Ética médica Flashcards
IDENTIFICAÇÃO MÉDICA
Forma de identificação em vestimentas e placas
MÉDICO (A) + ESPECIALIDADE (+/- DR (A)) + Nome
Ex: MÉDICO INFECTOLOGISTA Dr Thiago Martins
DOCUMENTOS MÉDICOS
Informações essenciais contidas no atestado médico (4)
- Finalidade específica do atestado (não expressões vagas, como “para os devidos fins”)
- Dado de prova de identidade do paciente (RG, CPF)
- Autorização escrita do paciente (apenas se declaração do diagnóstico e/ou CID)
- Assinatura + carimbo OU nome completo + CRM (carimbo não é instrumento obrigatório e pode ser substituído pelo nome completo + CRM)
DOCUMENTOS MÉDICOS
Atestado para fins de Perícia Médica: definição e composição
Definição: relatório médico detalhado dado em caso de afastamento do trabalho por 15+ dias, para embasar a avaliação de um médico perito, a fim de garantir ao paciente benefício previdenciário (a decisão do benefício cabe ao médico perito e não ao assistente)
Composição: diagnóstico, exames complementares, tratamento, limitação laboral, prognóstico e previsão de tempo de afastamento, relação causal com o trabalho
SIGILO MÉDICO
Condições em que o sigilo pode ser quebrado e condições clássicas em que não deve ser quebrado, apesar de parecer o contrário (3/3)
Pode ser quebrado:
1. Autorização escrita do paciente
2. Dever legal (agravos de notificação compulsória)
3. Justa causa / motivo justo (ex: o médico defender a própria conduta quando questionada)
Não deve ser quebrado:
1. Fato de conhecimento público
2. Pessoa falecida
3. Solicitação de autoridade policial ou judicial
DOCUMENTOS MÉDICOS
Peculiaridade do Atestado para fins de Perícia Médica em autônomos
Autônomos que contribuem com o INSS devem receber a partir do primeiro dia de afastamento (pois não há empresa que pague os primeiros 15 dias, já que ele é o próprio patrão), portanto fazer AFPM para qualquer tempo de afastamento
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Conduta diante de caso suspeito ou confirmado de violência contra a mulher (2)
- Notificar aos órgãos de saúde (lista de notificação compulsória)
- Notificar às autoridades policiais em até 24h (polêmico!)
(não precisa ser caso confirmado, apenas suspeito já basta)