Direito Constitucional

Question 1

Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações
penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados
edo Distrito Federal, ressalvada a competência da União

Answer 1

Falso

Art. 144,§ 4º, CF - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração deinfrações penais, exceto as militares.

Question 2

Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão
de determinada medida para tornar efetiva norma
constitucional, ele dará ciência ao Poder competente para
adotar as providências cabíveis e definirá o prazo de trinta
dias para fazê-lo quando se tratar de órgão administrativo.

Answer 2

Verdadeiro