Ética e Legislação

Question 1

A Constituição da República Federativa do Brasil atual data de:
a. 1988.
b. 2000.
c. 1978.
d. 1967.
e. 2008.

Answer 1

A-1988

Question 2

A manifestação da ética é visível em conjuntos de princípios, normas, pressupostos e valores que regem a sua relação com o mundo, o que é visto em, excetuando:
a.A manifestação de hábitos.
b.Comportamentos.
c.Práticas.
d.Costumes.
e.Pensamento.

Answer 2

E- Pensamento

Question 3

O código de ética é um instrumento que busca:
a. A realização.
b. A satisfação dos princípios.
c. Visão e missão da empresa.
d. Todas as respostas anteriores estão corretas.
e. Nenhuma das respostas anteriores está correta

Answer 3

d. Todas as respostas anteriores estão corretas.

Question 4

Qual é o objetivo da Constituição da República Federativa do Brasil?
a. Organização do Estado.
b. Estruturar os poderes políticos.
c. Delimitar os seus poderes políticos.
d. Todas as respostas anteriores estão corretas.
e. Nenhuma das respostas anteriores está correta.

Answer 4

d. Todas as respostas anteriores estão corretas

Question 5

A ética de um indivíduo, grupo, organização ou comunidade seria a manifestação visível de:
a. Comportamentos.
b. Hábitos.
c. Práticas e costumes.
d. Um conjunto de princípios, normas.
e. Todas as alternativas acima estão corretas.

Answer 5

E- todas as alternativas a cima

Question 6

A ética serve para qualificar:
a. As organizações (empresa ética).
b. As pessoas (sujeito ético).
c. Os comportamentos (conduta ética).
d. Todas as alternativas acima estão corretas.
e. Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 6

d. Todas as alternativas acima estão corretas.

Question 7

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental de organização do Estado, a:
a. Definir direitos.
b. Definir a justiça.
c. Estruturar e delimitar os seus poderes políticos.
d. Estruturar a justiça social.
e. Estruturar o bem-estar.

Answer 7

c. Estruturar e delimitar os seus poderes políticos.

Question 8

O comportamento moral baseia-se em:
a. Costumes de determinada sociedade em determinado lugar, em um preciso tempo histórico.
b. Uma reflexão.
c. Decisão judicial.
d. Lei do mais forte.
e. Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 8

a. Costumes de determinada sociedade em determinado lugar, em um preciso tempo histórico.

Question 9

O conceito de justiça, ou seja, o conceito do indivíduo sobre o que ele considera justo ou injusto está diretamente ligado a:
a. Aplicação da lei.
b. Decisão judicial.
c. Parecer do Ministério Público.
d. Decisão do rabino.
e. Suas convicções pessoais, íntimas.

Answer 9

e. Suas convicções pessoais, íntimas.

Question 10

O que é a responsabilidade social?
a. É a aplicação da lei pelo indivíduo.
b. É a decisão do Estado para com o indivíduo.
c. É o cumprimento da lei pelo Estado.
d. É a conduta do homem em relação ao seu semelhante.
e. É o processo instrutivo e dinâmico baseado na ciência do dever humano e na ética, envolvendo ações governamentais e não governamentais pelos direitos fundamentais para a vida, as relações sociais e o equilíbrio ambiental.

Answer 10

e. É o processo instrutivo e dinâmico baseado na ciência do dever humano e na ética, envolvendo ações governamentais e não governamentais pelos direitos fundamentais para a vida, as relações sociais e o equilíbrio ambiental.

Question 11

O sistema de certificação usa a sigla:
a. International Property Intelectual (IPI).
b. International Organization for Standartization (ISO).
c. International Organization Standart (IOS).
d. International Organization Brazilian (IOB).
e. International Organization Societion (IOS).

Answer 11

b. International Organization for Standartization (ISO).

Question 12

Pode-se dizer que conceito de Estado é:
a. A organização política sob a qual vive o homem moderno resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.
b. A organização política sob a qual convivem as empresas resultantes de ações empresariais de sucesso que é governado por leis que se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.
c. A organização política sob a qual vive o homem moderno resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se fundam num poder único acima do Legislativo, Executivo e Judiciário.
d. A organização política sob a qual vivem as instituições resultantes de um povo vivendo em território delimitado e governado por leis que se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.
e. A organização jurídica sob a qual vive o homem moderno resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.

