Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Civil > DAS PESSOAS > Flashcards

DAS PESSOAS Flashcards

1
Q

Qual a diferença entre capacidade e personalidade??

A

Capacidade: Exercícios das relações patrimoniais
(poder de concretizar as relações obrigacionais)

Personalidade: exercício das relações existenciais
(titularizar os direitos de personalidade)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quando ocorre a aquisição de personalidade??

A

No nascimento
Mas alguns direitos já são garantidos na gestação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

O que é incapacidade??

A

Ausência de capacidade de fato / (NÃO de capacidade de direito)
Gera a incapacidade civil

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quem são os absolutamente incapazes??

A

Menores de 16

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quem são os relativamente incapazes??

A

–
São 4
1 - Maiores de 16 e menores de 18
2 - Ébrios habituais/viciados
3 - Aqueles que transitória /permanente não puderem exprimir a sua vontade
4 - Pródigos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

O que acontece com os absolutamente incapazes??

A

Atos praticados são nulos
Não podem ser retificados
Vício absoluto/ não convalesce
Protege-se a boa-fé de terceiros
Devem ser representados
Suas vontades devem ser consideradas em casos de escolhas existenciais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O que acontece com os relativamente incapazes??

A

Sua vontade tem relevância jurídica
Possibilita sua atuação direta nos atos civis desde que seja, acompanhados por assistente
Exceção: ser mandatário/testemunha
Caso de anulabilidade de atos jurídicos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

O que é personalidade??

A

Conjunto de atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

O que é “Direito ao esquecimento”??

A

Impedir que um fato, ainda que verdadeiro, ocorrido no passado, seja exposto ao público em geral, causando sofrimento à pessoa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

O que ocorrem com os danos morais ocorridos durante a Ditadura Militar??

A

Não prescrevem

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Transexuais podem cumprir pena em presídio feminino??

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Qual teoria prevalece na DOUTRINA acerca da personalidade do NASCITURO??

A

TEORIA CONCEPCIONISTA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Qual é a teoria do CÓDIGO CIVIL em relação à personalidade do NASCITURO??

A

TEORIA DA PERSANALIDADE CONDICIONADA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O que diz a TEORIA CONCEPCIONISTA??

A

1 – Defende que o nascituro é uma PESSOA DE DIREITOS
2 – Possui personalidade ainda que no ventre materno

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O que diz a TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONADA/CONDICIONAL??

A

1 – A personalidade é desde a concepção DESDE que ele nasça com vida
2 – Nessa teoria os direitos do nascituro estão sob uma CONDIÇÃO RESOLUTIVA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O que é EMANCIPAÇÃO??

A

É uma antecipação da capacidade de fato
NÃO da MENORIDADE
Quando um RELATIVAMENTE incapaz se torna capaz

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

A EMANCIPAÇÃO, por si só, impede a incidência do ECA??

A

NÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Quais são os TIPOS de emancipação??

A

Voluntária
Judicial
Legal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

O que é emancipação VOLUNTÁRIA??

A

Ato unilateral dos pais
Ato irrevogável
Os pais continuam respondendo por ilícitos dos filhos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

O que é emancipação JUDICIAL??

A

Concedido pelo juiz
Ouvido o tutor
Desde que tenha, pelo menos, 16 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

O que é emancipação LEGAL??

A

1 – Casamento
2 – Exercício de cargo/emprego público efetivo
3 – Colação de grau em ensino superior
4 Estabelecimento civil/comercial/relação de emprego do maior de 16 anos que gere economia própria

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Após a EMANCIPAÇÃO por casamento, morte do cônjuge, divórcio ou anulação no caso de boa-fé do cônjuge, há o retorno à INCAPACIDADE??

A

NÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

O que é MORTE PRESUMIDA??

A

1 – Se for EXTREMAMENTE provável que a morte para quem estava em perigo de vida
2 – Desaparecimento em guerra/feito prisioneiro/não for encontrado até 2 anos após a guerra

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Qual a consequência de morte presumida??

A

Autoriza a sucessão definitiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

O que é COMORIÊNCIA??

A

1 – Quando 2 ou mais pessoas morrem de forma a não saber a ordem de quem morreu primeiro
2 – Consideram-se mortos ao mesmo tempo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

Qual a consequência da COMORIÊNCIA de parentes?

A

1 – Não sucedem um ao outro
2 – Abre-se cadeia de sucessões distintas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

O que é AUSÊNCIA no Direito Civil??

A

É o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio
Sem dar notícias de onde se encontra
Sem deixar procurador para administrar seus bens

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Quais as fases da AUSÊNCIA??

