Crime

Question 1

DPM - O que é crime consumado?

Answer 1

consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Question 2

DPM - O que é o crime tentado?

Answer 2

tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Question 3

DPM - Como ocorre a punição no crime tentado?

Answer 3

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

Question 4

O que é a Desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Answer 4

O agente que, voluntàriamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Question 5

O que é o Crime impossível?

Answer 5

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.

Question 6

Quais são as formas de culpabilidade?

Answer 6

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.

Question 7

O que é a Excepcionalidade do crime culposo?

Answer 7

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Question 8

Nenhuma pena sem culpabilidade

Answer 8

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente.

Question 9

Êrro de direito

Answer 9

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou êrro de interpretação da lei, se escusáveis.

Question 10

Êrro de fato

Answer 10

É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por êrro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

Question 11

Êrro culposo

Answer 11

Se o êrro deriva de culpa, a êste título responde o agente, se o fato é punível como crime culposo.

Question 12

Êrro provocado

Answer 12

Se o êrro é provocado por terceiro, responderá êste pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

Question 13

Êrro sôbre a pessoa

Answer 13

Quando o agente, por êrro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.

Question 14

Êrro quanto ao bem jurídico

Answer 14

Se, por êrro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente, responde êste por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.

Question 15

Duplicidade do resultado

Answer 15

Se, no caso do artigo, é também atingida a pessoa visada, ou, no caso do parágrafo anterior, ocorre ainda o resultado pretendido

Question 16

Não é culpado quem comete o crime?

Answer 16

Coação irresistível
Obediência hierárquica
Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade
Coação física ou material

Question 17

O que é Coação irresistível?

Answer 17

sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

Question 18

O que é Obediência hierárquica?

Answer 18

em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

    1° Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

    2° Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior.

Question 19

Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade

Answer 19

Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoàvelmente exigível conduta diversa.

Question 20

Coação física ou material

Answer 20

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

Question 21

Quais são as formas de exclusão de crime?

Answer 21

I - em estado de necessidade;

II - em legítima defesa;

III - em estrito cumprimento do dever legal;

IV - em exercício regular de direito.