Regimento Interno

Question 1

Quando o legislativo poderá se reunir em um outro edifício ?

Answer 1

Motivo relevante ou de força maior E
Deliberação da Mesa E
Ad referendum com maioria absoluta

Question 2

Quanto tempo dura cada Legislatura?

Answer 2

4 Anos (INCLUSIVE SENADORES)
Nossa legislatura atual vai até 31/01/2027

Question 3

Quais tipos de sessão legislativa?

Answer 3

Ordinária
Extraordinária

Question 4

Quais são os Períodos Legislativos?

Answer 4

2 Fevereiro - 17 de Julho
1 Agosto - 22 Dezembro

Question 5

Qual a pena quando não for aprovada Lei de Diretriz Orçamentária?

Answer 5

Será interrompida a sessão Legislativa no dia 17 de Julho (Ou seja, não tem férias no meio do ano)

Question 6

Quais sessões legislativa são precedidas por sessão preparatória?

Answer 6

Primeira e Terceira

Question 7

O que ocorre na primeira sessão preparatória?

Answer 7

Posse
Eleição da Mesa

Curiosidade: É necessariamente no dia 01/02 do primeiro ano da posse

Question 8

O que vai ocorre na segunda sessão preparatória ?

Answer 8

Eleição da mesa

Question 9

Quantas sessões preparatória existe?

Answer 9

Duas

Curiosidade: Lembrar que não é Deliberativa e pode ocorrer FDS, se cair no dia 01/02.

Question 10

Regra para nome parlamentar

Answer 10

Um Pronome e Um Nome
Ou 2 Pronome

Curiosidade: O presidente da casa pode abrir exceções

Question 11

Quem assumirá a direção dos trabalhos na SP de Posse ?

Answer 11

Último presidente se reeleito ou, na sua falta, o mais idoso com maior quantidade de legislatura

Question 12

Quais procedimentos deve tomar antes da posse?

Answer 12

Entregar Diploma da justiça eleitoral que pode ser feito por ele ou com intermédio do partido
Nome eleitoral com UF e com a legenda partidária
Apresentar declaração de Bens

Question 13

Existe posse do Dep por procuração ?

Answer 13

Não

Curiosidade: Devido a pandemia, pode ser feito por videoconferência

Question 14

Qual palavra tem que ser falada no ato solene pelo deputado eleito no ato de Posse?

Answer 14

Assim o Prometo

Question 15

Qual o prazo para posse ?

Answer 15

30 dias, prorrogáveis por igual período a requerimento do interessado

POR FORÇA MAIOR OU ENFERMIDADE PODE SER MAIS DE 30 DIAS

Question 16

Quando o suplente vira titular ?

Answer 16

Ocorrer vaga (Morte, Renúncia ou Cassação)

Question 17

Em qual situação o suplente vai para o ato de Posse?

Answer 17

Ocorrer Vaga
Licença > 120 dias CONTÍNUAS
Investidura do Titular a outro cargo

Curiosidade: Nos últimos 2, ele assume o cargo como suplente.

Question 18

O que o princípio da proporcionalidade partidária define?

Answer 18

Assegurar o tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos na mesa

Curiosidade: No entanto, existe possibilidade de acordo de um representante partido político sem representação na mesa ser escolhido

Question 19

Quantos Pessoas compõe a mesa e quais cargos ela possui tem na Mesa?

Answer 19

7 Cargos

1 Presidente
2 Vice
4 Secretários

Curiosidade: Além destes, tem os 4 suplentes

Question 20

Qual a proibição para membros do cargo da mesa?

Answer 20

Participar liderança de Comissão permanente, Especial (Exceção: participar de CADUT (REFORMA)) ou Inquérito

Curiosidade: Pode participar de comissões externa

Question 21

Quando é vedada a reeleição de cargo da mesa?

Answer 21

Recondução a um mesmo cargo dentro da mesma legislatura

Curiosidade: Presidente pode se candidatar a vice, assim como secretário a presidente

Question 22

O que é minoria na condução da mesa?

Answer 22

Bloco com maior número de representate que represente oposição ao bloco com maior número de representante.

Curiosidade: Este tem que ter pelo menos um representante na mesa.

Question 23

Qual sessão preparatória não tem Data e Hora marcada?

Answer 23

A do Terceiro ano legislativo

Question 24

O que é candidatura avulsa para mesa?

Answer 24

Deputado de Partido político com direito, com direito ao cargo, e que não foi escolhido para a eleição da mesa

Question 25

Particularidade do candidato a suplente da mesa?

Answer 25

Não concorre a segundo turno (em caso de empate) e quando concorre não concorrerá ao cargo de 1º,2º, 3º ou 4º suplente. Esta ordem é feita de acordo com quantidade de votos.

Question 26

Quando um deputado perde o cargo da mesa?

Answer 26

Perda da legenda partidária

Question 27

Qual o critério para um partido ter líder representante ?

Answer 27

O partido ao qual se filiou atingir a cláusula de Barreira

Curiosidade: Pode se juntar a outros partidos em bloco para ter representação.

Question 28

Quantos Vice Líder cada bloco ou legenda partidária pode ter ?

Answer 28

1 a cada 4 deputados eleito ou fração

Question 29

Quanto tempo uma legenda partidária sem liderança pode expressar a posição partidária no momento de votação?

Answer 29

5 minutos, uma vez por semana

Question 30

Qual o direito do líder diante de Comissões?

Answer 30

Pode participar de todas as comissões, só não tem direito a voto e de levantar ordem
Indicar ou trocar membros da comissão de acordo com a PPP

Question 31

Por quanto tempo um líder pode ficar em seu cargo?

Answer 31

Indeterminado durante cada período de legislatura

Question 32

Até que dia o Diploma tem que ser levado a mesa?

Answer 32

31 de Janeiro