13 - Registro Torrens Flashcards
O que é o Registro Torrens? Ele ainda existe no Brasil?
Trata-se de sistema que confere efeitos absolutos à publicidade, significando o acesso ao registro uma situação jurídica inatacável.
O sistema foi idealizado pelo irlandês Robert Richard Torrens, que lhe deu o nome. É adotado na Austrália e em algumas partes dos EUA (os sistemas registrais norte-americanos variam de acordo com a legislação de cada estado).
Foi introduzido no Brasil em 1890 por influência de Rui Barbosa (Decreto n. 451-B, regulamentado pelo Decreto n. 955-A), e compreendia inicialmente imóveis urbanos e rurais.
A legislação atual o regula nos arts. 277 a 288 da Lei n. 6.015/73, restringindo-o aos imóveis rurais.Os imóveis urbanos submetidos ao sistema na legislação anterior assim o permanecem. Atualmente o registro Torrens tem pouquíssimo uso no Brasil, pelo desconhecimento, pelos custos e sistemática complexa – há notícia de uso no Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Pará.
