Falência Flashcards
Conceito de Falência
Falência processo de execução coletiva em que todos os bens do empresário falido são arrecadados para uma venda forçada, com distribuição proporcional do resultado para todos os seus credores na ordem de preferência
Finalidade da falência
Tem por finalidade preservar a utilização produtiva dos bens e recursos da empresa uma vez decretada a falência ocorrerá antecipação do vencimento da dívida toda do devedor e do sócio esforçado de forma ilimitada e solidária
Falência pela impontualidade
O não pagamento, no vencimento, de obrigação líquida constante de título executivo protestado. nessa hipótese, a dívida deverá ser superior a 40 salários mínimos na data do pedido de falência
Execução frustrada - falência
O devedor executado não pagar não deposita não nomeia bens a penhora dentro do prazo legal neste caso o título pode ser de qualquer quantia não havendo requisito de quantia mínima
Prática de ato de Falência
Consiste na prática de certos atos suspeitos relacionados na linha independente de títulos vencidos
Auto falência
Ocorrer quando o devedor requerem juízo a sua própria falência
Falência derivada da recuperação
A falência pode ser querida por um credor ou no caso da falência pelo próprio devedor. O estado judicialmente o devedor tirado o prazo de 10 dias para contestar o pedido de falência ou depositar o valor nele existe nesse prazo poderá requerer ação a recuperação judicial ficando neste caso suspenso o processo de falência
Ordem de preferência dos credores
Créditos extraconcursais, créditos trabalhistas e acidentes de trabalho, crédito com garantia real, créditos tributários créditos com privilégio especial sobre determinados bens, créditos com privilégio geral, por exemplo as debêntures créditos quirografários são práticas comuns sem garantias legais dos créditos, sobre subquirografarios são aqueles pagos apenas após satisfação dos quero gráficos referência as notas contratuais e penas pecuniárias por