Answer 12

a. A organização política sob a qual vive o homem moderno resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.

Question 13

Por que a moral é unilateral e o Direito é bilateral?
a. Porque a moral emana do próprio sujeito e o Direito assiste um ou mais indivíduos.
b. Porque a moral emana da coletividade e o Direito do Estado.
c. Porque a moral emana do valor e o Direito da Lei.
d. Porque a moral emana da religião e o Direito da Justiça.
e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 13

a. Porque a moral emana do próprio sujeito e o Direito assiste um ou mais indivíduos.

Question 14

São formas de responsabilidade social:
a. Responsabilidade social empresarial (RSE).
b. Responsabilidade social ambiental (RSA).
c. Responsabilidade social corporativa (RSC).
d. Todas as alternativas acima estão corretas.
e. Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 14

d. Todas as alternativas acima estão corretas.

Question 15

A atividade de empresário tem como requisito, exceto:
a.O exercício de atividade econômica.
b.Atividade que é organizada.
c.Atividade exercida profissionalmente.
d.Atividade para produção e a circulação de bens e serviços
e.Atividade independe de inscrição no registro público de empresas mercantis.

Answer 15

e.Atividade independe de inscrição no registro público de empresas mercantis.

Question 16

A conduta empresarial é caracterizada pela:
a. Atividade empresarial.
b. Atividade econômica.
c. Atividade organizada.
d. Todas as respostas acima estão corretas.
e. Nenhuma das opções acima está correta.

Answer 16

d. Todas as respostas acima estão corretas.

Question 17

Em que consiste a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?
a.Desconsidera a personalidade do sócio, prevalecendo a personalidade jurídica.
b.Desconsidera autonomia patrimonial da sociedade, invadindo o patrimônio particular dos sócios.
c.Desconsidera a atuação profissional dos sócios.
d.Desconsidera a atividade da sociedade.
e.Desconsidera a inscrição no registro público de empresas mercantis.

Answer 17

b.Desconsidera autonomia patrimonial da sociedade, invadindo o patrimônio particular dos sócios.

Question 18

O nome empresarial para o empresário individual deve ser:
a. O nome fantasia.
b. A denominação social.
c. A razão social.
d. O nome civil.
e. Nenhuma das opções acima está correta.

Answer 18

d. O nome civil.

Question 19

A personalidade da pessoa jurídica começa com a inscrição de seus atos constitutivos, estatutos sociais, contrato social ou compromissos no registro público competente e termina:
a. Com a morte de um dos sócios.
b. Com a venda de suas ações.
c. Com a inscrição em cadastro de inadimplentes.
d. Com a saída da sociedade de um dos proprietários.
e. Com sua dissolução ou falência.

Answer 19

e. Com sua dissolução ou falência.

Question 20

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que:
a.Os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
b.São regidas pelas disposições das sociedades simples.
c.Na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.
d.Os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.
e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 20

d.Os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

Question 21

Assinale a afirmativa correta:
a.Pode exercer a atividade empresarial a pessoa que estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedida. A pessoa legalmente impedida, caso a exerça, não responderá pelas obrigações contraídas, pois tais atos serão considerados nulos.
b.É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
c.O empresário casado em regime de comunhão de bens precisa de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa.
d.É permitida a sociedade com estrangeiros, independente desses terem residência no país.
e.Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 21

b.É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Question 22

Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta:
a.Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
b.Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
c.Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
d.Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.
e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 22

a.Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

Question 23

Não é um dos elementos da empresa:
a.Atividade empresarial.
b.Atividade econômica.
c.Produção de bens e serviços.
d.Profissionalismo.
e.Atividade organizada.

Answer 23

d.Profissionalismo.

Question 24

Não é uma espécie de patente protegida pelo Direito Industrial:
a.A invenção.
b.O modelo de utilidade.
c.A marca.
d.O nome empresarial.
e.O registro de desenho industrial.

Answer 24

d.O nome empresarial.

Question 25

Quanto ao Direito de empresa, assinale a alternativa correta:
a.A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.
b.A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural.
c.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
d.Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ainda que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
e.Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 25

c.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Question 26

Quanto ao nome empresarial, de acordo com as normas do Código Civil brasileiro, não é correto afirmar:
a.Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integrada pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.
b.A sociedade em conta de participação funciona sob firma ou denominação, integrada pela expressão “em conta de participação”.
c.A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.
d.A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão “comandita por ações”.
e.Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 26

b.A sociedade em conta de participação funciona sob firma ou denominação, integrada pela expressão “em conta de participação”.

