenientes de determinados grupos.
Os programas de cotas em geral mantêm a proporção entre o número de beneficiários e o número de vagas.
O bônus, por outro lado, não garante que a inclusão dos beneficiários seja significativa.
Os programas de cotas em geral mantêm a proporção entre o número de beneficiários e o número de vagas.
O bônus, por outro lado, não garante que a inclusão dos beneficiários seja significativa.
Um dos argumentos mais comuns contra as ações afirmativas é que os programas voltados para beneficiários de baixa renda resolveriam o problema da desigualdade, uma vez que a maioria dos grupos étnicos e marginalizados pertence às “classes mais
baixas”. Essas políticas sociais, assim, teriam a vantagem de evitar a estigmatização dos beneficiários.
Contudo, quando a ação afirmativa utiliza a variável de renda, o número de beneficiários potenciais provenientes de grupos desfavorecidos cai significativamente, segundo estudos estatísticos.
Um dos argumentos mais comuns contra as ações afirmativas é que os programas voltados para beneficiários de baixa renda resolveriam o problema da desigualdade, uma vez que a maioria dos grupos étnicos e marginalizados pertence às “classes mais
baixas”. Essas políticas sociais, assim, teriam a vantagem de evitar a estigmatização dos beneficiários.
Contudo, quando a ação afirmativa utiliza a variável de renda, o número de beneficiários potenciais provenientes de grupos desfavorecidos cai significativamente, segundo estudos estatísticos.
