Nome empresarial Flashcards
Qual é a finalidade do nome empresarial?
Serve para identificar o empresário e diferenciá-lo dos seus concorrentes.
O que é a marca?
É um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços do empresário. Identifica a empresa mesmo se o nome dela não estiver visível. Exemplo: Nike.
O que é nome fantasia?
É o nome pelo qual o empresário é conhecido normalmente, servindo como uma espécie de apelido. Não é o nome oficial. Exemplo: NETSHOES é o nome fantasia enquanto o nome empresarial é NS2.COM INTERNET S/A.
O que é nome de domínio?
É o endereço eletrônico do site do empresário na internet. O link do site da empresa.
Quais são os princípios do nome empresarial?
Da veracidade: o nome empresarial deve sempre estar de acordo com a verdade, não sendo permitido colocar um nome que faça falsa alusão ao tipo de negócio fornecido pela empresa. Por exemplo, uma farmácia não pode ter o nome de “Restaurante Coma Bem”.
Da novidade: o nome precisa ser sempre inédito, diferente de todos os outros nomes registrados.
Quais são as espécies de nome empresarial?
A firma e a denominação.
Quais são as espécies de nome empresarial?
A firma e a denominação.
O que é a firma?
A firma pode ser dividida em:
individual (quando houver apenas uma pessoa como titular da empresa)
social (se aplicará a alguns tipos de sociedade). Deverá ser sempre composta pelo nome civil do titular acompanhado, mas não obrigatoriamente do ramo de atividade. Por exemplo: Rafaella Oliveira comércio de pães. Em documentos, a assinatura contém o nome empresarial completo por extenso. É vedado o registro de nome empresarial igual ao de outrem.
O que é a denominação?
Essa espécie é somente adotada por sociedades. Sua composição é uma expressão linguística qualquer acompanhada obrigatoriamente do ramo de atividade e do tipo societário. Por exemplo, Delícias da Rafa Restaurante LTDA.
Como se dá o nome da sociedade anônima (S/A)?
Possui nome empresarial integrado das expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente (S.A. e CIA, respectivamente). Pode escolher colocar o objeto social (atividade empresarial) no nome. Pode constar no nome empresarial:
Nome do fundador;
Nome do acionista;
Nome de contribuinte para o bom funcionamento da empresa.
Como identificar o nome empresarial?
Se o nome não possui atividade empresarial → modalidade firma.
Se o nome empresarial for assinado por extenso → modalidade firma;
Se tiver a assinatura pessoal do representante legal → modalidade denominação.
Empresário individual
Sociedade em Comandita Simples
Sociedade em Nome Coletivo
Firmas!
Cooperativa
Sociedade anônima
Denominação!
Sociedade limitada
Sociedade em comandita por ações
Sociedade limitada
Pode escolher entre firma e denominação!
Obs: no caso da sociedade em comandita por ações, deverá ser acrescida ao nome a expressão “comandita por ações”.
Quando a inscrição do nome empresarial será cancelada?
Quando cessar o exercício da atividade empresarial ou quando a liquidação da sociedade que o inscreveu chegar ao fim. O cancelamento da inscrição do nome empresarial pode ser requerido por qualquer interessado.