Question 27

São elementos do empresário:
a.Profissionalismo, atividade econômica e organização de fatores.
b.Profissionalismo, atividade empresarial e atividade econômica.
c.Atividade empresarial, profissionalismo e produção de bens ou serviços.
d.Atividade empresarial, profissionalismo, produção ou a circulação de bens e serviços.
e.Atividade econômica organizada e profissionalismo.

Answer 27

a.Profissionalismo, atividade econômica e organização de fatores.

Question 28

São requisitos para a ação renovatória:
I. O contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo indeterminado.
II. O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de três anos.
III. O locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.
a.I está correta.
b.I e II estão corretas.
c.II e III estão corretas.
d.I e III estão incorretas.
e.III está correta.

Answer 28

e.III está correta.

Question 29

O habeas data é um remédio constitucional que tem por objetivo proteger a esfera íntima dos indivíduos contra:
a.Usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos.
b.Introdução, nesses registros, de dados sensíveis.
c.Conservação de dados falsos ou com fins diversos dos autorizados em lei.
d.Todas as alternativas anteriores estão corretas.
e.Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 29

d.Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Question 30

O trabalho é um direito fundamental e social cujo objetivo é:
a. Oferecer garantias de lucros às organizações na relação capital-trabalho.
b. Permitir manter sob controle os custos de produção garantindo estabilidade na economia.
c. Proteger e avançar no exercício das necessidades humanas básicas e assegurar condições materiais para uma vida digna.
d. Criar oportunidades para o desenvolvimento econômico e político.
e. Garantir a arrecadação dos tributos para proteção do trabalhador.

Answer 30

c. Proteger e avançar no exercício das necessidades humanas básicas e assegurar condições materiais para uma vida digna.

Question 31

O(s) elemento(s) que caracteriza(am) a relação de emprego ou os requisitos do contrato de trabalho é(são):
a. Pessoalidade.
b. Não eventualidade ou habitualidade.
c. Subordinação.
d. Onerosidade e alteridade.
e. Todas as anteriores estão corretas e se complementam.

Answer 31

e. Todas as anteriores estão corretas e se complementam.

Question 32

Quando falamos do Marco Civil da Internet, sabe-se que se trata de uma lei, sendo que ela estabelece:
a. Responsabilidades comerciais sobre produção e softwares.
b. Direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.
c. Restrições de circulação de dados por meio eletrônico.
d. Limitações de acessos estrangeiros a dados no Brasil.
e. Controle total sobre a circulação das informações eletrônicas.

Answer 32

b. Direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

Question 33

A negociação coletiva é um procedimento que visa a superar as divergências entre as partes, ou seja, empregador e empregado. Caso a negociação resulte frustrada, não haverá a produção da norma coletiva. Dentre as alternativas, qual delas apresenta um exemplo de norma coletiva?
a. Costumes.
b. Jurisprudência.
c. Acordo coletivo.
d. Contrato de trabalho.
e. Regulamento.

Answer 33

c. Acordo coletivo.

Question 34

Analise as proposições e marque a alternativa correta com relação ao contrato de trabalho, ou seja, em face do acordo de vontades entre empregado e empregador, pelo qual se estabelecem as condições de trabalho:
a. O contrato é plurilateral, ou seja, as partes têm o mesmo objetivo comum – trabalhar, produzir e ter sucesso profissional.
b. O contrato é consensual, ou seja, as partes devem pactuar com bom senso, buscando uma razoabilidade no contrato social.
c. O contrato é oneroso porque há uma contraprestação, ou seja, paga-se o salário em troca da prestação de serviço.
d. O contrato de emprego não é de trato sucessivo porque há eventualidade na relação de trabalho.
e. Todas as alternativas estão corretas.

Answer 34

c. O contrato é oneroso porque há uma contraprestação, ou seja, paga-se o salário em troca da prestação de serviço.

Question 35

Marque a alternativa falsa em relação aos direitos sociais previstos na CF.

a.É garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
b.A remuneração do trabalho noturno é superior ao do diurno.
c.O repouso semanal remunerado deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
d.O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, trinta dias.
e.É garantido ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

Answer 35

d.O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, trinta dias.

