T9 - Dos crimes contra a paz pública Flashcards
Qual a diferença entre os crimes contra a paz pública e os crimes contra a incolumidade pública?
Defina/diga o que são os crimes contra a paz pública?
Qual a tutela principal dos crimes contra a paz pública?
Nos crimes contra a paz pública, quem é o ofendido?
A coletividade.
Explique a motivação político social dos crimes contra a paz pública?
Quanto ao crime de incitação, explique a diferença entre crime primário e secundário.
Quanto ao T9 diga, quantos artigos possui, quantos capítulos possui, quantos e quais crimes tutela e quantos artigos possui cada crime.
4 artigos, nenhum capítulo, tutela 4 crimes, um para cada artigo:
286: Incitação
287: Apologia a crime ou criminoso
288: Associação criminosa
288-A: Milícia
Só existe incitação quando é em público? O que a doutrina diz a respeito disso?
Existe incitação sem especificação do crime?
Não. não é possível alguém ser tipificado por falar “galera, vamos cometer crimes”. Agora, se você fala “Boa tarde, pessoal, vamos pichar o muro do governador!”, nesse caso você estaria descrevendo uma conduta típica de algum tipo penal, que no caso é o previsto no art. ??? do C.P.
O que configura ou não incitação?
A respeito do crime de incitação diga:
Objeto jurídico;
Núcleo do tipo;
Destinatários de incitação;
Sujeitos;
Elementos subjetivos;
Consumação;
Tentativa.
Explique o porque da existência do parágrafo único do art. ??
Qual diferença entre apologia e incitação?
A incitação consiste na “proposição” de um crime que ainda vai acontecer e a apologia é a exaltação de um crime ocorrido.
Explique o posicionamento jurisprudencial e legislativo das marchas para a legalização das drogas.
Permitida. Proibido usar a droga e menores de idade.
É possível apologia a crime culposo?
Não. O crime culposo não admite apologia pois não há potencial lesivo.
