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Direito > Direito Processual Penal > Flashcards

Direito Processual Penal Flashcards

1
Q

Constituem etapas internas da cadeia de custódia a
classificação, a guarda e a análise pericial dos vestígios
coletados no local de crime

A

Verdadeiro

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2
Q

Para o deslocamento de saída do local do crime, deverá a
equipe policial adotar o trajeto inverso e em sentido contrário
ao de entrada

A

Falso

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3
Q

Se forem localizados vestígios relacionados ao delito em
área diversa, sem ligação geográfica direta com o local do
homicídio, caberá à equipe policial a sua coleta,
o acondicionamento do material e a entrega aos peritos assim
que eles chegarem à cena do crime

A

Falso

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4
Q

O autor do fato, ao ser indiciado no inquérito policial
instaurado, em procedimento sigiloso, será ouvido, e
o respectivo termo será assinado por duas testemunhas que
dele tenham escutado a leitura.

A

Verdadeiro

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5
Q

Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio
culposo, a competência será de uma das varas criminais
de onde ocorreu o resultado do crime

A

Verdadeiro

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6
Q

A competência da Justiça Federal quando o crime for interestadual e requerer repressão uniforme ou for international

A

Verdadeiro

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7
Q

O prazo do IP será de 90 dias para o réu solto nos crimes hediondos

A

Falso

10 dias (Preso) ou 30 dias (solto)

15 + 15 (Preso) ou 30 dias (Solto) - Justiça Federal

30 + 30 (Preso) ou 90 + 90 dias (Solto) - Lei de Drogas

20 (Preso) ou 40 + 20 (Solto) - Processo Militar

30 + 30 (Preso) ou 60 (Solto) - Crimes hediondos

10 (Preso ou solto) - Crimes contra a economia popular

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8
Q

O prazo do IP nos crimes da lei de dorgas será de 30 dias improrrogáveis m caso de réu preso

A

Falso

10 dias (Preso) ou 30 dias (solto)

15 + 15 (Preso) ou 30 dias (Solto) - Justiça Federal

30 + 30 (Preso) ou 90 + 90 dias (Solto) - Lei de Drogas

20 (Preso) ou 40 + 20 (Solto) - Processo Militar

30 + 30 (Preso) ou 60 (Solto) - Crimes hediondos

10 (Preso ou solto) - Crimes contra a economia popular

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9
Q

Cabe requisição de meios técnicos para localização da vítima ou dos suspeitos, mediante autorização judicial, nos crimes que envolvam tráfico de drogas

A

Falso

Tráfico de pessoas

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10
Q

Na requisição de meios técnicos para localização da vítima ou dos suspeitos, mediante autorização judicial, Não havendo manifestação judicial, a Autoriade Policial fará a requisição diretamente

A

Verdadeiro

Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas: Cabe requisição de meios técnicos para localização da vítima ou dos suspeitos, mediante autorização judicial

Período de 30 dias, renovável uma vez

Períodos maiores por ordem judicial

72h para abrir o IP, contados da ocorrência policial

Não havendo manifestação, a Autoridade policial fará a requisição diretamente, comunicando ao Juiz

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11
Q

Em caso de investgados policiais por uso de força letal durante o serviço, deverão ser citados no prazo de 24h e a Autoridade a qual esteja vinculado será obrigada a providenciar defensor técnico

A

Verdadeiro

Investigados policiais (Art. 144/CF)

Uso de força policial no serviço

Poderão constituir defensor para o IP

Deverão ser citados do procedimento, no prazo de 48 horas

Caso não constitua defensor, a Autoridade à qual esteja vinculado deverá constituí-lo caso não haja Defensor Público lotado na cidade.

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12
Q

Não é necessária a intimação prévia da Defesa Técnica para tomada de depoimentos na fase de Inquérito Policial

A

Verdadeiro

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13
Q

Há nulidade em ação penal instaurada com base na colheita de provas feita por Autoridade policial incompetente

A

Falso

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14
Q

É incabível anulação do processo penal por irregularidade no IP

A

Verdadeiro

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15
Q

Magistrados e Membros do MP não podem ser indiciados

A

Verdadeiro

Outras autoridades com prerrogativa de função podem ser indiciadas desde que autorizadas pelo Órgão competente

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16
Q

Não é permitida condução coercitiva do investigado para reconhecimento pessoal

A

Falso

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17
Q

A competência para julgamento será decidida pelo lugar de cometimento da infração

A

Falso

Local do resultado

Consumação ou último ato da execução/ Onde se deva produzir o resultado

Em caso de depósitos ou cheques sem fundo, será o domicílio da vítima o local competente

Mais de um local: Prevenção

Não sendo conhecido o lugar da infração, será no domicílio do réu

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18
Q

Caso o crime tenha sido cometido em embarcação brasileira, será competente o primeiro lugar em que a embarcação atracar

A

Verdadeiro

Residente no exterior

Capital do último Estado onde viveu ou DF, caso nunca tenha morado no Brasil

Cometidos em embarcação: Primeiro Porto onde atracar

Aeronave: Onde houver o pouso ou de onde houver partido, caso não pouse no Brasil

Prevenção

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19
Q

Crimes cometidos na internet nao são considerados internacionais

A

Falso

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20
Q

Compete à Justiça Eleitoral julgar crime conexo com crime eleitoral, ainda que este esteja prescrito

A

Verdadeiro

21
Q

As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não poderão servir de fundamento único à decisão judicial, dentre aquelas produzidas sem contraditório.

