Aula 02 - Da Prisão, das medidas cautelares e da medida provisória

Question 1

Quem decreta a medida cautelar?

Answer 1

1 - pelo juiz a requerimento das partes;
2 - no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público;

Question 2

O juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de

Answer 2

05 dias

Question 3

Caso haja descumprimento das obrigações impostas o juiz, mediante requerimento do Ministério Público poderá: (3)

Answer 3

1 - substituir a medida;
2 - impor outra em cumulação;
3 - em último caso, decretar a prisão preventiva;

Question 4

Quando o acusado for preso em outra jurisdição, o juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de:

Answer 4

30 dias

Question 5

Onde é registrado o mandado de prisão?

Answer 5

Conselho Nacional de Justiça

Question 6

O militar preso em flagrante delito será recolhido para onde?

Answer 6

Para o quartel da instituição a que pertencer