Question 36

O Direito do Trabalho é classificado como um direito social e somente após muita revolta ao redor do mundo é que este foi finalmente reconhecido nas Constituições e protegido. A primeira constituição que reconheceu os direitos sociais, entre eles, o Direito do Trabalho, foi a Constituição do México de 1917 e após a Constituição de Weimar da Alemanha de 1919. Qual a carta política que reconheceu os direitos trabalhistas no Brasil?
a. Constituição Federal de 1824.
b. Constituição Federal de 1934.
c. Constituição Federal de 1946.
d. Constituição Federal de 1964.
e. Constituição Federal de 1988.

Answer 36

b. Constituição Federal de 1934.

Question 37

Os elementos que caracterizam a relação de emprego ou os requisitos do contrato de trabalho são:
a. Pessoalidade.
b. Não eventualidade ou habitualidade.
c. Subordinação.
d. Onerosidade e alteridade.
e. Todas as anteriores estão corretas e se complementam.

Answer 37

e. Todas as anteriores estão corretas e se complementam.

Question 38

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando:
a. Feita de mútuo acordo entre as partes.
b. Não seja prejudicial ao empregado.
c. Feita de mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.
d. Autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva, se prejudicial ao empregado.
e. Autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

Answer 38

c. Feita de mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.

Question 39

Sabemos que a justa causa ocorre diante de uma falta grave. Indique qual das afirmativas apresenta uma causa falsa que motive uma demissão:

a.Improbidade, incontinência, condenação criminal e embriaguez habitual.
b.Improbidade, incontinência, advertência e embriaguez habitual.
c.Improbidade, condenação criminal, insubordinação e embriaguez habitual.
d.Improbidade, insubordinação e embriaguez em serviço.
e.Violação de segredo da empresa e ato de indisciplina.

Answer 39

b.Improbidade, incontinência, advertência e embriaguez habitual.

Question 40

A relação jurídica de consumo envolve:
a. O adquirente de um produto.
b. O adquirente de um serviço.
c. O fornecedor de um produto ou serviço.
d. O vendedor de um produto ou serviço.
e. Todas as respostas anteriores estão corretas.

Answer 40

e. Todas as respostas anteriores estão corretas.

Question 41

O direito de arrependimento vinculante ao prazo de reflexão é de:
a. Sete dias.
b. Cinco dias.
c. 48 horas.
d. Um dia.
e. Trinta dias.

Answer 41

a. Sete dias.

Question 42

O que significa Cipa?
a.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
b.Companhia Interna para Acidentes.
c.Coligação Interna Preventiva de Acidentes.
d.Comissão Internacional Preventiva de Acidentes.
e.Comissão Interna Panamericana.

Answer 42

a.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Question 43

Qual o prazo para arguir responsabilidade por fato do produto ou do serviço?
a. Cinco anos.
b. Trinta dias.
c. Três anos.
d. Um ano.
e. Uma semana.

Answer 43

a. Cinco anos.

Question 44

A prevenção na saúde e na segurança do trabalho busca diminuir as estatísticas dos acidentes com os colaboradores, desdobrando-se em duas funções, das quais podemos citar:
a. Monitorar ameaças.
b. Controlar emergências.
c. Definir urgências.
d. Eliminar crises.
e. Investigação de acidentes.

Answer 44

b. Controlar emergências.

Question 45

Considerando as definições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), analise as afirmativas a seguir sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço.

I. Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
IV. Serviço compreende qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração, inclusive as decorrentes de relações de caráter trabalhista.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
a.III, apenas.
b.II e III.
c.I, II e III.
d.I, II e IV.
e.I, II, III e IV.

Answer 45

b.II e III.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Question 46

Constitui crime contra as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor:
a. Solicitar autorização do consumidor quando utilizar peça ou componente usado, na reparação de qualquer produto.
b. Entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.
c. Dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas e registros.
d. Organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 46

c. Dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas e registros.

Question 47

Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor. Diante dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
a. O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação.
b. O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
c. A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
d. O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.
e. A responsabilidade será do consumidor que não observou o alimento antes do consumo.

Answer 47

b. O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.

Question 48

O artigo 41, do Código de Defesa do Consumidor, trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços. Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo.
a.Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor.
b.Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços.
c.Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela.
d.O consumidor poderá desfazer o negócio se constatar o não cumprimento desse artigo.
e.Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo se reporta à atualização monetária dela.

Answer 48

c.Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela.

