Básicas Flashcards

1
Q

Conceito de Direitos Humanos.

A

Conjunto de Direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.

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2
Q

Estrutura dos Direitos Humanos .

A

Direito-pretensão (poder que gera dever ex: educação)
Direito-poder (direito de exigir/sujeitar ex: preso/defesa)
Direito-liberdade (liberdade para agir gera ausência de direito ex:religião)
Direito-imunidade (não pode haver interferência em relação ao direito ex: o preso não pode ser preso exceto em flagrante ou ordem judicial).

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3
Q

Implementação dos Direitos Humanos.

A

Subjetivo
- incumbência do Estado
- “ de particular
- incumbência de ambos

Objetivo:
- conduta ativa
- conduta passiva
- conduta mist

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4
Q

Conteúdo dos Direitos Humanos.

A

Representam valores essenciais, explicita ou implicitamente retratados nas constituições ou tratados internacionais.

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5
Q

Fundamentalista dos Direitos Humanos.

A
  • Formal (inscrição nas constituições u tratados)
  • Material (indispensável para a promoção da vida humana)
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6
Q

O que distingue os Direitos Humanos?

A

Universalidade (de todos)
Superioridade normativa (+ importante)
Essencialidade (valores essenciais q devem ser protegidos por todos)
Reciprocidade (direitos que sujeitam o Estado e toda a coletividade)

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7
Q

O conflito e a colisão de Direitos implicam?

A

A necessidade de estabelecimento de limites, preferências e prevalência.

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8
Q

Entre os séculos VIII e II a.C ocorreu o 1o passo rumo à afirmação dos DH com a emergência de filósofos como Confúcio, Buda, Zaratustra. O que havia em comum entre eles?

A

A adoção de códigos de comportamento baseados no AMOR e Respeito ao outro.

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9
Q

A herança grega na consolidação dos DH pode ser notada:

A
  • Na consolidação dos Direitos políticos (participação política dos cidadãos)
  • Platão (A República - igualdade e noção do bem comum)
  • Aristóteles e a importância de se agir com justiça para o bem de todos, mesmo em face de leis injustas
  • Reflexão da superioridade normativa de determinadas normas, mesmo em face da vontade do poder.
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10
Q

Qual a contribuição romana?

A
  • Sedimentação do princípio da legalidade
    Consagração de Direitos como propriedade, personalidade jurídica, entre outros
  • Igualdade entre todos os seres humanos (o direito aplicado a todos, romanos ou não- jus gentium)
  • A verdadeira lei é a lei da razão, mesmo diante da vontade do poder.
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11
Q

Antigo & novo testamento + influências do Cristianismo e da Ir Média.

A
  • 5 livros de Moisés (Tora) 1.800 a 1.500 a.C ==》solidariedade e preocupação com o bem estar de todos.
  • Antigo testamento respeito a todos especial vulneráveis
  • Cristianismo igualdade e solidariedade com o semelhante
    Filósofos católicos como São Tomás de Aquino.

-

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12
Q

O que representaram a Declaração das Cortes de Leão e a magna carta inglesa?

A

Os 1os movimentos de reivindicação de liberdades.

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13
Q

Indique uma consequência da erosão da importância dos testamentos ( igreja e senhores feudais).

A

Surgimento da ideia de igualdade de todos submetidos ao poder do Sei, o que não exclui a opressão e a violência (com o o que houve contra os indígenas).

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14
Q

O que representou a A Declaração inglesa de Direitos (bill of rights) (1689)?

A

Redução do poder autocrático dos reis ingleses.

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15
Q

Qual é a estrutura da Oit?

A

Tripartite
Representantes de GOVERNO, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-MEMBROS PARTICIPAM EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE.

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16
Q

Qual a outra denominação da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos?

A

Pacto de San José de Costa Rica.

17
Q

As inovações identificadas na Declaração e Plataforma de Ação da IV conferência mundial sobre a mulher foram em quais diretrizes?

A
  • conceito de gênero
  • empoderamento
  • transversalidade
18
Q

As convenções da OIT têm natureza jurídica de tratado internacional.

Certo ou errado.

A

Certo.

19
Q

A recomendações da Oit não possuem a mesma natureza (juridica) das convenções.

A

Certo. Elas não são objeto de ratificado ( VOTAÇÃO NO CONGRESSO).

20
Q

Qual é a atribuição legal dos auditores-fiscais do Trabalho?

A

Assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições constitucionais e legais do trabalho, incluindo as convenções ratificadas pelo BR, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções e acordos coletivos, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral.

21
Q

Quando foi criada a OIT?

A

1919.

22
Q

Em que ano foi criada a a ONU e que instrumento a instituiu?

A
  1. A Carta de São Francisco.
23
Q

Em que documento foram listados os direitos humanos considerados essenciais?

A

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 E também chamada Declaração de Paris.

24
Q

Quantos artigos tem a DUDH?

A

30.

25
Q

Liste os direitos civis.

A

Direito
À vida e à integridade física
À igualdade
À propriedade
À liberdade de pensamento, consciência e religião
À liberdade de opinião e de expressão e à liberdade de reunião.

26
Q

Lista os direitos sociais.

A

SEGURANÇA SOCIAL.
TRABALHO.
LIVRE ESCOLHA DA PROFISSÃO.
EDUCAÇÃO
PADRÃO DE VIDA CAPAZ DE ASSEGURAR A SI E A SUA FAMÍLIA SAÚDE E BEM ESTAR (ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HABITAÇÃO, CUIDADOS MÉDICOS E SERVIÇOS SOCIAIS).