A

Falso

Somente as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas poderão servir de fundamento único à decisão judicial, dentre aquelas produzidas sem contraditório.

22
Q

A cadeia de custódia se inicia com a fasede reconhecimento

A

Falso

Inicia com a preservação do local do crime

23
Q

Último ato da cadeia de custódia é o descarte

A

Verdadeiro

24
Q

Expedição de carta precatória não suspende a instrução penal

A

Verdadeiro

25
Q

Será possível a antecipação da oitiva de testemunha de ofício ou a requerimento, quando houver a possibilidade de perecimento da prova

A

Verdadeiro

26
Q

Busca pessoal poderá ser feita independente de mandado quando se tratar de prisão ou quando houver fundada suspeita de porte de arma

A

Verdadeiro

27
Q

Cite três razões que justificam a busa domiciliar com mandado

A

Prisão

Apreender coisas obtidas por meios criminosos

Apreender instrumentos de contrafação ou contrafeitos

Apreender armas ou munições, instrumentos utilizados no crime

Apreender objetos necessários à prova ou à defesa

Apreender cartas

Apreender pessoas vítimas de crimes

Colher elementos de convicção

28
Q

Réu preso será ouvido no estabelecimento em que estiver preso

A

Verdadeiro

29
Q

Réu preso não será interrogado de noite, a menos que tenha havido flagrante

A

Verdadeiro

30
Q

Prédio abandonado não pode ser considerado habitação

A

Falso

31
Q

Vítima pode ser considerada para colaboração premiada

A

Falso

32
Q

Denúncia anônima e nervosismo justificam busca pessoal

A

Verdadeiro

33
Q

Não é possível a quebra de sigilo de dados, caso haja possibilidade de violação da intimidade

A

Verdadeiro

34
Q

MP precisa de autorização judicial para requisitar dados fiscais

A

Verdadeiro

35
Q

Entrada em residência para realizar prisão autoriza busca domiciliar

A

Falso

Entrada em residência para realizar prisão autoriza colheita de provas visíveis, mas não de busca domiciliar

36
Q

Coleta do material genético não ofende princípio da auto-incriminação

A

Verdadeiro

37
Q

Irregularidades na cadeia de custódia deverão ser sopesadas pelo Magistrado, que determinará a confiabilidade

A

Verdadeiro

38
Q

Ausência de retorno ao presídio após término da saída temporária não configura justa causa para ingresso sem mandado

A

Falso

39
Q

Poderá ser decretada prisão prevetiva em caso de réu reincidente em crime doloso

A

Verdadeiro

Aplicação da Lei penal

Requisitos

Pena máxima maior que 4 anos

Condenação transitada por crime doloso

Violência doméstica, menor, idoso e deficiente

Garantia de medidas protetivas

Dúvida sobre a identidade civil

Não será decretada em caso de excludente de ilicitude

Revisão da prisão a cada 90 dias

40
Q

É possível decretação de prisão preventiva em caso de violência contra maiores de 70 anos

A

Falso

Aplicação da Lei penal

Requisitos

Pena máxima maior que 4 anos

Condenação transitada por crime doloso

Violência doméstica, menor, idoso (60 anos) e deficiente

Garantia de medidas protetivas

Dúvida sobre a identidade civil

Não será decretada em caso de excludente de ilicitude

Revisão da prisão a cada 90 dias

41
Q

Poderá ser decretada a prisão domiciliar do maior de 70 anos

A

Falso

Maior de 80 anos

extremamente debilitado por doença grave

Imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos ou com deficiência

Homem, caso seja o único responsável por filho com até 12 anos

Mulher com filho até 12 anos

Prisão da mulher grávida ou com filho até 12 anos será em prisão domiciliar, exceto:

Crime com violência ou grave ameaça

Crime contra filho ou dependente

42
Q

Poderá ser concedida a prisão domiciliar de homem imprescindível aos cuidados de filho menor de 12 anos

A

Falso

Maior de 80 anos

extremamente debilitado por doença grave

Imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos ou com deficiência

Homem, caso seja o único responsável por filho com até 12 anos

Mulher com filho até 12 anos

Prisão da mulher grávida ou com filho até 12 anos será em prisão domiciliar, exceto:

Crime com violência ou grave ameaça

Crime contra filho ou dependente

43
Q

São considerados inafianáveis o crime de racismo, hediondos e equiparados bem como de grupos armadoscontra o Estado de direito

A

Verdadeiro

44
Q

O quebramento da fiança consiste na perda total do valor da fiança

A

Falso

Perda de metade do valor

Perda total do valor: Não se apresentar para cumprir pena

45
Q

Interrupção do ciclo delitivo em associações e organizações criminosas é motivo idôneo a justificar prisão cautelar

A

Verdadeiro

46
Q

A falta da revisão da prisão preventiva a cada 90 dias gera a revogação da prisão

A

Falso

47
Q

Superveniência de instrução torna superada a necessidade de audiência de custódia

A

Falso

48
Q

Descumprimento de cautelar, isoladamente, não justifica preventiva

A

Falso

Direito (10 decks)

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