A

1 – Curadoria dos bens do ausente
2 – Sucessão provisória
3 – Sucessão definitiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Como ocorre a CURADORIA do ausente (1ª fase)??

A

Petição de qualquer interessado ao MP
O juiz arrecada os bens e nomeia curador

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

Quem será o curador dos bens do ausente??

A

1º - Cônjuge do ausente (desde que não esteja separado judicialmente ou de fato mais de 2 anos)
2º - Ascendente
3º - Descendente
NESSA ORDEM

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

O que acontece se não houver nenhum dos “3” possíveis curadores do ausente??

A

O juiz escolherá um curador

32
Q

Como ocorre a sucessão provisória (2ª fase)??

A

  • Ocorre 1 ano após a arrecadação dos bens
  • 3 anos após o agente tenha deixado procurador
  • A sentença produz efeitos após 180 dias de sua publicação
  • Se o ausente reaparecer, e sua ausência for injustificada e voluntária, ele perderá os frutos em favor do sucessor
  • NÃO se pode alienar os imóveis do ausente (durante a sucessão provisória)
33
Q

Como ocorre a SUCESSÃO DEFINITIVA (3ª fase)??

A

  • 10 anos após o trânsito da sucessão provisória
  • Poder ser em MENOS tempo se o ausente tinha 80 anos e seu desaparecimento tenha sido há 5 anos
  • Após o trânsito julgado de sentença de sucessão definitiva, declara-se MORTE PRESUMIDA
  • Se o ausente retornar dentro de 10 anos após a abertura da sucessão definitiva, receberá os bens no estado em que se encontrarem ou o preço que os herdeiros tiverem recebido por eles
34
Q

O que é DOMICÍLICO??

A

Onde a pessoa se fixa com ânimo definitivo
Centro de sua vida jurídica e social

35
Q

O que é MORADIA??

A

Onde a PESSOA FÍSICA se estabelece temporariamente

36
Q

O que é RESIDÊNCIA??

A

Onde pessoa física se estabelece com habitualidade
A pessoa pode ter mais de uma residência

37
Q

Qual a diferença entre MORADIA e RESIDÊNCIA?

A

É o ânimo de permanência / Definitividade
Moradia – temporário
Residência – “Definitivo”

38
Q

Quais as espécies de DOMICÍLIO??

A

1 – Convencional
2 – Legal/Necessário
3 – De eleição/Especial (art 78)

39
Q

O que é domicílio CONVENCIONAL??

A

Fixa-se por vontade própria

40
Q

O que é domicílio legal/necessário??

A

(Art. 76)
- Incapaz – Domicílio de seu representante legal/assistente
- Preso – Onde cumpre pena
- Servidor Público – Onde exerce permanentemente suas funções
- Militar – Onde serve
-Marítimo/Marinheiro – Local da matrícula do navio

41
Q

O que é domicílio de eleição/especial??

A

(Art 78)
- Previsto em contrato

42
Q

O que é uma Pessoa Jurídica??

A

  • Um grupo humano, dotado de personalidade jurídica própria
  • Criado na forma da lei
43
Q

Quais as características das Pessoa Jurídicas??

A

  • Personalidade jurídica própria (Distinta da de seus membros)
  • Patrimônio próprio INDEPENDENTE
  • Possui estrutura organizacional própria
  • Publicidade de sua constituição
44
Q

Quais os REQUISITOS da constituição de uma pessoa jurídica??

A

  • Vontade das partes
  • Observância das condições legais
  • Objetivos LÍCITOS
45
Q

Por quais tipos de atos a CONSTITUIÇÃO de uma Pessoa Jurídica pode se dar??

A

A constituição de uma PJ pode se dar por:
- Estatuto – Associações
- Contrato Social – Sociedades simples ou empresariais

46
Q

Quais as classificações das pessoas jurídicas, para o Direito Civil??

A

  • Corporação
  • Fundação
47
Q

Em termos de pessoas jurídicas, o que são CORPORAÇÕES??

A

  • Conjunto de pessoas
  • Objetivam o bem de seus membros
48
Q

Em termos de pessoas jurídicas, quais os tipos de corporações?

A

  • Associações
  • Sociedades (simples/empresariais)
49
Q

Em termos de pessoas jurídicas, o que são FUNDAÇÕES??

A

  • É UMA REUNIÃO DE BENS
  • O PATRIMÔNIO é elemento ESSENCIAL
  • Têm objetivos externos, estabelecidos pelo instituidor
50
Q

Quais os tipos de classificação das pessoas jurídicas quanto sua função??

A

1 – Pessoas Jurídicas de direito público
2 – Pessoas jurídicas de Direito Privado

51
Q

Quais os subtipos (classificação) de pessoas jurídicas de direito público??

