Perícias, Peritos e Documentos Flashcards
Quais as implicações legais de uma Declaração de Óbito?
Envolve direito dos familiares e dependentes, doação de órgãos e sepultamentos
A declaração de óbito é um documento específico de cada país (V/F)
Falso, é padronizado, tem as mesmas informações mundialmente
Quantas vias tem uma declaração de óbito?
3, uma branca, uma amarela e uma rosa
Para onde é encaminhada a via branca da declaração de óbito?
Para a secretaria de saúde, contém dados epidemiológicos
Para onde é encaminhada a via amarela da declaração de óbito?
É entregue para a família, que deve entregar o documento para o Cartório de Registro Civil. Um atestado/ certidão de óbito é fornecido para a família, este serve para a inumação e concede direitos
Qual profissional preenche a Declaração de Óbito?
É ato exclusivo do Médico
O que acontece se não há um médico para preencher a Declaração de Óbito?
A declaração deve ser preenchida por uma pessoa graduada na área da saúde ou o mais próximo disso, e mais 2 testemunhas
Quais são as possíveis causas de morte?
Causa Natural (endógenas) ou Causa Externa (acidentes, homicídios e suicídios)
O que caracteriza uma morte por causas naturais?
Pode ter causa conhecida ou desconhecida, mas NÃO há suspeita de violência. A DO pode ser assinada por qualquer médico.
O que deve ser feito com um corpo com suspeita de morte por causas externas?
Deve ser encaminhado ao IML para necropsia. Essa DO deve ser assinada por médico legista
Quais critérios demandam declaração de óbito para um feto?
- Mais de 500 gramas
- Acima de 20 semanas de idade gestacional
- Mais de 25 cm de comprimento
Quantas causas de morte constam em um DO?
São permitidos até 4 itens, causas contribuintes também são registradas
Em caso de morte natural, quem deve assinar a DO?
- o médico que prestava assistência
- o serviço que prestava assistência
- profissional indicado pelo gestor de saúde (na impossibilidade dos 2 anteriores)
