Sociedade Anônima Flashcards
Cabo dissolução parcial da sociedade anônima por iniciática de sócio dissidente?
Segundo o STJ as Sociedades anônimas de capital ABERTO não admitem dissolução parcial.
No que tange às sociedades anônimas, no
entanto, a retirada de acionistas não acarreta a dissolução, quer total, quer parcial da sociedade. Nessa espécie societária, a Lei 6.404, de 15/12/76 previu procedimento próprio, consistente no resgate, amortização e reembolso das ações do acionista dissidente. Esse procedimento corresponde, na verdade, ao direito de recesso conhecido pelos doutrinadores, e não à dissolução parcial.
Porém, cabe ressaltar que isso só se aplica a anônimas de capital aberto, a de capital fechado admite dissolução parcial por conta da natureza pessoal dos sócios.
A filial de uma sociedade anônima tem natureza de?
Universalidade de fato,
• Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa,
tenham destinação unitária.
O conselho de administração é um órgão obrigatório?
Ele é facultativo nas companhias fechadas.
E é obrigatório nas companhias abertas de capital autorizado e nas Sociedades de Econômia Mista.
Os conselhos fiscais são obrigatórios?
Na Limitada sua existencia é facultativa
Nas anônimas sua existência é obrigatória porém seu funcionamento é facultativo.
E para Sociedades de Economia mista, tem existência obrigatória e funcionamento permanente
Qual o papel da assembleia geral e do conselho fiscal a respeito das demonstrações financeiras?
A assembleia geral - DELIBERA
o conselho fiscal - Examina e Opina
Qual o período para o exercício do direito de retirada do sócio dissidente? O que acontece caso ele não tenha comparecido a assembleia?
Art. 137. A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações (art. 45), observadas as seguintes normas:
(…) IV - o reembolso da ação deve ser reclamado à companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia-geral;
§ 2o O direito de reembolso poderá ser exercido no prazo previsto nos incisos IV ou V do caput deste artigo, conforme o caso, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembléia.
Sobre a Diretoria das Sociedades Anônimas?
• Diretor não precisa ser acionista da companhia.
• Não precisa Residir no País
• 1 ou + administradores (Diretores).
• Não precisa ser brasileiro.
Quais as condições para gerar ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida?
• serão atribuídas a seus titulares,
• em substituição às extintas, na proporção das que possuíam;
• a atribuição em proporção diferente requer aprovação de todos os titulares,
• inclusive das ações sem direito a voto.
Quanto ao dever de informar dos administradores?
Art. 157 - § 4º Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.
Art. 157 - § 5º Os administradores poderão recusar-se a prestar a informação (§ 1º, alínea e), ou deixar de divulgá-la (§ 4º), se entenderem que sua revelação porá em risco interesse legítimo da companhia, cabendo à Comissão de Valores Mobiliários, a pedido dos administradores, de qualquer acionista, ou por iniciativa própria, decidir sobre a prestação de informação e responsabilizar os administradores, se for o caso.
De quem é a competência para aprovar consórcio de empresas quando o estatuto for omisso?
Cabe ao conselho de administração:
Art. 142. Compete ao conselho de administração:
VIII – autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; “
“Art. 279. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, do qual constarão:”
Em uma companhiaFECHADA,onde não existe participação de ente de direito público, o estatuto foi silente em dispor a participação de conselheiros independentes. E aí? Essa omissão é um problema, à luz da Lei das SAs?
2º Na composição do conselho de administração das companhiasabertas, éobrigatóriaa participação de conselheiros independentes, nos termos e nos prazos definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.