Question 49

O artigo 63, do Código de Defesa do Consumidor, prevê detenção e multa, caso o fornecedor: “Omitir dizeres ou sinais ofensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes e propagandas”.

Considerando essa norma, assinale a alternativa incorreta.

a.Os fornecedores não precisam se preocupar com as embalagens, recipientes ou invólucros; qualquer tipo deles serve para todos os produtos e sua utilização não está especificada em nenhuma norma legal.
b.A proteção à vida, à saúde e à segurança é um direito do consumidor, que deve ser respeitado pelos fornecedores de produtos e serviços.
c.Produtos nocivos à saúde como os agrotóxicos utilizados nas lavouras podem levar o agricultor à morte se não forem tomados os cuidados necessários na sua manipulação.
d.Os produtos domésticos inflamáveis, se não forem armazenados adequadamente nas casas das pessoas, podem ocasionar acidentes, ferindo o direito à segurança do consumidor, que deve ser informado das características do produto.

e.Constitui infração penal contra as relações de consumo e possui como sujeitos ativos os fornecedores de produtos ou serviços ou pessoas a eles vinculadas.

Question 50

O artigo 63, do Código de Defesa do Consumidor, prevê detenção e multa, caso o fornecedor: “Omitir dizeres ou sinais ofensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes e propagandas”.

Considerando essa norma, assinale a alternativa incorreta.

a.Os fornecedores não precisam se preocupar com as embalagens, recipientes ou invólucros; qualquer tipo deles serve para todos os produtos e sua utilização não está especificada em nenhuma norma legal.
b.A proteção à vida, à saúde e à segurança é um direito do consumidor, que deve ser respeitado pelos fornecedores de produtos e serviços.
c.Produtos nocivos à saúde como os agrotóxicos utilizados nas lavouras podem levar o agricultor à morte se não forem tomados os cuidados necessários na sua manipulação.
d.Os produtos domésticos inflamáveis, se não forem armazenados adequadamente nas casas das pessoas, podem ocasionar acidentes, ferindo o direito à segurança do consumidor, que deve ser informado das características do produto.

e.Constitui infração penal contra as relações de consumo e possui como sujeitos ativos os fornecedores de produtos ou serviços ou pessoas a eles vinculadas.

Answer 50

a.Os fornecedores não precisam se preocupar com as embalagens, recipientes ou invólucros; qualquer tipo deles serve para todos os produtos e sua utilização não está especificada em nenhuma norma legal.

Question 51

Qual dos itens não representa um dos objetivos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)?
a.Realizar estudos e pesquisas sobre segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho para o Ministério do Trabalho (MT).
b.Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho.
c.Orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.
d.Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando relatório ao SESMT e ao empregador.
e.Solicitar medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos existentes.

Answer 51

a.Realizar estudos e pesquisas sobre segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho para o Ministério do Trabalho (MT).

Question 52

São direitos básicos do consumidor, exceto:

a.Proteção da vida, da saúde e da segurança.
b.Efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais.
c.Facilitação da defesa de seus direitos.
d.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos e privados em geral.
e.A modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão excessivamente onerosa.

Answer 52

d.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos e privados em geral.

Question 53

Sobre o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar:
a. Produtos e serviços normais e previsíveis que acarretem riscos deverão, obrigatoriamente, em casos específicos, conter informações necessárias e adequadas a seu respeito.
b. Em produtos industriais, cabe ao fornecedor dos produtos prestar as informações por meio de impressos apropriados.
c. Após inserção no mercado, os fabricantes, tendo conhecimento de riscos ou periculosidade de seus produtos e/ou serviços, deverão comunicar às autoridades e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
d. O fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas etc.
e. Cabe ao consumidor que alegar o vício ou o defeito do produto fazer prova de suas alegações com base no Código Civil.

Answer 53

d. O fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas etc.

Question 54

Uma empresa, possuindo em um mesmo município mais de um estabelecimento, constituirá a sua CIPA na seguinte forma:
a. Uma CIPA única atuando nos dois ou mais estabelecimentos.
b. Uma CIPA para cada estabelecimento havendo subordinação face ao porte de cada unidade.
c. Uma CIPA para cada estabelecimento de forma independente.
d. Uma CIPA para cada estabelecimento, havendo subordinação face ao número de colaboradores de cada unidade.
e. Não constituirá a CIPA.

Answer 54

c. Uma CIPA para cada estabelecimento de forma independente.