A

Pessoas jurídicas de direito público externo
Pessoas jurídicas de direito público interno

52
Q

O que são pessoas jurídicas de Direito Público externo??

A

São pessoas jurídicas regidas pelo direito internacional
Ex: Estados estrangeiros / R.F.B / Santa Sé / Organismos Internacionais (ONU)

53
Q

O que são pessoas jurídicas de Direito Púbico internos??

A

São pessoas regidas pelo direito brasileiro (com atuação apenas no Brasil)
Ex: Administração direta (MEDU) / Administração indireta (Autar./ Fund.)

54
Q

Quais as pessoas Jurídicas de Direito Privado??

A

Corporações
Fundações Particulares

55
Q

Quais os exemplos de corporações??

A

Associações
Sociedades simples/empresariais
Partidos políticos
Organizações religiosas
Sindicatos

56
Q

Quais os tipos de extinção de pessoas jurídica??

A

Extinção Convencional
Extinção Administrativa
Extinção Judicial
Extinção Legal
Extinção por curso do prazo

57
Q

O que é a Extinção convencional de pessoa jurídica??

A

Quando os sócios decidem desfazer a pessoa jurídica mediante distrato

58
Q

O que é extinção Administrativa de pessoa Jurídica??

A

Quando resulta de cassação da autorização de constituição e funcionamento da pessoa jurídica

59
Q

O que é a extinção Judicial da Pessoa Jurídica??

A

Ocorre com processo judicial, mediante sentença

60
Q

O que é extinção legal de pessoa jurídica?

A

Ocorre quando determinada por lei

61
Q

O que é extinção da pessoa jurídica por decurso de prazo??

A

Quando expira o prazo de sua existência.

62
Q

O que é DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA??

A

É quando a “justiça” pode promover o afastamento temporário da personalidade jurídica da entidade.

63
Q

Qual o OBJETIVO da desconsideração da personalidade jurídica??

A

Permitir que os credores possam atingir o patrimônio pessoal dos sócios ou administrador que cometeu ato abusivo.

64
Q

Em quais situações é permitido ao juiz promover a desconsideração da personalidade jurídica??

A

1 – Fraude
2 – Má-fé

65
Q

Segundo o Código Civil se aplica a desconsideração da personalidade jurídica??

A

Quando houver abuso da personalidade jurídica

66
Q

Segundo o Código Civil, o que é “ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”??

A

Art. 50
1 – Desvio de finalidade
ou
2 – Confusão patrimonial

67
Q

Em que caso NÃO se aplica a regra do art. 50 do Código Civil à desconsideração da personalidade jurídica??

A

Relações de consumo
Crimes ambientais
Infrações de ordem econômica

68
Q

Para desconsideração da personalidade jurídica, o que é desvio de finalidade??

A

Ato intencional dos sócios em fraudar terceiros utilizando a autonomia de pessoa jurídica como “escudo”

69
Q

Para a desconsideração da personalidade jurídica, o que é confusão patrimonial??

A

Quando não há separação entre recursos/patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios

70
Q

O que diz a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica??

A

Teoria adotada pelo Art. 50
Diz que NÃO BASTA a empresa estar insolvente
Deve ser comprovado o abuso da personalidade jurídica

71
Q

O que diz a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica??

A

Adotada no Direito Ambiental / Direito do consumidor
A personalidade será desconsiderada sempre que for obstáculo para o ressarcimento do prejuízo dos consumidores

72
Q

Na desconsideração da personalidade jurídica, o que é “Desconsideração Inversa”??

A

O juiz desconsidera a pessoa natural para atingir o patrimônio da pessoa jurídica.

73
Q

Como é aplicada a desconsideração inversa??

A

Aplicada pelo STJ
Aplicada em casos de Direito de Família

74
Q

Na desconsideração da personalidade jurídica, o que é desconsideração expansiva??

A

Possibilidade da desconsideração alcançar o SÓCIO OCULTO
O que está por trás do “LARANJA”

75
Q

O que é desconsideração indireta da personalidade jurídica??

A

Possibilidade de responsabilizar a empresa controladora que utiliza a empresa contratada para cometer atos abusivos/prejuízos/obtenção de vantagens ilícitas

76
Q

Quais os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica??

A

Há suspenção temporária e RSTRITA da personalização
Os efeitos ficam restritos ao caso em que foi requerida
Se estende apenas aos que se beneficiaram do abuso da pessoa jurídica

77
Q

O que a desconsideração da pessoa jurídica NÃO ACARRETA??

A

Não acarreta o fim da pessoa jurídica
NÃO se estende a TODOS os sócios.

Direito Civil (2 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions