Geral Flashcards
O que as partes precisam ter?
- Capacidade de ser parte
- Capacidade de estar em juízo (incapaz não pode)
- Capacidade postulatória (advogado)
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Quem não pode ser parte?
Preso
Incapaz
Insolvente Civil
Massa falida
Pessoa jurídica de direito público
Empresas públicas da união
Quem é o curador especial?
a função é exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA
Quem é o curador especial?
a função é exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA
Qual o prazo quando a lei não diz nem o juiz?
5 dias, DIAS ÚTEIS
exclui o dia do inicio e conta o do final.
Quando está público no diário de justiça fica como publicado no dia subsequente e começa a contar com sua publicação, ou seja se estava no diário dia 5, foi publicado 6 e como não conta o primeiro dia começa dia 7.
Quais os prazos dos pronunciamentos judiciais?
5 dias para despachos
10 dias para decisões interlocutórias
30 dias para sentença
Quais os prazos dos pronunciamentos judiciais?
5 dias para despachos IRRECORRÍVEIS
10 dias para decisões interlocutórias
30 dias para sentença
Não comparecimento de uma das partes na audiência de conciliação acarreta em que?
É considerado um ato atentatório a dignidade da justiça.
multa de 2% do valor da causa.
A negação da petição inicial por inepcia/inepta é?
Exclui coisas referentes as partes, mas sim tem a ver com o pedido e causa de pedir.
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
O que é reconvenção no procedimento comum?
É uma ação movida juntamente com a contestação contra o autor pelo réu. Invertendo-se os polos.
CPC Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
- Ainda que a ação principal seja extinta o juiz pode decidir apenas a reconvenção.
Efeitos do não comparecimento a audiência de mediação?
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Diferença entre agravo de instrumento e apelação?
- Agravo de instrumento:
protocolado diretamente no tribunal (2° ) - Apelação:
protocolado no próprio processo (altos do processo)
Diferença entre agravo de instrumento e agravo interno?
- De instrumento sempre é da decisão de juiz do primeiro grau.
- Interno é da decisão unipessoal do relator (desembargador)
RESP E REX?
Recurso especial = STJ
Recurso extraordinário = STF
Quando o juiz pode nomear curador especial?
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
