CAPACIDADE CIVIL Flashcards
1
Q
O que é capacidade de Direito?
A
São direitos e deveres que todos têm, pelo fato de serem PESSOAS.
2
Q
O que é capacidade de fato?
A
é a capacidade de exercer direitos.
3
Q
Qual a principal diferença entre Legitimação e Legitimidade?
A
Legitimação é a capacidade especial para determinado ato ou negócio jurídico. Legitimidade é a capacidade processual, uma condição da ação.
