Sociedade de Advogados Flashcards
O que é a sociedade de advogados?
Pessoa jurídica, formada única e exclusivamente por advogados (seus sócios), com o objetivo de atuar em atividades privativas da advocacia
Como a sociedade adquire personalidade jurídica?
Com a aprovação do regitro dos atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB.
Como deve ser feita a procuração?
As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.
O advogado pode integrar mais de um sociedade simultaneamente?
Sim, no entanto, é vedado que o faça na mesma seccional.
É possível a criação da sociedade de advogados com apenas um sócio?
Sim, a chamada sociedade de advogados unipessoal.
Como funciona a criação de filial pela sociedade?
O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional onde se instalar, ficando todos os sócios obrigados à inscrição suplementar.
Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos?
Não
A escolha do sócio-administrador poderá recair sobre advogado que atue como servidor da administração direta, indireta e fundacional?
Sim, desde que não esteja sujeito ao regime de dedicação exclusiva
Como deve ser feita a razão social da sociedade?
Deve ter o nome de pelo menos um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.
O que deve ser feito no caso de impedimento ou de incompatibilidade temporária de um dos sócios?
Deve ser averbado no registro da sociedade, sendo proibida, em qualquer hipótese, a exploração de seu nome e de sua imagem em favor da sociedade.
Como é feita denominação da sociedade unipessoal?
Pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’.
De que forma os sócios respondem pelos danos causados aos clientes?
Respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer.
O advogado pode associar-se a mais de uma sociedade?
Sim, para prestação de serviços e participação nos resultados, sem que estejam presentes os requisitos legais de vínculo empregatício
Como se dará a associação?
Por meio de pactuação de contrato próprio, que poderá ser de caráter geral ou restringir-se a determinada causa ou trabalho, e que deverá ser registrado no Conselho Seccional da sede do Sociedade.
Quais são os requisitos do contrato de associação?
5, QERRD, Qualificação das partes, Especificação e delimitação do serviço, Repartição de riscos e receitas, Responsabilidade das condições materiais e custeio de despesas necessárias, Duração do contrato.
