(arts. 399 a 405 do CPP) Fase Instrutória Flashcards
No caso de registro de audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.
CORRETO
Quanto ao procedimento comum, mais precisamente em relação a audiência e oitiva de partes e testemunhas:
Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações (CPP, art. 405, §1°). No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição (CPP, art. 405, § 2°).
Assim, conforme a explanação do doutrinador e o disposto no art. 405, §2º:
§2oNo caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.
O Código de Processo Penal prevê que o procedimento poderá ser comum ou especial. Sobre o procedimento comum ordinário, é correto afirmar que: o magistrado que recebeu a denúncia, ainda que não tenha realizado a audiência, deverá proferir a sentença, tendo em vista o princípio da identidade física do juiz;
INCORRETA.O que vincula o juiz ao processo é a instrução da audiência, e não a denúncia. É o que determina o Código de Processo Penal e o Princípio da Identidade Física do Juiz.
O Art. 399, §2º do CPP nos diz:
Art. 399.
§2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
Sobre o procedimento comum ordinário, é correto afirmar que: poderão ser arroladas pelas partes 08 (oito) testemunhas, incluindo nesse número as referidas e as que não prestam compromisso;
INCORRETA.A alternativa contraria o exposto no Art. 401, §1º do CPP:
Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
§1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
A menção do número de testemunhas está correta. Entretanto, não estão inclusas as que não prestam compromisso e as referidas ao longo do processo.
